TJSP 09/06/2020 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
3721
ao mês, a contar da citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FÁBIO LUIZ DOS SANTOS
FIORE (OAB 421419/SP)
Processo 1002467-78.2016.8.26.0452 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Ronaldo Kazumi Sakamoto - Telefonica Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo
entabulado entre as partes (fls. 236/238). Com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Novo Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação de Liquidação Provisória Por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento
/ Execução em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Ronaldo Kazumi Sakamoto em face de Telefonica Brasil S/A.
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP), LUIZ GUSTAVO GATI DE
BARROS LOPES (OAB 313338/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1002743-07.2019.8.26.0452 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Moyses Pedro Junior - Vistos.
MOYSÉS PEDRO JÚNIOR, qualificado nos autos, requereu concessão de alvará para levantamento de quantia depositada
perante a Caixa Econômica Federal, referente ao programa do PIS e FGTS, em nome de seu genitor, o qual faleceu na data de
7/10/2016, conforme certidão de óbito constante às fls. 09 dos autos. Juntou procuração e documentos de fls. 04/09. Procedida
a emenda à inicial, com a juntada da Procuração do outro herdeiro do “de cujus”, sendo este a pessoa de ABRAHÃO MOYSES
PEDRO (fls. 11/13). Carreado aos autos extrato atualizado, com o valor existente em nome da “de cujus” (fs. 20/24). É o
relatório. DECIDO. No caso em tela, os documentos pessoais dos autores, atestam que são filhos do “de cujus”. Assim, fazem
jus ao recebimento da integralidade do valor. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado, em razão do falecimento de MOYSÉS PEDRO. Expeça-se o competente
alvará, autorizando os requerentes MOYSÉS PEDRO JÚNIOR e ABRAHÃO MOYSES PEDRO a efetuarem o levantamento
da importância total que se encontra depositada junto à Caixa Econômica Federal, em nome de MOYSÉS PEDRO - CPF
135.947.028-04 - PIS 104.14131.35.2; instruindo referido alvará com cópia dos documentos de fls. 20/24. Não havendo parte
contrária e tratando-se os autos de Procedimento de Jurisdição Voluntária, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da
presente decisão. Após, expeça-se, com urgência, o competente Alvará em favor dos requerentes. Oportunamente, observadas
as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUCAS ALEXANDRE ZACARIAS ALVES (OAB 407624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2020
Processo 1000630-17.2018.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Trevo de Piraju Ltda - Palmira
de Carvalho Gonçalves - Os autos encontram-se aguardando manifestação do(a) autor(exequente), no prazo de cinco dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 47004/
PR)
Processo 1001882-26.2016.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Alonso Passos de Amorim - Manifeste o(a) autor(a)/exequente no prazo legal, em prosseguimento ao feito, visto a juntada
da averbação da penhora. - ADV: SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2020
Processo 1000055-09.2018.8.26.0452 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEJUPÁ - Juarez Alves Machado - Vistos. Buscando a atual localização dos executados, baixo os autos em
cartório para pesquisas de bens no sistema INFOJUD e RENAJUD. Com as respostas, intime-se o(a) exequente para manifestarse em prosseguimento no prazo dez (10) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP)
Processo 1000055-09.2018.8.26.0452 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TEJUPÁ - Juarez Alves Machado - Os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora, no prazo
legal, sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s). Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP)
Processo 1000101-95.2018.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ - Lucas
Miguel de Souza - Vistos. Buscando a atual localização dos executados, baixo os autos em cartório para pesquisas de bens no
sistema INFOJUD e RENAJUD. Com as respostas, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em prosseguimento no prazo
dez (10) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP)
Processo 1000101-95.2018.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ - Lucas
Miguel de Souza - Os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre a(s) pesquisa(s)
solicitada(s). Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP)
Processo 1002638-30.2019.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Clemente
Pereira de Souza - Vistos. Baixo os autos em cartório para pesquisa no sistema INFOJUD (Receita Federal) e SIEL, visando
obter o atual endereço do(a) executado(a). Com as respostas, manifeste-se o autor, no prazo de dez (10) dias, em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
Processo 1002638-30.2019.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Clemente
Pereira de Souza - Os autos encontram-se aguardando manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre a(s) pesquisa(s)
solicitada(s). Nada Mais. - ADV: MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º