TJSP 11/06/2020 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias
das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o
parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar
na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A) exequente,
por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer
as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de
Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida
junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem
sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar
o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser
efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
o(a) exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servira também
aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça- se certidão nos termos do artigo 828 do CPC.
Oficie- ao Serasa através do sistema Serasajud para fins de inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes. Expedida
a certidão, caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. O requerimento de bloqueios de
veículos através do sistema Renajud será apreciado após a citação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: STEPHANO DE
LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP)
Processo 1001402-33.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Manifestese a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB
144884/SP)
Processo 1001434-38.2020.8.26.0347 - Petição Cível - Petição intermediária - Luis Antonio Rocha dos Reis - Certidão de
honorários expedida em prol do patrono do requerido, que ficará à disposição para impressão após assinatura. - ADV: MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1001514-02.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Antonio Aparecido Alves Ferreira - Vistos. Para
fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites ou extrato de pagamento
de benefício previdenciário, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (OAB 368494/SP)
Processo 1002370-05.2016.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Fábio Roberto de Miranda - Vanda Pinotti Modas Ltda Me Deverá a parte executada recolher as custas finais apuradas em R$ 360,76, através da guia DARE, cód. 230-6, em 15 dias.
- ADV: RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), JOSÉ
RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA (OAB 210510/SP)
Processo 1002646-65.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Marcos Pereira dos
Santos - Banco do Brasil S/A e outros - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida às fls. 633/634 bem como ofício
de fl. 632, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1002677-51.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Roberto da Silva - - Lisandra Cristina de Paula Silva - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Prossiga-se no
cumprimento de sentença 0001365-23.2020.8.26.0347 arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB 313996/SP), MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP)
Processo 1002755-45.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Fabiana Olinda de Carlo - Vistos. Diante da manifestação do M.P (fls. 73/75) cumpra-se o despacho de fl. 64 oficiando-se ao
INSS para que informe os valores recebidos mensalmente pelos executados a título de pensão por morte. Intimem-se. - ADV:
EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
Processo 1003535-82.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Edilma da Costa Barbosa - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença 0001367-90.2020.8.26.0347
arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP)
Processo 1004034-37.2017.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Grp Capital Securitizadora S/A - Marcia Cristina Rodrigues
Romeiro - Vistos. Diante das manifestações das partes (fl. 197 e 200) homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo constante da petição de fls. 194/195. Aguarde-se o prazo convencionado. Intime-se. - ADV: BRUNO ANTHUNES
DE ALMEIDA SILVA (OAB 101652/MG), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB
225688/SP)
Processo 1004233-88.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Geraldo
Facchesi - Vistos. Fl. 78- Diante da certidão de fl. 79 defiro em favor do exequente os levantamentos da quantia bloqueada,
via BacenJud, a fls. 60/61, na importância de R$348,92 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), bem
como, do depósito efetuado a fls. 70/71, na importância de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais) solicitando ao Banco
do Brasil as providências necessárias, no intuito de que proceda às transferências do valores depositados na conta judicial nº
3900117578988, parcelas 1, 2 e 3, bem como, da conta judicial 2600107189282, parcela 6, com os acréscimos que houver,
para a agência 0134-1, do Banco do Brasil, conta poupança número 21.663-1, de titularidade de Alberto César Xavier dos
Santos, CPF nº 400.568.518-80, informando com urgência a execução da medida. Ressalto que os valores levantados a título
de bloqueio, via BacenJud, deverão ser abatidos dos depósitos a serem realizados pelo executado. No mais aguarde-se o
pagamento total do débito. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: CARLOS CAMARGO
(OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1004409-09.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos
Viscaio - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 334/335- Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, do
valor apurado a fl. 335, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1004422-66.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Patrícia Alves Vasconcelos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º