TJSP 09/06/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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Processo 0007066-30.2018.8.26.0348 (processo principal 1010925-08.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariane Maria Santos da Silva Pachalian - Vistos. Fls. 143: Despachando à
luz da decisão de fls. 141, esclareça a exequente acerca do endereço indicado para eventual cumprimento da diligencia tendo
em vista que, conforme Certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 120, não foram localizados quaisquer bens passiveis de
penhora no referido local. Prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP)
Processo 0008362-53.2019.8.26.0348 (processo principal 1007350-26.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - José Liarte Giante - - Márcia Rosa Bueno Giante - - Gabriel Mascari Rodrigues Violla - - Paola Giante
Mascari Violla - TG São Paulo Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Ante o levantamento da quantia e a inércia do autor
acerca da quitação integral da obrigação, proceda a serventia as devidas anotações e comunicações de praxe relativamente a
extinção do feito via sistema. Regularizados, arquivem-se. P. Int. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), PAULA
LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 190750/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), VINICIUS PARMEJANI DE
PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 0010222-89.2019.8.26.0348 (processo principal 4003815-09.2013.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JAIR DE ALMEIDA SOARES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tratase de ação acidentária proposta por Jair de Almeida Soares em face do INSS, julgada procedente. Instado a se manifestar,
o autor apresentou planilha dos valores que entende devidos às fls. 267/269. Intimado o requerido, nos termos do artigo 534
e seguintes do Código de Processo Civil, este apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 273/274), alegando
que os cálculos apresentados pelo autor estão incorretos. Apresentou novos cálculos, conforme planilha de fls. 275/277. Às
fls. 284, o autor informa que concorda com os valores apresentados pelo INSS às fls. 275/277. Ante a concordância do autor
acerca dos valores apresentados pelo INSS, acolho a impugnação apresentada e o faço para fixar o montante da dívida em R$
129.066,90 (cento e vinte e nove mil, sessenta e seis reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls. 275/277. Decorrido
o prazo para eventual irresignação à presente decisão, o que deverá ser certificado pela serventia, deverá o patrono do autor
peticionar eletronicamente a expedição do ofício requisitório por meio do sistema E-SAJ, conforme comunicado nº 394/2015,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV, no prazo de 10 (dez) dias. P. Int. - ADV: VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP)
Processo 0011822-48.2019.8.26.0348 (processo principal 0001259-73.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Santo Andre - Eduardo Ferreira dos Santos - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 35. P. Int. - ADV: ROSILEIDE DE SOUZA MATOS (OAB 125965/MG), CARLOS
EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/
SP)
Processo 0012246-27.2018.8.26.0348 (processo principal 1009550-06.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leopardo Sp Veiculos Ltda - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à
execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 200270/SP)
Processo 0012320-18.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 4003470-43.2013.8.26.0348) (processo principal 400347043.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Consuelo Silva Borges - VIAÇÃO CIDADE DE
MAUA LTDA - Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 173/175. P. Int. - ADV: EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/
SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP),
DENISE MORRONE (OAB 335032/SP)
Processo 0012947-51.2019.8.26.0348 (processo principal 1000797-26.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Reserva Lagoa do Cajueiro - Para expedição das cartas fica o(a) Exequente intimado(a) a complementar
o recolhimento das custas no valor de R$ 23,55, por haver 2 executados e só ter recolhido uma custas. Prazo de 5(cinco) dias
em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT informando-se o código 120-1. - ADV: RODRIGO SANTOS (OAB
264097/SP), JANAINE DA SILVA MOURA (OAB 352337/SP)
Processo 0013468-93.2019.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana
Cristina da Silva e outro - Aparecido Lucas da Silva e outro - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado nesta data nos
autos principais. P.Int. - ADV: JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB
236873/SP)
Processo 0015412-67.2018.8.26.0348 (processo principal 1003634-54.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/
Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0015490-95.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1000581-36.2014.8.26.0348) (processo principal 100058136.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - HUMBERTO MARCILIO NETO - Banco
Pan S.A - Fica o executado intimado a comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 144,21, no prazo de
15 dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), TATIANE
GIMENES PEREIRA (OAB 275063/SP)
Processo 1000104-03.2020.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- T.B.C. - Ante o exposto INDEFIRO A PETIÇÃO inicial, nos termos do artigo 330, inciso III, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso I e VI ambos do Código de Processo de Civil. Condeno a
requerente nas custas e despesas processuais, ficando suspensa eventual execução ante a gratuidade de justiça deferida às
fls. 97. Sem honorária, ante a não instalação do litígio. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações de praxe arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO GALHARDO (OAB 432063/SP)
Processo 1000157-81.2020.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 48/49), a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea b, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações
no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Na hipótese de descumprimento do
acordo, deverá o(a) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS
VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1000283-68.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls.
156/157: Tratando-se de pedido de penhora de veículo, na qual o bem ficará na posse direta do executado, não há que se falar
em bloqueio de circulação e licenciamento. Sendo assim, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 151, no prazo de 05
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º