TJSP 10/06/2020 - Pág. 3243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
3243
comprovante da intimação. Atente-se, também, para os termos do artigo 12-A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, que
serão computados apenas os dias uteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Deverá a parte requerida
manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresentado pela parte autora, já na contestação. Cite-se e intime-se. - ADV:
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1001979-93.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sergio Toshio Ikeda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório,
que a parte autora Sergio Toshio Ikeda, representada/s por Leonete Paula Weichold Buchwtz , 246030/SP, com possibilidade
de manifestação. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1003486-21.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jennifer
Aparecida Nobre Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2019/001236 Vistos. Recebo o recurso
interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da
Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez
(10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual
trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB 298659/SP), JULIANA CRISTINA
LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1004920-45.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adalberto
Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2019/001586 Vistos. Nos termos do enunciado
12, do X Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de
admissibilidade dos recurso deve ser feito pelo juízo a quo”, exerço o juízo de admissibilidade. Diante dos documentos juntados
e considerando que os rendimentos da parte autora não superam a parcela de isenção do IR, defiro-lhe os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. Recebo o recurso interposto por Adalberto Ferreira, no efeito devolutivo e suspensivo. Intimese o/a recorrido/a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU para, querendo, através de advogado, apresentar
as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB
318137/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP),
PATRICIA DE PAULA GOMES KINOSHITA (OAB 134129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0698/2020
Processo 0000171-02.2019.8.26.0483 (processo principal 1003153-06.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Caroline Mariana Albertin Verissimo - Gilberto Augusto Zambrano Fernandes - FEITO Nº 2018/001262
Vistos. Fls. 292: Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pela parte autora. Sendo negativa a resposta, fica deferido
a expedição de oficio ao Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS, solicitando as informações quanto ao cumprimento da
determinação de fls.242/244. Int. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ISABELA BATATA ANDRADE
(OAB 301106/SP)
Processo 0000762-27.2020.8.26.0483 (processo principal 1002191-46.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Vinicius Fernandes Caçula - Me - Navy Stone Confeccoes de Roupas Eireli - Certifico e dou fé, em ato ordinatório,
que os autos encontram-se com vista à/o requerente, ante o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, sem que houvesse notícia
sobre o pagamento da dívida, devendo a parte interessada informar quanto a satisfação do crédito ou apresentar o cálculo
atualizado do débito. Por oportuno, instar as partes que os peticionamentos eletrônicos devem ser direcionados ao cumprimento
de sentença, evitando-se assim tumulto processual. - ADV: JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), THIAGO FERNANDES
RUIZ DIAS (OAB 264064/SP)
Processo 1000911-06.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jonnhy
Christian Guedes de Araújo Fresneda - Tarcisio Correa Junior - - Liberty Seguros S/A - PROCESSO Nº 2020/000412 Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir e, se for
o caso, apresente o rol de testemunhas e respectivos endereços, justificando sua necessidade, em 03 (três) dias, sob pena
de preclusão. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP),
WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP)
Processo 1003583-21.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano Maia dos Santos
- Stefany Daniele Coutinho Matos - FEITO Nº 2019/001282 Vistos. Expeça-se carta precatória para constatação de bens do
executado, conforme requerido às fls. 41, observando-se o endereço informado às fls. 62. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA
SILVA (OAB 294519/SP)
Processo 1004069-40.2018.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Emanuel Zambrano
Fernandes Me - Sergio Luiz Pereira da Silva - FEITO Nº 2018/001532 Vistos. Indefiro o pedido de suspensão, porém, concedo
prazo de vinte (20) dias, para o/a exeqüente informar o atual endereço do/a devedor/a, independentemente de nova intimação,
sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º (1ª) figura, da Lei n. 9.099/95. Int. Pres.Venceslau, 05 de junho de 2020.
GABRIEL MEDEIROS - ADV: SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0699/2020
Processo 0000069-43.2020.8.26.0483 (processo principal 1001003-18.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aleluia Palmeira de Sa e Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - . Decido. Com efeito, no caso em liça, a manifestação da parte exequente de fl. 80, informando
desinteresse no prosseguimento do presente feito, imediatamente após a FESP executada noticiar a inexistência de valores a
sere pagos em razão de idêntico ganho judicial em outra demanda, deve ser interpretado como efetiva aquiescência ao pleito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º