TJSP 08/06/2020 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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nome da executada. Através do sistema Serasajud, o nome da executada foi inserido no cadastro de inadimplentes. Relatórios
anexos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se
pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de
Processo Civil). Int.. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO
LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)
Processo 0014672-36.2019.8.26.0361 (processo principal 1018651-23.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vl- Não Padronizado - “
Manifeste-se a parte exequente para prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. Decorrido, sem manifestação, intime-se
pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de
Processo Civil). “ - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0015045-67.2019.8.26.0361 (processo principal 1015481-14.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Jose Attab Miziara Neto - M. Jr - Comércio de Frutas LTDA - “ Providencie a parte interessada o recolhimento
do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: DENIVAN PEREIRA DA
SILVA (OAB 365338/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP)
Processo 0016180-85.2017.8.26.0361 (processo principal 1002292-66.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Helton Bertaiolli e outro - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas
on line, conforme determinação de fls. 120 (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: ALINE CRISTINA DE
OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)
Processo 0018675-68.2018.8.26.0361 (processo principal 1008681-38.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Residencial Colinas do Paratehy - Mediterraneo
Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa
para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP),
RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), LIVIA BATISTA COELHO (OAB
277270/SP)
Processo 0019333-29.2017.8.26.0361 (processo principal 1004745-05.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Fernanda Amaral Sávio Apolinário - Banco Finasa S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença
originalmente instaurada para execução da multa diária fixada pela r. sentença de fls. 113/115 (autos principais), fixada em R$
200,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, consistente em proceder à retirada do veículo objeto
do contrato junto à autora. Às fls. 01/03, iniciado o cumprimento de sentença, pelo valor de R$ 6.674,82. Devidamente intimado
(fls. 13), o executado manifestou-se às fls. 14, informando o depósito do valor executado (fls. 15), e requerendo a intimação
da parte exequente para se manifestar sobre eventual quitação. A exequente manifestou-se às fls. 47 e 66, informando que o
valor depositado refere-se tão somente à multa, restando em aberto o valor de R$ 87.682,54, considerando-se a condenação
imposta ao executado pela r. sentença de fls. 113/115 e acórdão de fls. 154/160 (autos principais): restituição de eventual
saldo a título de Valor Residual Garantido, devido na hipótese de o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda
do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, considerada, ainda, a subtração de despesas e encargos
contratuais. Por decisão de fls. 74, determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido, nomeando-se
a Sra. Iolanda Mercandale expert judicial. O laudo pericial foi juntado às fls. 97/116, intimando-se as partes (fls. 122/123), que
se manifestaram às fls. 124/125 (exequente) e 130/131 (executado). A r. decisão de fls. 135/136 determinou a complementação
da perícia (uma vez que a apuração relativa ao saldo líquido a ser restituído à autora restou prejudicada), nos termos da r.
sentença de fls. 113/115, considerando-se, para tanto, o valor da venda do automóvel conforme indicado no documento de fls.
88. Às fls. 173/181, juntada decisão final do agravo de instrumento nº 2162335-68.2019.8.26.0000, interposto pela exequente
contra a r. decisão de fls. 141, procedente o recurso para determinar a complementação do laudo pela perita judicial, no qual
deverá ser utilizado o valor da tabela FIPE do bem no dia da devolução do veículo, 09/05/2018. A complementação ao laudo
pericial foi juntada às fls. 188/191, com intimação das partes (fls. 192/193), sobrevindo manifestação da exequente às fls. 194.
Decido. O laudo de fls. 97/116 e complementação de fls. 189/191 apontou a existência de crédito, em favor da parte exequente,
da ordem de R$ 33.961,12, atualizado até fevereiro de 26/02/2020. Nesse eito, nada há a opor ao laudo apresentado, mormente
diante da concordância da exequente (fls. 194), tendo o executado deixado de se manifestar no prazo legal (fls. 195). Isto posto,
homologo o laudo pericial e complementação de fls. 97/116 e 189/191, para declarar o crédito da exequente em R$ 33.961,12
(trinta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos), atualizado até 26/02/2020 (fls. 191. Providencie a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito exequendo, nos termos da presente
decisão. Com a juntada do cálculo, intime-se a executada para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do
débito exequendo ou oferecimento de impugnação, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC).
Int. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1000059-96.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Mello Dante Ltda - “
Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da carta. “ - ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP),
HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)
Processo 1000917-88.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edinir dos Santos Lemes - - Maria Eduarda
dos Santos Nascimento - - Eloisa dos Santos Nascimento - Santander Seguros S.a. - Zurich Santander Brasil Seguros e
Previdência S.a. - “À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização
de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. “ - ADV: MARCOS VINICIUS
EROLES (OAB 413493/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001070-24.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Flex Mogi “ Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro. “ - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1001606-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mcc Cursos e Treinamentos
Ltda Me. - Bruno do Santos Brito - “Ao requerente para réplica em 15 dias. “ - ADV: CAROLINA FERREIRA AMANCIO (OAB
309998/SP), GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA (OAB 389915/SP)
Processo 1002039-39.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Gizelda
Soares de Lima - Banco J. Safra S.A. - “À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante
a regularização de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. “ - ADV:
JORGE DIMAS CARNEIRO (OAB 91069/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1002239-17.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint-gobain do Brasil Produtos
Industriais e para Construção Ltda. - “ Manifeste-se o exequente sobre as fls. 639/640. “ - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO
JUNIOR (OAB 154733/SP), RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO (OAB 207713/SP), FERNANDO RUDGE LEITE
NETO (OAB 84786/SP)
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