TJSP 08/06/2020 - Pág. 3184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
3184
e outro - C.S.D. - Vistos. Fls. 198: Homologo o pedido de renúncia formulado e suspendo o processo pelo prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 76 do CPC, para que o autor regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito, nos
termos do art. 485, IV, do CPC. Exclua-se o nome do renunciante do sistema informatizado, após a publicação desta decisão.
Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP)
Processo 1000800-40.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.P. - Vistos. À luz do disposto
no Art. 1º do Provimento CSM nº 2545/2020 (estabelece o sistema especial de trabalho em razão da pandemia “COVID-19”),
fica CANCELADA a audiência designada à fls., aguardando-se o restabelecimento do sistema normal de trabalho e consequente
acomodação da pauta do juízo para que seja oportunamente redesignada. Intimem-se as partes, por intermédio de seus
advogados, via imprensa oficial, e a Defensoria Pública (se o caso), via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: PRISCILA FIGUEROA
BREFERE (OAB 282218/SP)
Processo 1000850-37.2018.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV:
RAFAEL KIMURA BELILA (OAB 322875/SP)
Processo 1000850-37.2018.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.P. - L.P. - Vistos. Fls.114/115: Nos termos da
cota ministerial de fls.159/161, expeça-se alvará autorizando a distribuição de ação de reintegração de posse em nome do
interditado, conforme requerido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP),
RAFAEL KIMURA BELILA (OAB 322875/SP)
Processo 1001181-48.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S. - Vistos. Façam-se os autos com vista
a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, visando a atuação como Curador Especial em prol do correquerido Rodrigo, em
virtude de se encontrar preso (fl. 42), eventualmente apresentando contestação por “negação geral”. Intime-se. - ADV: SANDRA
APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP)
Processo 1001355-91.2019.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Idalina Rocha Sandoval - Alfredo Luis
Rocha Sandoval e outros - Em face da impossibilidade de expedição do(a) formal de partilha aditado até o restabelecimento
do trabalho presencial, informem os interessados, em até 05 (cinco) dias se, como medida alternativa, irão obter o referido
documento junto à serventia extrajudicial, com isenção de custas (tendo em vista que a gratuidade judiciária deferida nos autos
é extensiva aos atos notariais necessários à efetivação da decisão judicial), hipótese em que os autos serão arquivados. - ADV:
CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP)
Processo 1001421-37.2020.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.F.M.S. - - E.S.S. - Em face da impossibilidade
de expedição do(a) carta de sentença até o restabelecimento do trabalho presencial, informem os interessados, em até 05
(cinco) dias se, como medida alternativa, irão obter o referido documento junto à serventia extrajudicial, com isenção de custas
(tendo em vista que a gratuidade judiciária deferida nos autos é extensiva aos atos notarias necessários à efetivação da decisão
judicial), hipótese em que os autos serão arquivados. - ADV: PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP)
Processo 1002121-13.2020.8.26.0477 - Interdição - Tutela de Urgência - E.T.V. - - M.T.V.P. - Vistos. Fls.109/110: Nada a
deferir, tendo em vista que constou do corpo da decisão de fls.107/108 que serviria como Alvará. Intime-se. - ADV: DANIEL
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP)
Processo 1002274-46.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.K.S. - E.P.S.S. - Vistos.
Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificandoas, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração
efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. - ADV: MURILO CAMILO
LIBERATO JUNIOR (OAB 271271/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP)
Processo 1002559-10.2018.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Igor Duarte Pereira Coelho - - Barbara Pereira
Coelho - Vistos. Diante do teor do ofício de fls. 122/124, cumpra a inventariante, no prazo de sessenta (60) dias, “o que
remanesce da decisão de fl. 35”, nos termos em que consignado no segundo parágrafo do despacho de fl. 116, “sendo que no
silêncio, certificando-se, ouça-se o Ministério Público”. Intime-se. - ADV: MONISE MARIA FERNANDES VIETTI (OAB 101028/
SP)
Processo 1002665-98.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Zilda Soares Marques Vistos. Intime-se a autora, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a promover o regular andamento do feito, em até
05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE MARTOS
RIVAS (OAB 348444/SP)
Processo 1002781-41.2019.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manoel Francisco de Lima
- - Maria de Lourdes de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de concessão de Alvará Judicial, com objetivo de levantar importância
existente em saldo bancário em nome de ALEXSANDRO FRANCISCO DE LIMA, falecido aos 16/07/2018, consoante fl. 10. A
fl. 22 consta certidão expedida pelo INSS quanto a ausência de dependente indicado pelo falecido à pensão por morte. A fl.
38 (fl. 41), consta depósito judicial verificado em razão das ordens de bloqueio e transferência de valor protocoladas perante o
sistema BacenJud 2.0 (dfls. 33/34). Ante o exposto, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência
do pedido, bem como pelo fato de tratar-se de importância de pequena monta, DEFIRO a expedição de Alvará para autorizar os
requerentes a levantarem o valor atinente ao depósito judicial de fl. 38 (fl. 41). Com o trânsito e julgado da presente decisão, ou
havendo manifestação de renúncia quanto ao prazo recursal, a qual desde logo homologo, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico do indicado valor, com os acréscimos legais, com base no formulário de fl. 55. Após, comunique-se e arquivem-se os
autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: LUCIANA DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 334226/SP)
Processo 1002781-41.2019.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Justiça Pública - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: LUCIANA DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 334226/SP)
Processo 1002901-50.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.A.O. - Vistos.
Intime-se o autor, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a promover o regular andamento do feito juntando aos
autos cópia do comprovante de pagamento da taxa de citação por oficial de justiça, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA COELHO ANDRADE (OAB 121761/SP)
Processo 1002979-78.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1011606-08.2018.8.26.0477) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Katia Fontes de Moraes Bandeira - Maria de Lourdes Vieira Fontes
- Robson Freitas Lopes - Vistos. Trata-se de pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento particular deixado por
Maria de Lourdes Vieira Fontes. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. O testamento está formalmente em
ordem, sem vícios externos que o comprometam, razão pela qual determino o seu registro. Após o trânsito em julgado, lavrese termo de compromisso de testamenteiro e traslade-se cópia desta decisão aos autos de inventário. Ciência ao Ministério
Público. Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: CLÁUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS
(OAB 402644/SP)
Processo 1002979-78.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1011606-08.2018.8.26.0477) - Abertura, Registro e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º