TJSP 09/06/2020 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
3136
redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para CONDENAR o requerido a conceder o
benefício da aposentadoria por invalidez à autora a partir da citação válida (05/02/2019), nos termos da súmula 576 do Superior
Tribunal de Justiça. As parcelas vencidas até a data da sentença deverão ser pagas de uma vez, observando-se que os juros
de mora e a correção monetária deverão ser calculados na forma prevista no Manual de Orientações de Procedimentos para
os Cálculos na Justiça Federal.” No mais, a sentença permanece da forma como proferida. Intime-se. Garça, 12 de maio de
2020.” - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), JULIO CEZAR
K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)
Processo 1001053-85.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ana
Cleide Martins de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência sobre os alvarás expedidos e disponíveis
no SAJ para impressão (fls. 187/188). - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA
(OAB 68364/SP)
Processo 1001246-03.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maria Silvia de Oliveira - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Ciência sobre o alvarás expedidos e disponíveis para impressão (fls. 225/226). - ADV: HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB
310100/SP)
Processo 1001316-83.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antônia Vejan
Baena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Alvarás expedidos e disponíveis ao interessado para impressão. ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP), LUIZ GUSTAVO DE
OLIVEIRA SANTOS AOKI (OAB 358775/SP)
Processo 1001362-38.2019.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nelci Barboza de Souza
Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
NELCI BARBOZA DE SOUZA GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), vez que a autora
não preencheu os requisitos legais para a concessão do auxílio-doença. Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo com
resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de
honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual
que defiro à autora ante a presença dos requisitos necessários à sua concessão. Publique-se e intime-se. Garça, 08 de maio de
2020. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), JOSE BRUN
JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1001362-38.2019.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - Ciência ao INSS da r. sentença proferida às fls. 76/78: “...JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por NELCI BARBOZA DE SOUZA GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), vez que
a autora não preencheu os requisitos legais para a concessão do auxílio-doença. Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual
que defiro à autora ante a presença dos requisitos necessários à sua concessão. Publique-se e intime-se. Garça, 08 de maio de
2020...” - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), HELTON DA SILVA
TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1002066-22.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Ruth Gonçalves de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência sobre o alvarás expedidos e disponíveis para impressão (fls. 137/138). ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP)
Processo 1002124-88.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson Aparecido
Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará(s) expedido(s) e disponível ao interessado para impressão. - ADV:
RODRIGO POLISINANI DOS SANTOS (OAB 213792/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1002414-74.2016.8.26.0201/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos
Ltda - Fls. 46 - Não há qualquer desconformidade na realização da pesquisa com o peticionamento de fls. 32, seja porque a
exequente pediu a indisponibilidade em nome do executado, que por ora, é apenas a pessoa jurídica Dimas Mocatto ME, seja
por que a parte exequente não comprovou a situação de empresário individual do executado. À parte exequente para que se
manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao
arquivo. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002755-95.2019.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adelmo Luiz Ferreira da
Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o feito,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao reembolso de eventuais
despesas processuais e ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a
assistência judiciária gratuita (fls. 33/34). Tudo concluído, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES DA
SILVA NETO (OAB 352774/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP)
Processo 1003158-98.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Pardim Tavares
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência sobre o alvarás expedidos e disponíveis para impressão (fls. 160/161).
- ADV: PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP),
HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003181-10.2019.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sidnéia de Lourdes
Butarello - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao reembolso de eventuais despesas processuais e ao pagamento de
honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a assistência judiciária gratuita (fls. 47/48). Tudo
concluído, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB 145272/SP)
Processo 1003253-65.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jurandir Andreaça - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência sobre os alvarás expedidos e disponíveis no SAJ para impressão (fls.
121/122). - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003395-35.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Nascimento
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Alvarás expedidos e disponíveis ao interessado para impressão.
- ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ANDRE LUIZ
LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003471-59.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Osvaldo Pedrozo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará(s) expedido(s) e disponível ao interessado para impressão. - ADV: HELTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º