TJSP 08/06/2020 - Pág. 701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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pertinência da medida para garantia do bem estar da criança não se aplicando rigor processual extremo em processos dessa
natureza. Nesse sentido: “Considerando os princípios da efetividade e da economia processual, além de o autor/alimentante
não interpor recurso, a verba alimentar pode ser estipulada por simples pedido na contestação, mesmo sem o ajuizamento de
reconvenção. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade/possibilidade, isto é, de acordo com as
necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Recurso improvido” (Ap. Cível nº 70024967168, 8ª Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel. Des. Claudir Fidélis Faccenda, j. 21/08/2008). Desta forma, intime-se a autora para que se
manifeste sobre a contestação apresentada. Com a manifestação da autora, vista ao MP. Intime-se. - ADV: MÔNICA MARQUES
PINHÃO (OAB 169764/SP), GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP), LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS (OAB
394415/SP)
Processo 1005096-15.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eva Terezinha de Andrade
- - Vera Lucia de Andrade - - Paulo Cesar Ribeiro de Andrade - Deverá o(a) requerente se manifestar com relação aos ofícios de
fls. 40/41 (Colégio Notarial), fls. 49/53 (Banco Caixa Econômica Federal) e fls. 59/67 (INSS). - ADV: CARLOS DIEGO LINARES
VIEIRA (OAB 362755/SP)
Processo 1005170-40.2017.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - A.B.A.S. - A.B.A. - Os mandados de averbação de
interdição junto às matrículas dos imóveis descritos na petição de fls. 48/49 foram expedidos e encontram-se à disposição para
impressão. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA
SILVA (OAB 378227/SP)
Processo 1006096-50.2019.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.N.S. - Ciência à requerente
acerca da resposta do INSS (fls. 50/59). - ADV: MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA (OAB 387649/SP)
Processo 1008144-79.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.A.B. - - A.K.A.M. - L.A.M.S. - Vistos. Cobrese o cumprimento do ofício, informando que na ausência de resposta em 10 dias será determinada a instauração de inquérito
para apurar a autoria de crime de desobediência. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB
212039/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008247-86.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.F. - - V.M. - Vistos.
Ciência às partes dos termos do V. Acórdão. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/
SP)
Processo 1009026-75.2018.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.A.S. - A.R.A.M.S. - Vistos. Ciente da decisão
de fl. 608. Cumpra-se a decisão de fl. 588. Intime-se - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), MORGANA
D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP)
Processo 1010622-31.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.M.S.A. - L.S.A. - manifestem-se as partes
quanto aos resultados das pesquisas realizadas. - ADV: SIDNEI APARECIDO CARREIRO (OAB 230960/SP), CRISTIANE
GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1011671-39.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.C. - Ciência as partes acerca do e-mail da
empregadora (fls. 71/74). - ADV: SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO (OAB 197950/SP), ODILON ROBERTO CAIANI (OAB
297376/SP)
Processo 1012024-79.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderleia dos Santos Souza João Pedro de Souza - Vistos. Em se tratando de inventário que envolve parte relativamente incapaz, converto o presente
para o procedimento de ARROLAMENTO COMUM, nos termos do artigo 665 do CPC, abrindo-se vista ao Ministério Público
oportunamente. Anote-se, procedendo-se as alterações necessárias no distribuidor. Reconsidero a parte final da decisão de
fl.107 para constar quanto ao ITCMD, que oportunamente a Secretaria da Fazenda terá ciência do curso do presente feito
para efetuar lançamento e cobrança administrativa, caso incidente o imposto. Em relação ao pedido de fl. 56 primeira parte,
providencie o cartório a vinda da certidão de matrícula atualizada. Aguarde-se a resposta ao ofício enviado ao Banco Santander,
cobrando-se se for o caso. Com a resposta, intime-se para apresentação das declarações no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV:
SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 1021381-04.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.F.S. - Vistos. Manifestem-se as
requeridas sobre a petição de fls. 80/83 no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB
194426/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ VIEIRA ROSOLEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2020
Processo 0002389-57.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1011451-41.2019.8.26.0292) (processo principal 101145141.2019.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - Juliana de Siqueira
Silveira Lucio e outros - Deverá a parte requerente, comprovar o recolhimento da Taxa Judiciária, através da Guia DARE-SP,
código 230-6, bem como, comprovar o recolhimento das custas das Cartas registradas unipaginada com AR digital em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 47,10, referente as citações das herdeiras J.N.S.L
e D.N.S. Tudo conforme as informações obtidas na página eletrônica do TJSP, http://www.tjsp.jus.br, Despesas Processuais.
- ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), DANIELA CRISTINA ROCHA GONÇALVES LIMA
(OAB 250738/SP), JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP)
Processo 0004348-05.2016.8.26.0292 (processo principal 0016479-56.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.K.C.P. - Considerando o decreto de quarentena do Governo do Estado em razão da pandemia da COVID-19, a
parte alimentada fica ciente de que foi expedido o ofício para desconto dos alimentos, o qual encontra-se disponível no portal
e-Saj para impressão e encaminhamento. - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO (OAB 283716/SP)
Processo 0005706-97.2019.8.26.0292 (processo principal 1003267-67.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda
- D.L.C. - M.F.C. - Fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar novo(s) demonstrativo(s) do(s)
débito(s) atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/
IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também
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