TJSP 08/06/2020 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1639
do cadastro processual para inclusão da executada no polo passivo, utilizando para tanto o CNPJ nº 46.379.400/0001-50,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ISABELA CAPPI VANALLI
(OAB 443091/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP)
Processo 0003533-68.2020.8.26.0356 (processo principal 1002890-30.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresa Cristina Barbosa Dias - - Teresa Cristina Barbosa Dias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos
de fls. 42/99. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB
414133/SP)
Processo 0003542-30.2020.8.26.0356 (processo principal 1001411-02.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Orandir Teodoro dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Compulsando os
autos, verifico que já existe um incidente sob nº 0008908-84.2019.8.26.0356. Assim, o exequente deverá prosseguir no referido
incidente. Diante disso, o presente incidente encontra-se prejudicado, razão pela qual determino o seu arquivamento, dando-se
baixa. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0003543-15.2020.8.26.0356 (processo principal 1002854-56.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Lícia Aparecida Seleghim de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do
C.P.C.. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0003649-11.2019.8.26.0356 (processo principal 1002702-71.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Wagner Aparecido Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo
Pedon dos Reis - Vistos. Intime-se novamente o requerente para efetuar o depósito do valor que lhe cabe, nos termos do
despacho de fls. 81, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova contábil. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB
356649/SP)
Processo 0006777-39.2019.8.26.0356/02 - Precatório - Contratos Administrativos - Athos Carlos Pisoni Filho - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Fls. 23/25: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 0007044-11.2019.8.26.0356/01 - Precatório - Licença Prêmio - Sonia Aparecida de Oliveira Liberale - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 15/17: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do débito requisitado. Int. - ADV:
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0007682-44.2019.8.26.0356 (processo principal 1003048-22.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luiz Carlos Xavier - - Luiz Carlos Xavier - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 30: concedo o prazo improrrogável de 30 dias para a executada comprovar o apostilamento, sob pena de
aplicação de multa diária. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 0009270-86.2019.8.26.0356 (processo principal 1001687-04.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Valdeir de Souza Carvalho - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Sobre a petição e
documentos de fls. 56/59, manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias. Int. - ADV: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB
363784/SP)
Processo 0009273-41.2019.8.26.0356 (processo principal 1001063-81.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Laura Michele Pereira de Oliveira - - Laura Michele Pereira de Oliveira - Marcilene Amelia Domingues - - Marcilene Amelia Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro
o pedido de fls. 404, tendo em vista que na Comarca não há Contador Judicial. Cumpra-se a decisão de fls. 402. Int. - ADV:
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 0010156-85.2019.8.26.0356 (processo principal 1003454-43.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosa Menegatti Ramires - - Rosa Menegatti Ramires - São Paulo Previdência SPPREV - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C. Int. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB
240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA
CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP)
Processo 1000255-42.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Altair
Francisco Pereira da Silva - - Altair Francisco Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se
eventual execução de sentença por 06 meses. 2. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado
CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, § 2º, inciso III (demonstrativo de débito), das
Normas de Serviço. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB
334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1000293-54.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Evandro Brito Lisboa - Evandro Brito Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO
PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, condenando-se a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a conceder-lhe
o benefício de aposentadoria voluntária especial prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.109/2010, bem como
a efetuar o pagamento dos proventos do autor, como agente de segurança penitenciária, classe VI, no valor a ser apurado em
liquidação de sentença, observando-se a integralidade e paridade dos vencimentos. Sem custas e verba honorária (art. 55 da
Lei 9.099/95). P.I.C.. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1000356-79.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Helena
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pela requerente/
embargante às fls. 142/145, uma vez que tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhida. Com efeito, não há qualquer
contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais
a decisão se baseou, buscando, dessa forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como
pretendido, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, inocorrentes as situações taxativas constantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º