TJSP 08/06/2020 - Pág. 2217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2217
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2020
Processo 0003176-06.2018.8.26.0115 (processo principal 0002562-06.2015.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Fixação - A.B.V.X. e outro - V.X.S. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Ofício expedido (fls. 93). Providencie o interessado o
encaminhamento, ante a impossibilidade momentânea do cartório de realizar o aludido procedimento em razão da pandemia
Covid-19. - ADV: BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/SP), VANESSA GENTINI (OAB 374563/SP)
Processo 1000249-50.2018.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.R.F.S. - J.B.M.V. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Informar dados bancários da genitora da Requerente para expedição de ofício à empregadora
do requerido. - ADV: LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP), THIAGO TORRES FEITOSA (OAB 376912/SP)
Processo 1001047-40.2020.8.26.0115 - Divórcio Consensual - Dissolução - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. ADV: DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB 420387/SP)
Processo 1001051-77.2020.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.S. Vistos. Defiro ao Exequente as benesses da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil. Anotese. Intime-se pessoalmente o Executado, via carta precatória, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou
justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do artigo 528, do C.P.C. Fica o Executado, desde já, advertido
de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registrese que se o Executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime
fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante
é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do
processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o Executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Decorridos, diga a parte Exequente, em 03 (três) dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao
Ministério Público. O pagamento deverá ser realizado via depósito judicial ou depósito em conta bancária da genitora. Servirá o
presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como carta precatória. Int. - ADV: ADRIANA GARCIA LIBA (OAB 328071/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2020
Processo 1001984-84.2019.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Associação Caminhos do Bem, em
Defesa do Meio Ambiente, da Cultura e do Social - Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista - Posto isto, ausentes as duas
condições de procedibilidade da ação (legitimidade ativa e interesse de agir, na modalidade de adequação da via escolhida),
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil. Indevidos os honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV:
ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA (OAB 423695/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2020
Processo 0000723-67.2020.8.26.0115 (processo principal 1000412-93.2019.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.M. - Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, na pessoa de seu representante legal,
para, querendo, no prazo de 30 dias, em manifestação, impugnar a execução na forma do art. 535 do CPC. O mandado deverá
ser instruído com cópias da conta de liquidação (planilha de cálculo) apresentada pelo(a) exequente. Int. - ADV: ADILSON
MESSIAS (OAB 132738/SP)
Processo 0002321-90.2019.8.26.0115/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1000541-64.2020.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.C. - Manifestese a impetrante acerca do alegado cumprimento da liminar. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB
177239/SP)
Processo 1000563-25.2020.8.26.0115 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.M.C.M.S. Manifeste-se a impetrante acerca do alegado cumprimento da liminar. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/
SP)
Processo 1000580-61.2020.8.26.0115 - Adoção - Unilateral de criança - W.E.B. - Recebo a petição de fls. 31/32 como
emenda à inicial, incluindo a genitora DAIANE CRISTINA DAMACENO BARROS no pólo ativo da presente ação ante sua
concordância com os termos da guarda. Anote-se. Designo o dia 31 de agosto às 16:00 horas para oitiva do menor. A fim de
se evitar prejuízos às partes, defiro a GUARDA COMPARTILHADA de RICHARD WENDERSON DAMACENO BARROS aos
requerentes DAIANE CRISTINA DAMACENO BARROS e WELLINGTON EDUARDO BALSAN, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Int. - ADV: DOUGLAS ROMEIRA (OAB 303164/SP)
Processo 1000580-61.2020.8.26.0115 - Adoção - Unilateral de criança - W.E.B. - Intime-se as partes representantes para a
lavratura do termo de guarda, disponibilizado no sistema, devendo ser assinado e juntado nos presentes autos. - ADV: DOUGLAS
ROMEIRA (OAB 303164/SP)
Processo 1002222-40.2018.8.26.0115 (apensado ao processo 1003224-11.2019.8.26.0115) - Pedido de Medida de Proteção
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