TJSP 08/06/2020 - Pág. 2203 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2203
DE 25.8.1996 A 30.6.1997). OS AUTORES ADQUIRIRAM DIREITOS POR OUTRO MODO (PCT, TARIFA DE HABILITAÇÃO,
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, PEX FORA DAQUELE PERÍODO), CONTRATOS QUE NÃO PREVIAM PARTICIPAÇÃO
ACIONÁRIA. NÃO HÁ DIREITO DE INTEGRALIZAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB:
321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1019108-88.2016.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Alex
Assunção Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargda: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL DA TELEFÔNICA
(PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS). O TÍTULO EXECUTIVO POSSUI DATA FORMATIVA DO DIREITO (PLANO DE EXPANSÃO
NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997). A PARTE AUTORA ADQUIRIU POR OUTRO MODO (PCT, TARIFA DE HABILITAÇÃO,
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, PEX FORA DAQUELE PERÍODO), CONTRATOS QUE NÃO PREVIAM PARTICIPAÇÃO
ACIONÁRIA. NÃO HÁ DIREITO DE INTEGRALIZAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1019111-81.2016.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Marcio Trevisan - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL DA TELEFÔNICA (PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS). O TÍTULO EXECUTIVO POSSUI DATA FORMATIVA DO DIREITO (PLANO DE EXPANSÃO NO PERÍODO
DE 25.8.1996 A 30.6.1997). OS AUTORES ADQUIRIRAM DIREITOS POR OUTRO MODO (PCT, TARIFA DE HABILITAÇÃO,
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, PEX FORA DAQUELE PERÍODO), CONTRATOS QUE NÃO PREVIAM PARTICIPAÇÃO
ACIONÁRIA. NÃO HÁ DIREITO DE INTEGRALIZAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB:
321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1021352-04.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
Pedro Santana (Justiça Gratuita) - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL DA TELEFÔNICA
(PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS). O TÍTULO EXECUTIVO POSSUI DATA FORMATIVA DO DIREITO (PLANO DE EXPANSÃO
NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997). OS AUTORES ADQUIRIRAM DIREITOS POR OUTRO MODO (PCT, TARIFA DE
HABILITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, PEX FORA DAQUELE PERÍODO), CONTRATOS QUE NÃO
PREVIAM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. NÃO HÁ DIREITO DE INTEGRALIZAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Marilene Aparecida Claro
Sampaio (OAB: 213950/SP) - Mara Regina Peres Cincinato (OAB: 218914/SP) - Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB: 274232/
SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1022940-46.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos Embargte: Manoel Araújo Pereira (Justiça Gratuita) - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL DA
TELEFÔNICA (PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS). O TÍTULO EXECUTIVO POSSUI DATA FORMATIVA DO DIREITO (PLANO
DE EXPANSÃO NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997). OS AUTORES ADQUIRIRAM DIREITOS POR OUTRO MODO (PCT,
TARIFA DE HABILITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO, PEX FORA DAQUELE PERÍODO), CONTRATOS QUE
NÃO PREVIAM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. NÃO HÁ DIREITO DE INTEGRALIZAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Fabiano de Castro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º