TJSP 11/06/2020 - Pág. 1185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1185
Dirceu de Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita,
conforme preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais),
multiplicado por 03 vezes, tendo em vista a complexidade da perícia que será realizada e ainda levando em consideração que o
perito se deslocará para locais diversos, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti. Declaro
encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial, e em
alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP), FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 1000807-04.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Cumulação - Aparecida Donizeti Pinto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Designada perícia médica a ser realizada na autora, com a médica Dra. Mara Lúcia Vieira
da Silva, na rua Cel. José Bonini, nº 593, Centro na cidade de Pereiras/SP, no dia 30/11/2021, às 10:00 horas, ocasião em que o
autor deverá comparecer, com meia hora de antecedência, munido de seus documentos pessoais, com foto e todos os exames e
receitas que possuir relativos à sua patologia. Deverá o n. Advogado da autora, cientificar sua constituinte da data, hora e local,
da perícia. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), VITOR MENDES GONÇALVES (OAB 406284/SP)
Processo 1000822-70.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Bazzo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias ante os cálculos e documentos
apresentados pela autarquia. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE
SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000823-21.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Geraldo Benedito Ribeiro Ferro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito médico nomeado nestes autos, para verificar se os dados
constantes no itens 01 a 09 de fls. 169 podem ser por ele respondidos. Intime-se. - ADV: VITOR MENDES GONÇALVES (OAB
406284/SP)
Processo 1000878-69.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Dirce Braz da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito médico nomeado nestes autos, para verificar se os dados
constantes no itens 01 a 09 de fls. 169 podem ser por ele respondidos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB
226057/SP)
Processo 1000940-17.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose
Antonio Lourenço Correa - - Jose Antonio Lourenço Correa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Chamo os
autos à ordem. Por equívoco, o mandado de fls. 210 foi cancelado. Diante da expcionalidade do ato, expeça-se novo mandado
de intimação, com urgência. Intimem-se. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1000971-32.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Julio Assis de Siqueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça
Gratuita, conforme preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos
reais), multiplicado por 03 vezes, tendo em vista a complexidade da perícia que será realizada e ainda levando em consideração
que o perito se deslocará para locais diversos, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti.
Declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo
pericial, e em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB
226057/SP)
Processo 1001004-56.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Andrea de Marchi - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Certifique a serventia se decorreu o prazo para manifestação do INSS da decisão de
fls. 132. Caso negativo, aguarde-se. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), GIULIANA ELVIRA
IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1001043-24.2016.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Marcilio Boni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisite-se o pagamento ao Presidente
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia complementar de R$-6.646,55 (seis mil seiscentos e quarenta e seis
reais e cinquenta e cinco centavos), devidos ao exequente e R$-556,99 (quinhentos e cinquente e seis reais e noventa e nove
centavos), referentes aos honorários sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de 10/06/2016, conforme fls.
135/138, por meio de RPV/precatório judiciário digital. Nos termos da Súmula Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal:
“Durante o período previsto no parágrafo1ºdo artigo100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que
nele sejam pagos”. Portanto, após a expedição do precatório, não se incidem juros de mora, devendo ser assinalado no campo
respectivo da requisição “não se aplica” (campo 99). Após, aguarde-se o pagamento, ou eventual manifestação das partes, em
escaninho próprio. Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP)
Processo 1001153-18.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Domingos Bento
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Designada perícia médica a ser realizada na autora, com a médica Dra. Mara
Lúcia Vieira da Silva, na rua Cel. José Bonini, nº 593, Centro na cidade de Pereiras/SP, no dia 14/09/2021, às 10:00 horas,
ocasião em que o autor deverá comparecer, com meia hora de antecedência, munido de seus documentos pessoais, com foto e
todos os exames e receitas que possuir relativos à sua patologia. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001208-71.2016.8.26.0315/02 - Precatório - Repetição de indébito - Jose Quinalha - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Não é possível a correção do precatório expedido de forma equivocada pela exequente. O
sistema informatizado não permite a correção pela serventia. É necessária a distribuição de novo precatório, com os dados
preenchidos corretamente. Providencie a requerente. Decorrido o prazo de quinze dias, cancele-se a distribuição deste
dependente. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001216-43.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Antonio Bombonati dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação das partes de que foi designado
para o dia 21 de agosto de 2020 , às 10:00 horas para a realização da perícia no local de trabalho do autor, podendo este
acompanhar a realização dos trabalhos pelo perito José Antonio Rodrigues Camargo fixando-se como ponto de encontro em
frente ao Forum Local, cabendo aos patronos das partes a comunicação de seus constituintes. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1001220-80.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Reginaldo Aparecido Teles Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação das partes de que foi designado para o dia 10 de agosto de 2021, às
11:00 horas para a realização da perícia no(a) autor(a), que deverá comparecer pessoalmente, munido(a) de seus documentos
pessoais, exames receituários e demais documentos pertinentes, no consultório do(a) Dr(a). Dr(a). Mara Lúcia Vieira da Silva,
sito à R. Coronel José Bonini, 593 - Centro - Pereiras/SP, devendo estar presente no dia e hora agendados, com meia hora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º