TJSP 09/06/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RAFAELA MAZIERO DE GODOI (OAB 386464/SP)
Processo 0018837-55.2019.8.26.0320 (processo principal 1008766-45.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.P. - - E.F.D.P. - Fica o autor intimado do deferimento
de seu pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias, bem como de que deverá se manifestar nos autos, nos 05
dias subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB
329531/SP)
Processo 0019844-82.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Supermercado
Assai Limeira e outro - Ciência ás partes do trânsito em julgado certificado nos autos, bem como do prazo legal para eventual
manifestação - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1000499-79.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maicon Roberto
de Lima Fierz - Network Telecomunicações Ltda EPP - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, e o faço para
confirmar os efeitos da tutela antecipada, cancelar o contrato entre as partes, declarar a inexistência de débito, e condenar a
ré a pagar para ao autor a quantia de R$3.000,00, corrigidos desde a publicação desta decisão e juros moratórios de um por
cento ao mês a partir da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas,
desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do
interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo
de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do
competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a
execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB
290535/SP), THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO (OAB 310770/SP), ELOISA CARVALHO JUSTE (OAB 278746/SP), RICARDO
IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)
Processo 1000933-68.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Édipo Henrique
de Souza - Cmc Marcas Ltda Me - Ciência acerca do trânsito em julgado certificado nos autos.Manifeste-ser a parte interessada
no prazo legal - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1001147-59.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rafael Augusto
Euphrosino - Me (Ampla Odontologia Integrada) - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1001201-25.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Pirulito Comércio de Vestuário Infantil Ltda - Brascom Servicos de Divulgacao Propaganda e Marketing Eireli - Fica o
autor intimado de que deverá manifestar-se nos autos, observando-se o COMUNICADO CG 1789/2017 - ADV: MAURO CESAR
RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), MARIANA BUENO FRANCESCATO
(OAB 433043/SP)
Processo 1001367-57.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luis Henrique Souza
Alves - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência ao requerente acerca da elaboração do MLE de fls. 136/137, atentandose que deverá consultar a realização da transferência em sua conta bancária após o prazo de 10 dias da presente elaboração.
- ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1001438-59.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Jose Aparecido Henrique Requisite a serventia informações junto à Central de Mandados, acerca do cumprimento dos mandados expedidos às fls. 29/30.
- ADV: SIMONE CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/SP)
Processo 1001706-16.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Guidini - Getnet
Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - - Banco Santander (Brasil) S/A - Fica o autor intimado para manifestarse, no prazo de 05 dias, sobre a petição nos autos, que noticiam o cumprimento da obrigação de fazer, sendo que seu silêncio
implicará na satisfação da obrigação. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), ANDRE VAZ PENNACCHI (OAB
422927/SP)
Processo 1002033-58.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roseleni
Souza Gonçalves - Marisa Lojas S/a. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, e o faço para confirmar
os efeitos da tutela antecipada, declarar a inexistência de débito, cancelar definitivamente a negativação e condenar a ré a
pagar para a autora a quantia de R$3.000,00, corrigidos desde a publicação desta decisão e juros moratórios de um por cento
ao mês a partir da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do
Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas,
desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do
interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo
de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do
competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se
a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB
198286/SP), CASSIA SALES PIMENTEL (OAB 267394/SP)
Processo 1002325-43.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Alessandra Cristina Serafim da
Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Petição de fls. 109/110: Os autos já estão arquivados
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)
Processo 1002456-18.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fabiana Salvagnane Correia
- Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça, juntada aos autos - ADV: LUIZ ANTONIO
FERREIRA ANDRADE (OAB 406064/SP)
Processo 1002697-89.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Penteado & Penteado Escola
de Idiomas Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HUMBERTO LENCIONI
GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP)
Processo 1002720-35.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Penteado&penteado Escola de
Idiomas Ltda - Ricardo Ranches de Souza - Fica intimada a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de penhoras e das pesquisas realizadas. - ADV:
HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP)
Processo 1003113-57.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juliana Adriani de Arruda-ME (Casa do
Sofá) - Diante dos documentos de fls. 06/07 e 16, reputo apta a autora a propor ação nos juizados especiais, conforme artigo 3º
da Lei Complementar nº 123/2006, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. A autora deverá cumprir ainda
a outra determinação contida na decisão de fl. 10, juntando cópias digitalizadas do verso dos cheques. Prazo: 05 (cinco), sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º