TJSP 09/06/2020 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1619
no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e
vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista
ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP)
Processo 1003222-96.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.G.S.
- Vistos. Fls. 32/33: Ciente da atualização do débito alimentar. Solicite-se a Central de Mandados o cumprimento com urgência
do mandado expedido à fl. 31, encaminhando cópia deste despacho por e-mail. Cumpra-se. Int. - ADV: DIMAS MEDICI SALEM
DAL FABBRO (OAB 317507/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 1003352-23.2019.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Família - Maria Geny da Silva - Leandro
da Silva - Vistos. Retifico o despacho de fl. 116, para constar que intime-se, pessoalmente, a autora para no prazo de 05(cinco)
dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP)
Processo 1003502-09.2016.8.26.0344 - Declaração de Ausência - DIREITO CIVIL - M.A.M.C. - - M.A.M.C. - I.C.A. - Vistos.
Diante da certidão de fl. 211, manifeste-se o autor em cinco dias. Após vista ao MP. Int. - ADV: EMANUEL CARDOSO ORDONES
(OAB 380880/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ
(OAB 181043/SP)
Processo 1003663-14.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.K.T. - Vistos. Diante da informação da
Defensoria Pública de fls. 93/95 acerca do pagamento dos honorários da perícia de tradução, intime-se a perita nomeada para a
realização da tradução através do e-mail: [email protected], constante no portal de auxiliares da justiça, encaminhando
senha do processo, nos termos do despacho de fl. 82. Intime-se ainda a perita dos termos do pagamento dos honorários,
conforme oficio de fls. 94/95, devendo ser encaminhada cópia do oficio à mesma. A perita nomeada deverá informar se aceita o
encargo no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1004349-11.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.F.S. - V.B.S.
- Vistos. Fls. 224/257: Manifeste-se o exequente sobre a justificativa e documentos apresentados pelo executado. Intime-se. ADV: ANDREIA ALENCAR RUFINO (OAB 410136/SP), CLEYSSON ABREU ALENCAR (OAB 59404/DF)
Processo 1004428-48.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.D.M. - J.D.M. e outro
- Fls. 98/99: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. No mais, transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias
sem retorno da carta precatória, oficie-se cobrando. Int. - ADV: JOSE CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP)
Processo 1005058-07.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.O. - Vistos. Diante do ofício juntado
às fls. 118/120, comunique-se o INSS que o valor da pensão alimentícia devido pelo requerente à requerida foi reduzido por
decisão deste juízo que concedeu a tutela antecipada para 50% do salário mínimo vigente nacional, conforme decisão de fl. 114,
devendo o INSS dar cumprimento ao ofício expedido por este juízo à fl. 116, bem como referido órgão deverá informar à 2ª Vara
da Família e Sucessões referida liminar concedida diante do documento juntado à fl. 119. Comunique-se o INSS, encaminhando
cópia deste despacho e de fl. 114. Cumpra-se por e-mail. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CAVALINI COSTA (OAB 347203/
SP)
Processo 1005397-34.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Fatima
Pereira Martins - Vistos. Fls. 233/235 e 236/239: Intime-se a parte autora, bem como a herdeira Ilcene para que se manifestem
em cinco dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), WALFRIDO RODRIGUES (OAB 2644B/MS)
Processo 1005571-72.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.S. - Fls. 27/29: Ciente.
Anote-se o nome correto do requerido junto ao sistema. No mais, aguarde-se a citação. Int. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES
FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 1005702-47.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - A.C.B.
- Vistos. Fls. 19/20: Acolho o valor dado a causa, constante na petição inicial de fls. 01/04. Proceda o autor o recolhimento
das custas processuais, no prazo de 05 dias. Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: RODRIGO
PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 1005996-02.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - S.L.C. - - C.S.C. - Fls. 53/55: Ciente. Aguarde-se a citação
da interditanda, bem como o retorno do expediente para o agendamento de data para realização da perícia médica. Int. - ADV:
ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/SP)
Processo 1006376-25.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carla Atallah Bazzo de
Freitas - - Marcio Atallah Bazzo - Vistos. Fls. 24/27: Ciente do protocolo do ofício. Aguarde-se o prazo de resposta do mesmo.
Intime-se. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)
Processo 1006381-47.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000229-28.2010.8.26.0464 - 1ª VARA
JUDICIAL) - S.S.O. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas
homenagens. Arquivem-se. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), DANIELLE PEREIRA CRUZ (OAB
325252/SP)
Processo 1006392-76.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.L.R.J. - - J.M.R.R. - Vistos. Cuida-se de pedido
de Homologação de Acordo, por requerimento conjunto de J. L. R. J. e J. M. R. R. Considerando a concordância do Ministério
Público de fl. 17, homologo o acordo de fls. 01/05 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando
o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Custas na forma da Lei. A presente sentença transita em julgado na data da publicação
ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP, a que ocorrer por último. Esta sentença servirá como mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil da Comarca e cidade de Marília SP , para que proceda à margem do assento de casamento das
partes sob às fls. 124 do livro B n° 105 sob o n° de ordem 31.324, a necessária averbação, sendo que a mulher voltará a usar
o nome de solteira. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente sentença, por cópia, como Mandado de Averbação,
devidamente acompanhada pela certidão do trânsito em julgado. Providencie o(a) patrono(a) das partes a impressão pela
Internet. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1006407-45.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.R.M. - Vistos. Para a apreciação do
pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99,
§2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Considerando a
discussão quanto aos alimentos devidos pelo requerido a sua filha M.M.M., intime-se a autora para emendar a petição inicial
para que também figure no polo ativo a citada menor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
RODOLFO SFERRI MENEGHELLO (OAB 228762/SP)
Processo 1006420-44.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Justiça Pública - Vistos. Concedo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º