TJSP 08/06/2020 - Pág. 2604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2604
Processo 0002873-35.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP KEVIN ORTIZ CARRIELLO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo
ao Regime Aberto de Prisão: KEVIN ORTIZ CARRIELLO DE OLIVEIRA (MTR: 1083470-3, RG: 71.829.114, RJI: 170426584-03,
Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: LEANDRO ROSSI
VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0003017-38.2020.8.26.0521 (processo principal 0001699-54.2019.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Daniel Vitor Conceição da Cruz - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em
sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do
Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me
convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo,
remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB
147780/SP), CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARÃES (OAB 147780/SP)
Processo 0003028-67.2020.8.26.0521 (processo principal 0005835-02.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Afonso Francisco de Sousa - Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o recurso com
as peças necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB
336551/SP)
Processo 0003071-38.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- Desta maneira, por ora, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a transferência do reeducando ALEX DE ALMEIDA CABRAL
(MT: 1131101-6, RG: 56.534.808, RJI: 182308232-11, Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão) a
estabelecimento adequado a seu atual regime de prisão (semiaberto). - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP),
LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0003148-18.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado- - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - AFONSO ALVES DA CRUZ - A conclusão da Comissão Sindicante, à vista das provas produzidas, foi
pela caracterização de falta disciplinar de natureza grave - que homologo, haja vista que o sindicado, a par de não justificar
sua conduta, incorreu na prática de infração grave, da qual não deve ser absolvido ou a qual não deve ser desclassificada para
média. Ante o exposto, com fundamento nos art. 118, inc. I, e 127, ambos da LEP, regrido ao regime fechado AFONSO ALVES
DA CRUZ (MTR: 1012763-7, RG: 55424456, RJI: 170525594-59, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz) - ADV:
CAIO CÉSAR DA SILVA SIMÕES (OAB 333907/SP)
Processo 0003249-89.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
- RAFAEL ARAÚJO GALVÃO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime
Semiaberto de prisão: RAFAEL ARAÚJO GALVÃO (RG: 71.507.868, RJI: 170506328-09, Penitenciária de Mairinque). - ADV:
ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
Processo 0003432-60.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Vanderlei da Silva - Considerando ofício acostado a fls. 319, o qual comunica prolação de V. Acórdão
referente ao PEC nº 0007268-36.2019.8.26.0521 (apenso), dê-se integral cumprimento, anotando-se no histórico de partes
do executado Vanderlei da Silva (MT: 811.581, RG: 41.749.013, RJI: 170371270-20, Penitenciária de Mairinque), a evolução
da classe processual deste feito, bem como a retificação do cálculo de penas, se necessário. - ADV: MARLEI BARBOSA DE
CARVALHO (OAB 82600/SP)
Processo 0003524-33.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Osni de Proença Siqueira - Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em favor de Osni de Proença
Siqueira (MTR: 103046-9, RG: 15.494.320, RGC: 21.087.816, RJI: 182052182-02, Penitenciária de Capela do Alto). - ADV:
VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)
Processo 0003625-44.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Felipe
Albaneze - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão:
Felipe Albaneze (CPF: 025.036.860-95, MTR: 1052166-4, RG: 7627799, RG: 71.747.061, RJI: 170356743-50, Penitenciária Itapetininga II), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP)
Processo 0004031-65.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - DENER MATHEUS DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo
o Livramento Condicional a DENER MATHEUS DOS SANTOS (CPF: 433.397.168-38, MTR: 1042284-8, RG: 48.762.461, RG:
712372817, Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I), com as condições previstas no art. 132 da LEP. - ADV:
ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP)
Processo 0004437-52.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração
Penitenciária - SAP - Vicente de Souza Macedo Neto - A conclusão da Comissão Sindicante (fls. 198/199), à vista das provas
produzidas (fls. 170/175), foi pela caracterização de falta disciplinar de natureza grave - que homologo, haja vista que o
sindicado, a par de não justificar sua conduta, incorreu na prática de infração grave, da qual não deve ser absolvido ou a qual
não deve ser desclassificada para média. Ante o exposto, com fundamento nos art. 118, inc. I, e 127, ambos da LEP, regrido ao
regime fechado Vicente de Souza Macedo Neto (MTR: 743406-1, RG: 41.613.800, RJI: 181836342-33, Centro de Progressão
Penitenciária de Porto Feliz) - ADV: VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP)
Processo 0004623-38.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS PETTERSON REIS DE
FREITAS SOUZA - “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo juntado aos autos. No silêncio,
presumir-se-á a concordância a seus termos, com a consequente homologação e expedição de atestado de pena a cumprir ao
executado”. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
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