TJSP 11/06/2020 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício
pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal
em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção
de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;
enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria
infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem
prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimemse. - ADV: PEDRO PANSARIN JUNIOR (OAB 235332/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1002370-61.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Avellar Serv Autom e Auto Peças Ltda - - Carlos Alberto Werneck de Avellar - Pesquisa Bacenjud expedida - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1002386-20.2015.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ozilde
Galrão de França - Banco do Brasil S/A. - Marcelo Cardinalli - Vistos, Proc. Nº 2123/15 1. Quanto ao pedido de levantamento
e sobre a diferença apontada, diga o Executado. 2. Página 393: Defiro, se em termos. 3. P. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002387-68.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S/A - Manuel Inacio Barreto Costa - Vistos, Proc. Nº 1639/16 1. Esclareça o Requerente quanto ao cumprimento
da liminar. 2. P. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB
150345/SP)
Processo 1002630-07.2019.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10194333120188260005 - 2 VARA CIVEL FORO
REGIONAL V - SAO MIGUEL PAULISTA) - Evanisio Souza Florêncio - Wanderlei Borges da Silva - Certidão - Oficial de Justiça
- Mandado Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 338.2019/007345-0, diligenciei na Estrada Dr. Mário Freitas da Silva, 1115- Mato Dentro- e, lá
sendo, após três tentativas frustradas, CITEI, do inteiro teor deste, o Sr. Wanderlei Borges da Silva que de tudo ficou ciente,
aceitou contrafé e exarou nota de recebimento. Devolvo este à Central de Mandados para os devidos fins. O referido é verdade
e dou fé. Mairiporã, 15 de maio de 2020. - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
Processo 1002642-21.2019.8.26.0338 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rafael de Oliveira
Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Mairipora - - Secretaria de Saúde do Município de
Mairiporã - Vistos, Proc. Nº 2029/19 1. Quanto as contestações ofertadas, diga o Requerente, 2. P. Int. - ADV: ROBERTA COSTA
PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), ROBERTO RAMOS (OAB 133318/
SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP)
Processo 1002685-89.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Civil Jardins
Cinco Lagos de Santa Maria - Osmar Paulino de Araujo - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2019/007674-2 dirigi-me ao endereço: Alameda das Avenças,
175, Jd. Cinco Lagos, Mairiporã/SP, e lá sendo, fui informada pela inquilina, Tatiana, de que o executado não reside no local, o
imóvel está alugado. Deixei número de telefone para contato, o que não ocorreu até a presente data. Face ao exposto, DEIXEI
DE CITAR o executado, Osmar Paulino de Araujo, e devolvo o presente mandado à SADM. O referido é verdade e dou fé.
Mairiporã, 18 de março de 2020. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 1002756-57.2019.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Minoru Shimada - - Rosa Cazue Igarashi Shimada - Maria de Lourdes Gimenez Perez Mairipora Me - - Manoel Martins dos
Santos - - Maria de Lourdes Gimenez Perez - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2019/008259-9, diligenciei na Rua Alzira Ferreira de Campos, 95- Jd.
Fernão Dias- porém, não logrei encontrar a representnate legal da requerida, Maria de Lourdes Gimenez Perez Maririporã- ME,
nas oportunidades em que lá estive. Deixei-lhes recados aos cuidados da Sra. Dora que, tendo se identificado como funcionária,
prontificou-se a entregar-lhe. Tendo o Cartório solicitado a devolução do mandado, sem cumprimento, em razão de acordo
celebrado entre as partes, suspendi as diligências e devolvo este à Central de Mandados para os devidos fins. O referido é
verdade e dou fé. Mairiporã, 04 de junho de 2020. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 1002764-34.2019.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.C.T.
- A.A.L. - Pesquisa Bacenjud expedida - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)
Processo 1002855-95.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - V.Z. - Estado de São Paulo
- - F.P.E.S.P. - Vistos, Proc. Nº 2256/17 1. Ante a manifestação de página 242 e a certidão supra, suspendo o curso da presente
pelo prazo de três (3) meses. Anote-se. 2. P. Int. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA
(OAB 198396/SP)
Processo 1002864-91.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Jorge Luiz Guilherme - Vistos, Ordem n° 1987/2016 1. Aguarde-se a devolução do
mandado expedido (página 111). 2. P. e Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1002870-98.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Juliana Aguiar Moura - Junior Aguiar Moura - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - XL Seguros Brasil S/A - Vistos, Proc. Nº 1999/16 1. Verifique o
Cartório em qual Vara foi distribuído o Inquérito Policial, e solicitar uma certidão de objeto e pé, diante da resposta de página
333 . 2. P. Int. (compulsando o Sistema Saj, verificou-se que o Inquérito Policial foi distribuído na 1° Vara Criminal, bem como,
haver solicitado a certidão de objeto e pé, cuja cópia segue) - ADV: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP),
JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), MARIA HELENA BAHIA CORREIA (OAB 188546/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002875-52.2018.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - G.S.I.C.
- Vistos, Ordem n° 2420/2018 1. Ante o recolhimento das custas (página 97), cumpra o Cartório o despacho de página 93. 2. Int.
- ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003059-42.2017.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Silka
Locacao de Bens Moveis Ltda Epp - - Moacir Luiz da Silva - Vistos, Ordem n° 2425/2017 1. Ao Contador para verificar se há
custas remanescentes. 2. P. e Int. - ADV: CLÁUDIA MONÇÃO LIMA FORTEZA (OAB 240337/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB
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