TJSP 08/06/2020 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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declaração, facultada a manifestação no prazo de 05 (cinco dias) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de
Processo Civil. - ADV: FATIMA BONILHA (OAB 86177/SP), PAULO ESPOSITO GOMES (OAB 66390/SP)
Processo 0012417-19.2017.8.26.0477 (processo principal 1004753-22.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Martha Augusta Barreira - Banco do Brasil Sa - CIÊNCIA AO EXEQUENTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO
MLE, QUE AGUARDA CONFERENCIA E ASSINATURA PELO MM JUIZ, BEM COMO FUTURA INTIMAÇÃO DA ASSINATURA
E OPORTUNA LIBERAÇÃO. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB
66737/SP)
Processo 0014808-10.2018.8.26.0477 (processo principal 1011995-27.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Ana Paula Dias Dib de Souza - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 213/214: prejudicado o pedido, diante
dos comprovantes de pagamento acostados às fls. 216/217. Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE
ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0014960-92.2017.8.26.0477 (processo principal 1000342-33.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Neusa Maria da Mota Ricino - Marcia Cecília Sanchez - - Thais Nunes Pan - - Daniel Eduardo
da Silva - Vistos. Defiro suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Nos termos do Provimento CSM nº
2516/201614, publicado no DJE no dia 02/08/2019, páginas 02, deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão
de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, no valor de R$ 16,00, por exercício e/ou solicitação,
referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ),
informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD), mantendo no mais, como
foi lançada. É obrigatória a apresentação de atualização de cálculos a cada seis meses. Intime-se. - ADV: EZEQUIAS ELPIDIO
DOS SANTOS (OAB 299099/SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/
SP)
Processo 0015901-08.2018.8.26.0477 (processo principal 1009804-09.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000274-44.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Terezinha Simões Gomes
- Karla Cristina Rosemberger - Vistos. Fl. 187/195: Vista dos documentos à parte autora. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: GERSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 398182/SP), DARIO QUEIROZ DA SILVA (OAB 404038/
SP), ALINE DIAS ARAUJO (OAB 173028/RJ)
Processo 1002168-84.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solfarma Comércio de Produtos
Farmaceuticos S.a. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1002595-18.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial
Montana - Vistos. Requisitei a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo que segue anexo, servindo como termo de
penhora. Aguarde-se a liberação do depósito judicial pelo prazo de 15 dias. Manifeste-se o exequente sobre o valor transferido,
tendo em vista que é inferior ao valor da dívida. Deverá o executado/devedor ser intimado através dos correios (art. 841, § 2º,
NCPC), devendo o exequente/credor juntar aos autos a taxa postal para o cumprimento do ato. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA
MARIA APARECIDA MORI (OAB 216855/SP), KATIA SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP)
Processo 1002874-67.2020.8.26.0477 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Lucia Falcão da Silva Ciência à parte contrária acerca da interposição de embargos de declaração, facultada a manifestação no prazo de 05 (cinco
dias) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES
TEIXEIRA (OAB 125969/SP), CESAR FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 429272/SP)
Processo 1003690-49.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Andrade Marques de Abreu
Lopes - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP)
Processo 1004179-28.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio
Edifício San Francisco - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP)
Processo 1004236-41.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair José de Queiroz
Fialho - - Ana Paula do Nascimento Almeida - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de
citação/intimação frustrada. - ADV: VAGNER APARECIDO TAVARES (OAB 306164/SP)
Processo 1004363-42.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: WILLIAM
HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)
Processo 1005038-05.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Manhattan Flat Service - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação
frustrada. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1005124-73.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mauricio Sarmento de Sousa Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: RAFAELE
MARIANE MARTINS CORDEIRO (OAB 429779/SP)
Processo 1005331-72.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Residencial
Saint Claire - Vistos. Para suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, se faz necessária anuência de ambas as
partes comprovadamente nos autos. Deverão as partes, no prazo de 15 dias, juntar aos autos petição apta. Na inércia, anote-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º