TJSP 09/06/2020 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1570
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido Tatangelo - Fl. 308 - vista ao INSS. - ADV: LEANDRO
HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 0005338-88.2017.8.26.0347 (processo principal 0004071-23.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Livia Segantini Franca - - Sandra Regina Segantini Franca Fls. 117/124- Defiro. Solicito a Vossa Senhoria as providencias necessárias no sentido de ser retificado o oficio requisitório
nº 20190020001 no campo de honorários contratuais fazendo constar doravante : Karla Fernandes Advogados Associados,
mesmo CNPJ 20.870.593/0001-54 tendo em vista a aposentadoria por invalidez da patrona inicialmente constituída, Dra Ozana
Aparecida Trindade Garcia Fernandes e o cancelamento da OAB/SP sendo obrigatória a retirada da sociedade Fernandes
e Francisco Sociedade de Advogados. No caso de impossibilidade de cumprimento do quanto acima determinado solicito
informações acerca do procedimento correto para alteração ou se há necessidade de cancelamento do oficio requisitório para
expedição de nova requisição. Seguem copias de fls. 101/102 e 117/124. Eventual rateio/prestação de contas entre os patronos
contratados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), LUIS SOTELO
CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1002228-93.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Marinalva de Souza Razo - Fls.
71/77 - Ciência. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1002294-73.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.N.C. - - R.S.N.
- - E.S.C. - P.M.M. - Juntem os requerentes certidão de nascimento da criança ou documento equivalente que comprove o
parentesco entre os autores. Após, ciência à parte adversa e ao MP. Sem prejuízo, ciência ao réu dos documentos juntados às
fls. 267/285. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIO BUSNARDI
FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1002353-95.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luciano Razeira - Fls. 219/244 - Manifestar as partes acerca do laudo juntado. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP)
Processo 1003921-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claiton Pereira
Serafim - Fl. 136 - Manifeste-se a parte autora. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1004250-27.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Andrade Ciência as partes acerca da certidão em epígrafe. - ADV: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 266328/SP), SABRINA DE
OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 1004705-89.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Lourdes Campos Sartori - Vistos.
Determino a realização de estudo social, essencial para a aferição da condição econômica do polo ativo e de seu núcleo
familiar. Como quesitos do juízo, apresento os seguintes: 1- Quais são os integrantes da família? 2- Qual é a renda familiar por
integrante? 3- Qual é a situação socioeconômica do polo requerente? 4- Quais são as despesas mensais do polo requerente?
5- O polo requerente recebe ajuda de parentes ou filhos casados? 6- Existem parentes próximos e estes exercem atividade
remunerada? 7- Quais as condições da habitação e quais os móveis que a guarnecem? 8- Existem veículos ou imóveis em
nome de algum dos integrantes da família? 9- Algum dos integrantes da família recebe benefício do INSS ou de outro órgão
assistencial? 10- Qual a profissão, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do núcleo familiar e dos
eventuais filhos do polo requerente? 11- Se residirem netos/sobrinhos com o polo requerente, por que motivo, nome, profissão,
rendimentos e qualificação de seus pais? 12- Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente.
Acolhos os quesitos apresentados pelas partes às fls. 3 e 25. Concedo o prazo de Oficie-se ao setor de Assistência Social da
Prefeitura (por correio eletrônico, encaminhando-se senha para acesso ao processo digital) solicitando a realização do estudo,
com prazo de sessenta dias para entrega do laudo, podendo este prazo ser dilatado na hipótese de restrições à realização do
ato em decorrência do novo Coronavírus. Intime-se. - ADV: ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP), LUIZ HENRIQUE DA
CUNHA JORGE (OAB 183424/SP)
Processo 1005777-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osmar Cândido da
Silva e outro - Fls. 811/1286 - vista ao INSS. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB
215488/SP)
Processo 1006536-80.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antônio Aparecido dos Santos - Fls. 246/249 - Ciência. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2020
Processo 1001028-17.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.R. - - A.J.R. U.A.C.T.M. - Defiro gratuidade da justiça ao autor e prioridade na tramitação do feito. Consoante se infere do documento de
fl. 20 o autor encontra-se hospitalizado, presumindo-se que lhe estão sendo ministrados os cuidados necessários. Não há
comprovação da negativa da ré em atender administrativamente a pretensão do requerente. Consoante já se verificou em outros
processos que tramitaram nesta comarca (por exemplo TJSP - Agravo Interno nº. 2206010-18.2018.8.26.0000/50000 - Rel. Des.
Rodolfo Pellizari - j. 15.01.2019), a ré possui, ou possuía, instalações denominadas “hospital care”, atendendo, conforme o
caso, pacientes que a princípio necessitavam de “home care”. Assim sendo, considerando que o autor já está sendo atendido de
forma hospitalar, levando em conta a referida inexistência de provocação administrativa e o mais acima exposto, não vislumbro
a presença dos elementos que justificariam, neste momento, a postulada tutela de urgência, que fica, por isso, indeferida. Após
a contestação e mediante provocação da parte interessada, poderá o pleito ser objeto de nova apreciação por este Juízo. Citese, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, ficando dispensada a realização de audiência de conciliação prévia. - ADV:
IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1001028-17.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.R. - - A.J.R. U.A.C.T.M. - Cumpra-se com urgência a decisão de fl. 34. Ante a matéria posta nos embargos de declaração, sem prejuízo
do regular andamento do feito com o cumprimento da já referida decisão de fl. 34 em sua íntegra, intime-se a ré para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração, oportunidade em que poderá, também, manifestarse especificamente sobre a matéria inerente à postulada tutela de urgência. Após, sem prejuízo do transcurso do prazo para
defesa, venham imediatamente os autos conclusos para apreciação dos declaratórios. NOTA DE CARTÓRIO: Expedi carta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º