TJSP 09/06/2020 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEONARDO
FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), MARIANA RICON (OAB 277504/SP), JOÃO
GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP)
Processo 0000757-89.2019.8.26.0337 (processo principal 1001348-68.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Emanoel Rinaldo Lessa de Oliveira - Adriana Martins da Conceição - Esclareça o exequente se
houve cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: ANDRE RICARDO IZEPE (OAB 217836/SP), KARINA ALVES SILVA FRANÇA
(OAB 368643/SP)
Processo 0001886-32.2019.8.26.0337 (processo principal 1001549-31.2016.8.26.0337) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilena Maria Bueno Americo - Vistas dos autos à
parte autora para: manifestar-se sobre fls. 32, no prazo legal. - ADV: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP),
JAIRO POLIZEL (OAB 204051/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP)
Processo 0002161-78.2019.8.26.0337 (processo principal 1002210-39.2018.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inadimplemento - José Guilherme Bonassi da Silva - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. Fls. 379/383: Tratase de pedido de suspensão do cumprimento de sentença ao argumento que a executada é uma entidade sem fins lucrativos e
vive de doações. E, em razão do Decreto Estadual 64.879/20 que restringiu suas atividades teve diminuição de arrecadação,
restando assim impossibilitada de honrar seus compromissos financeiros, evitando assim a falência. Em que pese o alegado,
o descumprimento de suas obrigações é bem anterior a suspensão das atividades religiosas. Ademais, uma vez intimado
da constrição (art. 854, § 2º, CPC), o executado tem o ônus de demonstrar a impenhorabilidade do bem, vícios e excessos
da penhora, ou até mesmo ou requerer a sua substituição. Assim, entendo inviável privilegiar o interesse do executado, em
detrimento ao interesse do exequente, pelo que indefiro o pedido de suspensão. Dessa forma, proceda a Serventia bloqueio
de valores junto ao BACENJUD. Intime-se - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), FELIPE
PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ANDERSON
KAZUO ENOMOTO PEREIRA (OAB 397345/SP)
Processo 0002161-78.2019.8.26.0337 (processo principal 1002210-39.2018.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inadimplemento - José Guilherme Bonassi da Silva - Igreja Mundial do Poder de Deus - Fls. 394: Observe a serventia
o número correto dos autos a que se refere o despacho de fls 393. Lavre o termo de penhora, traslade-se para os autos
mencionados e intime-se a ré, da penhora, em nome do procurador que a representa. Deixo, por hora, de apreciar o pedido de
levantamento. Int. - ADV: FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES
(OAB 84632/MG), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), ANDERSON KAZUO ENOMOTO PEREIRA
(OAB 397345/SP)
Processo 0002164-33.2019.8.26.0337 (processo principal 1001546-08.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdeias de Caria - - Maria Aurea Erhardt Furck - Elivane Margarida Calinçani - Procedase a pesquisa junto ao INFOJUD. Com a resposta, publique-se para intimação dos exequentes. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO
GUIMARÃES ERHARDT (OAB 211331/SP), CONSTANCIO CARDENA QUARESMA GIL (OAB 40249/SP), VALERIO DE SOUZA
BARROS (OAB 91376/SP), JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP)
Processo 0002826-94.2019.8.26.0337 (processo principal 1002001-70.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Liriane Constantino Caetano - Magazine Luiza Sa - Dê-se ciência à exequente do mandado de
levantamento expedido. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS
(OAB 172337/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP),
ROGÉRIO ADRIANO GUEDES BARRETO (OAB 411247/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP)
Processo 1000022-05.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - W.A.C. - Boulder
Empreendimentos e Participações Ltda - Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas
que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto
genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO
AMARAL (OAB 199772/SP), CICERO ROBERTO MOREAU SANTOS (OAB 259972/SP)
Processo 1000026-76.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Valder Luiz Claudino Saneaqua Mairinque S/A - O perito designou vistoria para o dia 02 de julho de 2020, às 15h00. Intimem-se as partes, na
pessoa de seus procuradores, que deverão atender às orientações e recomendações do perito (fls. 447/450). Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), DENIS
CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/SP)
Processo 1000118-25.2017.8.26.0337 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Justiça Pública - Welsson Ribeiro da Costa - - Alvaro Haruo Hayashi e outros - Fls. 349/385: Dê-se vista
ao MP. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), JONAS RAMOS ANTIQUERA (OAB 142379/SP), RAFAEL
CARONE (OAB 171955/SP)
Processo 1000130-34.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bela Vista - Proceda(m)-se a(s) pesquisa(s) requerida(s) (BACENJUD, SERASAJUD, INFOJUD e RENAJUD) Com a(s)
resposta(s), publique-se para intimação do(s) autor(a)es. Int - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 1000130-34.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bela Vista - Vistas dos autos à parte autora para: informar o CPF do executado para realização das pesquisas, bem como
recolher custas para 4 (quatro) pesquisas, no valor de R$16,00 cada, descontando-se o quanto recolhido às fls. 114/115, no
prazo legal. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 1000156-32.2020.8.26.0337 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - José Geraldo do Carmo Alves - Banco Olé
Bonsucesso Consignado S/A - - BANCO PAN S.A. - Intimem-se os autores-reconvindos, na pessoa de seus procuradores, para
apresentarem contestação em relação à reconvenção. Com a juntada, intime-se o réu-reconvinte para apresentação de réplica.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP),
VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO PICCIRILLO (OAB 373173/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)
Processo 1000205-73.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Odila Oliveira Lopes - Banco
Agibank S.a - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, bem como ao pedido de impugnação
ao valor da causa. Intime-se a parte requerida para recolher a taxa devida à Carteira de Previdência dos Advogados, pela
juntada do instrumento de mandato. Na inércia, comunique-se o IPESP. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/
SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1000233-75.2019.8.26.0337 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Natalia de Vincenzo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º