TJSP 09/06/2020 - Pág. 2673 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0011432-15.2020.8.26.0002 (processo principal 1054221-46.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Extravio de bagagem - Mariana Medeiros Milanezi - - Tiago Borba Frassetto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES
BRASIL) - Vistos. 1- Fica o devedor intimado, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I), a, no prazo de 15(quinze)
dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 4.860,83), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2- Caso o devedor
não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento),
mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens
a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. 3 - Nos termos do art. 906, parágrafo
único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada
dos valores depositados a fls. 148 dos autos principais, na forma do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico
juntado aos autos (fls. 41). Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0016832-78.2018.8.26.0002 (processo principal 1005844-15.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Agueda de Oliveira Vilela - João Evangelista Franco - - Elias Pereira da Silva - OMC Leiloes- Otávio
Martins Collucci - Vistos. 1 - De fato, já decorreu o prazo para impugnação ao bloqueio. Assim, transfira-se o montante constrito
(fls. 119) para conta bancária vinculada ao Juízo. 2 - Para levantamento, providencie a exequente o preenchimento e a juntada
aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico constante no site do TJ-SP. Após, nos termos do art. 906,
parágrafo único do CPC, determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada dos
valores depositados. Intime-se. - ADV: BRUNA CAL MUIÑOS COLUCCI (OAB 350239/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS
ANDRADE (OAB 392054/SP), LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (OAB 105438/SP), ERIKA CAVALCANTI DA SILVA (OAB 344208/
SP)
Processo 0023564-41.2019.8.26.0002 (processo principal 1031045-72.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jair de Araujo - Francinalda Costa dos Santos - Vistos. Fl. 61: Uma vez que não houve impugnação ao
bloqueio, converto a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5º, do CPC. Proceda-se a transferência dos valores
(fls. 35/6: R$430,19) para conta vinculada à este Juízo. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido
(fl. 49) e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada deste valor. Neste
sentido, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico constante no site do TJ-SP, no prazo de 15(quinze) dias. No mais, promova o exequente o regular andamento ao
feito. No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com o
consequente arquivamento provisório do feito, no aguardo de ulterior manifestação. Int. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES
(OAB 236257/SP)
Processo 0026838-13.2019.8.26.0002 (processo principal 1013822-46.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Duplicata - Sergio Lazarini Veltri - - Vsl Representações Ltda - Almir de Azevedo - Ciência da Certidão da Matrícula atualizada
(fls. 85/93) do imóvel penhorado, emitida através do sistema Arisp. - ADV: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO (OAB
145862/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP)
Processo 0028772-06.2019.8.26.0002 (processo principal 1013919-09.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Victor Gomi Matsuy - - Fernanda Regina de Medeiros Matsuy - Jose Antonio Armoa - - Camila Porto
Souza Aguiar - Banco Inter S. A. - Providencie o interessado a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s) ao(s)
destinatário(s), comprovando o(s) protocolo(s) em dez dias. - ADV: MARCO TÚLIO TOGUCHI (OAB 33127/GO), JOSÉ ANTONIO
ARMOA (OAB 10372B/MT), ALISON HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REIS (OAB 32325/GO)
Processo 0037398-14.2019.8.26.0002 (processo principal 1054228-09.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Gian Benazzi Mazolanni - Maxcasa III Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Para pesquisa(s)
no(s) sistema(s) Infojud/Bacenjud/Renajud/Serasajud, providencie o interessado, em 15(quinze) dias, o recolhimento da taxa
de R$ 16,00 para cada CPF/CNPJ e por pesquisa (no caso, R$ 16,00) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (Código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.516/2019. Int. - ADV: SHIRLEY BENAZZI MAZZOLANI (OAB
177426/SP)
Processo 0037444-03.2019.8.26.0002 (processo principal 1008133-81.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veleiros - Rodrigo Lopes Costa - - Daniele Matos Jesus Costa - Vistos. Fl.
44: Diante da discordância do exequente, indefiro o pedido de parcelamento do débito. Para a apreciação do pedido de nova
penhora, apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel e planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
MICHELLE ALCANTARA AZEVEDO (OAB 217893/SP), MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB 98496/SP)
Processo 0038462-59.2019.8.26.0002 (processo principal 1121683-22.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Wilma de Lourdes Fonseca de Napoli - - Dedeolinda Alves de Fonseca - Marco Antonio Fernandes
- Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: ROBERTA BASTOS SHIMIZU
(OAB 194763/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ERIKA FARAH DE MELLO (OAB 172422/SP),
JAYME PETRA DE MELLO NETO (OAB 138665/SP)
Processo 1000177-43.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Alice dos Reis Xavier Monteiro
- Claro S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fls 71/5 e comprovante de pagamento
que a instrui, ficando desde já advertido(a) de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação
da obrigação exigida na presente ação. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), REGINALDO
JOSE CAMILO BARROSO (OAB 407111/SP)
Processo 1000983-49.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio Araujo
Riccardini - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado
o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30(trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo,
procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), TANIA LESSA DE
OLIVEIRA (OAB 347398/SP)
Processo 1002453-68.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Alvaro Luiz Marques Junior
epp - - Alvaro Luiz Marques Junior - Tim Celular S/A - - Intelig Telecomunicacoes Ltda - Arles Denapoli - PERITO - Fls. 2.086:
defiro. Aguarde-se a apresentação de quesitos pelas partes. Após, intime-se novamente o perito a estimar os seus honorários, em
05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA
(OAB 389594/SP), WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/SP), WILLIAM PERES BARATELA (OAB 421119/SP)
Processo 1002870-97.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Luiz Brandão
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, resolvo o mérito e, nos termos do artigo 487, I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, condenando a parte autora, pela sucumbência, ao pagamento
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