TJSP 09/06/2020 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/
SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB 142246/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOAO HENRIQUE CARVALHO (OAB 123811/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROGERIO LEMOS PASSOS MARTES (OAB 248628/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), CARLOS VILAR SOUSA (OAB 215718/SP), GUSTAVO LUIS DO
CARMO DUARTE (OAB 255742/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE
(OAB 239836/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO GUIDO OKUMURA (OAB 229223/
SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP)
Processo 1000489-75.2019.8.26.0027 - Interdição - Nomeação - M.X. - L.F.X. - Certidão de Honorários disponível para
impressão à fl. 105. - ADV: MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP), LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
FERREIRA (OAB 406061/SP)
Processo 1000618-80.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Agata Jhenifer
Pereira - - (Representante Legal) Patricia Juliana Gobes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Certidão de Honorários
disponível para impressão à fl. 88. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB
405710/SP)
Processo 1000657-77.2019.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Y.R.F. - S.F.F.J. Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 79. - ADV: MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2020
Processo 0000825-67.2017.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Omissão de socorro - J.P. - S.F. - Ciência
à Defesa do Réu da designação de audiência para inquirição de testemunhas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru/SP,
conforme ofício recebido de fl. 314. - ADV: LUCIANA VIDALI BALIEIRO (OAB 161838/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI
(OAB 214007/SP), RAFAELA ZAPATER BONI (OAB 382874/SP), MAYARA ALCANTARA (OAB 434093/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2020
Processo 0000204-29.2020.8.26.0233 (processo principal 1502976-27.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dívida Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Diante da manifestação do Município de
Ibaté (fl.35), homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls.01/02 e 31/34, prosseguindo-se com o procedimento
para expedição do ofício requisitório em meio eletrônico. Aguarde-se providência da parte pelo prazo de trinta dias. Com o
requerimento, proceda a serventia às anotações necessárias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0000250-18.2020.8.26.0233 (processo principal 1503336-59.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ante o exposto, REJEITOaimpugnação e homologo
os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$251,72 (duzentos e cinquenta um reais e setenta e dois centavos), uma
vez que correspondem ao valor da condenação. Deixo que condenar a executada ao pagamento dos honorários advocatícios
da parte adversa, porquanto o STJ, no REsp 1.134.186/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 408), fixou
a tese de que: “não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição daimpugnaçãoao cumprimento de sentença”. Decorrido
o prazo para eventual recurso, os valores deverão ser requisitados por meio de ofício requisitório. Para a expedição de ofício
requisitório (RPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico (incidente processual) requerendo sua expedição
(Portarias 8660/2012 e 8941/2014), conforme Comunicado CG número 1683/2015, no âmbito da Justiça Estadual. Intime-se. ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0000251-03.2020.8.26.0233 (processo principal 1503198-92.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ante o exposto, REJEITOaimpugnação e homologo
os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$202,53 (duzentos e dois reais e cinquenta e três centavos), uma vez
que correspondem ao valor da condenação. Deixo que condenar a executada ao pagamento dos honorários advocatícios da
parte adversa, porquanto o STJ, no REsp 1.134.186/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 408), fixou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º