21 resultados encontrados para 1004920-45.2019.8.26.0483 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 4204 Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença proferida que, a despeito de ter julgado procedente o pedido inicial, condenando a Fazenda Pública Estadual a indenizar o total de 60 (sessenta) dias de Licença referente ao período aquisitivo de 07/12/2013 a 05/12/2018,
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3492 termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, independentemente de pronunciamento judicial expresso nesse sentido. - Magistrado(a) Thais Migliorança Munhoz - Advs: Paulo César de Almeida Bacurau (OAB: 191304/SP) - Cesar Augusto Pereira (OAB: 327423/SP) Nº 1002228-57.2019.8.26.0553/50000 - Pro
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 4140 dos réus CLAUDINEI CÉSAR DA SILVA JUNIOR, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA e PEDRO HENRIQUE NEVES CORRAL FERNANDES, qualificados nos autos, na data acima designada. Requisite-se/Intime-se para o ato, por meio virtual, as testemunhas arroladas pelas partes, para prestarem depoimento na audiência acima desig
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3615 Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Raphael Fernandes dos Santos (OAB: 391750/SP) - Mariana Vernaschi Silva (OAB: 240197/ SP) Nº 1004920-45.2019.8.26.0483 - Processo Digital -
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3635 Não há condenação em despesas processuais e honorários, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. P.R.I. ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP) Processo 1004817-38.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lincoln Bertolino
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 3255 Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: ANA CARLA MALH
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3243 comprovante da intimação. Atente-se, também, para os termos do artigo 12-A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, que serão computados apenas os dias uteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresent
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7255 Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para DETERMINAR que a Fazenda Pública Estadual requerida não inclua na base de cálculo do imposto de renda do servidor, os valores pagos a título de auxílio/ajuda de custo alimentação, CONDENANDO-A ao ressarcimento dos valores descontados indevida
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3190 Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947 (Repercussão Geral - tema 810). Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP) Processo 1000364-63.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucimara A
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7255 Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para DETERMINAR que a Fazenda Pública Estadual requerida não inclua na base de cálculo do imposto de renda do servidor, os valores pagos a título de auxílio/ajuda de custo alimentação, CONDENANDO-A ao ressarcimento dos valores descontados indevida