TJSP 09/06/2020 - Pág. 2813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
2813
CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP), LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP)
Processo 1002087-61.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, deduzido às fls. retro. Remova-se o sigilo da peça. Verifico dos autos, que o AR
acostado às fls. 41 foi recebido por pessoa estranha ao processo. Assim, não reconheço a citação da executada, haja vista não
se aplicar à pessoa física a teoria da aparência, devendo a carta citatória ser entregue diretamente ao destinatário, de quem o
carteiro deve colher o ciente. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002092-83.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, deduzido às fls. retro. Remova-se o sigilo da peça. Verifico dos autos, que o AR
acostado às fls. 44 foi recebido por pessoa estranha ao processo. Assim, não reconheço a citação do executado, haja vista não
se aplicar à pessoa física a teoria da aparência, devendo a carta citatória ser entregue diretamente ao destinatário, de quem o
carteiro deve colher o ciente. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002097-08.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA Vistos. Considerando que incumbe ao interessado diligenciar no sentido de localização do réu, indefiro, por ora, a pesquisa
de endereço junto aos sistemas Bacenjud e Infojud. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
RENAJUD COM O ESCOPO DE OBTER ENDEREÇO DO RÉU DILIGÊNCIA A CARGO DA PARTE INDEFERIMENTO RECURSO
DESPROVIDO. Não há como converter o processo em instrumento de pesquisa do interesse da parte para a descoberta de
endereço do réu, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em órgão de investigação.” (TJSP - Agravo de Instrumento
AI 2059188-65.2015.8.26.0000 SP - 26ª Câmara de Direito Privado - 15/05/2015 - Renato Sartorelli) Assim, comprove a parte
exequente, no prazo de 15 dias, a pesquisa de endereço do executado na rede mundial de computadores, v.g., www. telelistas.
net/, www.achecerto.com.br/, www.102busca.com.br/busca/home.asp, http://www.bing.com.br, http://www.google.com.br, entre
outros. Sem prejuízo da pesquisa supra, em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá
esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 15 dias, às
concessionárias de serviços públicos a seguir listadas para que prestem informações a respeito do endereço do executado ANA
LÚCIA DA SILVA, CPF 894.693.724-68: Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo, Congas, NET-Claro e TIM. Decorrido o prazo acima
sem indicação de novo(s) endereço(s) e a comprovação das diligências acima determinadas, intime-se pessoalmente a parte
autora para que promova andamento útil no sentido de se propiciar a citação pessoal da parte demandada no prazo de 05 dias,
sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002099-75.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Considerando que incumbe ao interessado diligenciar no sentido de localização do réu, indefiro, por ora, a pesquisa de endereço
junto aos sistemas Bacenjud e Infojud. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RENAJUD COM
O ESCOPO DE OBTER ENDEREÇO DO RÉU DILIGÊNCIA A CARGO DA PARTE INDEFERIMENTO RECURSO DESPROVIDO.
Não há como converter o processo em instrumento de pesquisa do interesse da parte para a descoberta de endereço do
réu, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em órgão de investigação.” (TJSP - Agravo de Instrumento AI 205918865.2015.8.26.0000 SP - 26ª Câmara de Direito Privado - 15/05/2015 - Renato Sartorelli) Assim, comprove a parte exequente,
no prazo de 15 dias, a pesquisa de endereço do executado na rede mundial de computadores, v.g., www. telelistas.net/, www.
achecerto.com.br/, www.102busca.com.br/busca/home.asp, http://www.bing.com.br, http://www.google.com.br, entre outros. Sem
prejuízo da pesquisa supra, em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão
como ofício a ser encaminhada pela parte exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 15 dias, às concessionárias
de serviços públicos a seguir listadas para que prestem informações a respeito do endereço do executado ANTONIO CARLOS
CARVALHO, CPF 072.837.338-68: Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo, Congas, NET-Claro e TIM. Decorrido o prazo acima sem
indicação de novo(s) endereço(s) e a comprovação das diligências acima determinadas, intime-se pessoalmente a parte autora
para que promova andamento útil no sentido de se propiciar a citação pessoal da parte demandada no prazo de 05 dias, sob
pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002136-05.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, deduzido às fls. retro. Remova-se o sigilo da peça. Verifico dos autos, que o AR
acostado às fls. 48 foi recebido por pessoa estranha ao processo. Assim, não reconheço a citação da executada, haja vista não
se aplicar à pessoa física a teoria da aparência, devendo a carta citatória ser entregue diretamente ao destinatário, de quem o
carteiro deve colher o ciente. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002142-12.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, deduzido às fls. retro. Remova-se o sigilo da peça. Verifico dos autos, que o AR
acostado às fls. 45 foi recebido por pessoa estranha ao processo. Assim, não reconheço a citação do executado, haja vista não
se aplicar à pessoa física a teoria da aparência, devendo a carta citatória ser entregue diretamente ao destinatário, de quem o
carteiro deve colher o ciente. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002173-32.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA Vistos. Considerando que incumbe ao interessado diligenciar no sentido de localização do réu, indefiro, por ora, a pesquisa
de endereço junto aos sistemas Bacenjud e Infojud. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
RENAJUD COM O ESCOPO DE OBTER ENDEREÇO DO RÉU DILIGÊNCIA A CARGO DA PARTE INDEFERIMENTO RECURSO
DESPROVIDO. Não há como converter o processo em instrumento de pesquisa do interesse da parte para a descoberta de
endereço do réu, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em órgão de investigação.” (TJSP - Agravo de Instrumento
AI 2059188-65.2015.8.26.0000 SP - 26ª Câmara de Direito Privado - 15/05/2015 - Renato Sartorelli) Assim, comprove a parte
exequente, no prazo de 15 dias, a pesquisa de endereço do executado na rede mundial de computadores, v.g., www. telelistas.
net/, www.achecerto.com.br/, www.102busca.com.br/busca/home.asp, http://www.bing.com.br, http://www.google.com.br, entre
outros. Sem prejuízo da pesquisa supra, em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá
esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 15 dias, às
concessionárias de serviços públicos a seguir listadas para que prestem informações a respeito do endereço do executado JOSÉ
EDUARDO DA SILVA, CPF 527.398.808-04: Sabesp, Elektro, Telefonica-Vivo, Congas, NET-Claro e TIM. Decorrido o prazo
acima sem indicação de novo(s) endereço(s) e a comprovação das diligências acima determinadas, intime-se pessoalmente a
parte autora para que promova andamento útil no sentido de se propiciar a citação pessoal da parte demandada no prazo de 05
dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1002177-69.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º