TJSP 08/06/2020 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2023
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2150840-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S.a. - Agravado: Luiz Soares Amador - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.AGRAVO APRESENTADO EM
FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM
PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS, HABILITANDO O AUTOR E DETERMINANDO DEPÓSITO DOS VALORES
INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES,
TERMO INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. ORDEM DE DEPÓSITO. NÃO
CABIMENTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS.CRITÉRIOS
DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO AO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A ORDEM DE PAGAMENTO ANTES DE EFETIVADOS OS CÁLCULOS,
OS QUAIS DEVERÃO OBSERVAR OS EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Leandro Eidi
Hara (OAB: 375713/SP) - Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2151832-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S.a. - Agravado: ADILSON HENRIQUE DE SANTANA e outro - Agravada: MARIA HELENA DIAS - Agravada: MARIA QUEIROZ
PEREIRA - Agravada: MARLENE BONAFIM - Agravada: MARLI BRANZANI ELIAS - Agravada: NEIVA ANDREIA PEREIRA
DOS ANJOS - Agravado: SEBASTIÃO MENEGATE - Agravado: VALDECIR DE MELLO - Agravado: WALDECI TIMOTEO Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE EXPANSÃO. APELAÇÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO A PARTE
DOS AUTORES AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE EXPANSÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ - DECISÃO
QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 E RECONHECE A HABILITAÇÃO
DE OUTRA PARTE DOS AUTORES.RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE PARTE DOS AUTORES NÃO É TITULAR
DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE
CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO
DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO,
SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA IMPROCEDÊNCIA
RECONHECIDA.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS
FIXADOS EM R$ 1.500,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO
QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 063253362.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS
CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO
ACIONÁRIA.- APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Yara Azanha
Pereira (OAB: 334310/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2153613-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S.a. - Agravada: Tereza Silva dos Santos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR
AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO
DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 DETERMINAÇÃO DO JUÍZO QUE APENAS INIBE DECISÕES
CONFLITANTESCRITERIO DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE
ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO AO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS
SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS
OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO
RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º
1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO
DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE
RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - NÃO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
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