TJSP 11/06/2020 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1715
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2020
Processo 0005545-89.2019.8.26.0356 (processo principal 1001607-06.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.R. - L.M. - Vistos. Fls. 67/68 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.
Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP), LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 0007543-92.2019.8.26.0356 (processo principal 0000737-80.2015.8.26.0356) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S.P. - - E.S.P. - - E.H.S.P. - - M.E.P.S.M.A.P.P. - E.A.P. - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 62/63. - ADV: ANTONIO CANEVARI FILHO (OAB 254242/SP),
LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 1000168-86.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.E.S. - W.J.N.E.S. - Vistos. Concedo o
prazo de 60 dias para as providências necessárias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste. Intimese. - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 1000340-28.2020.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.S.O. - L.O. - Vistos. Ante a
manifestação da parte autora a fl. 25/26, considerando que o Trabalho Remoto nas Unidades de Primeira Instância do Tribunal
de Justiça de São Paulo foi prorrogado até o dia 30/06/2020, deixo para momento oportuno a designação da audiência de
tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, observando-se os alimentos fixados a fl. 19. Int. - ADV: FERNANDA
MENEGANTE RODRIGUES (OAB 384791/SP)
Processo 1000986-38.2020.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Colucci Golin
- Antonio Golin - Vistos. DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 1048, I, do Código de Processo
Civil c.c. art. 71 do Estatuto do Idoso, . Oficie-se ao Regime Própria de Previdência de Lavínia/SP, para que, no prazo de 30
(trinta) dias, forneça informações acerca da existência de dependentes habilitados junto à Previdência Social da pessoa acima
mencionada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a) requerente deverá providenciar a impressão
e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica (processos físicos) ou
somente eletrônica (processos digitais), nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. No mais, apresente a autora, no prazo de 15 dias, a anuência de Everton Jacomine, viúvo de Sônia Regina Golin
Jacomine, com o levantamento do resíduo previdenciário. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da
competência. Int. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 1001144-30.2019.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.A.C. - A.C.L. - Vistos. Oficiese à Imobiliária Fera Imóveis para que remeta a este Juízo a cópia do contrato de locação do imóvel, objeto da matrícula
imobiliária nº 3551 do CRI de Mirandópolis em nome da requerida, Sra. Adriana Cristina de Lima, CPF nº 542.999.691-20, ou
de sua curadora, Sra. Maria Eulália de Lima, CPF nº 137.069.318-42. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. O(a) requerente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica (processos físicos) ou somente
eletrônica (processos digitais), nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
Intime-se. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), ROSELI MARTINS DE QUEIROZ (OAB 8874/MS),
DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB 8873/MS)
Processo 1001229-16.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.S. - S.V.S.S. - Vistos.
Ante os esclarecimentos de fls. 63, oficie-se novamente ao IMESC, solicitando designação de data para a coleta de material
genético das partes a ser realizado junto ao Laboratório de Análises Clínicas da Santa Casa de Araçatuba, localizado na Rua
Floriano Peixoto, nº 896, Vila Mendonça, Araçatuba-SP. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 1001295-30.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.B.S. - L.C.L.S. - Diante disso,
ACOLHO a preliminar de incompetência relativa formulada no bojo da contestação. Decorrido o prazo recursal, remeta-se o
feito para Comarca de Lins, com as homenagens de praxe. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP), ROSELENE MARFIL
FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1001340-34.2018.8.26.0356 (apensado ao processo 1000060-28.2018.8.26.0356) - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - Juliana Maria Pereira Felício Gonfiantini Fernandes - Therezinha Pereira Felicio - Vistos. Por ora, cumpra
a inventariante, no prazo de 15 dias, a decisão de fls. 25/26, item 1, no tocante à juntada aos autos da certidão negativa fiscal
federal, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto de renda da falecida. Int. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE
(OAB 122687/SP)
Processo 1001617-50.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.J.S. - R.H.S.S. - Vistos. Por ora, cite-se
nos endereços encontrados às fls. 112, referentes à Comarca de Araçatuba/SP. Caso restem infrutíferas as citações, fica desde
já deferida a citação da parte requerida por edital, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB
140141/SP)
Processo 1002014-75.2019.8.26.0356 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Neusa Maria Yurasseck Bissoli - Vistos. Nos
termos do artigo 1.806 do C.C.: “A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.”
O termo de renúncia judicial deve ser assinado em cartório pelos renunciantes e pelo juiz ou juíza responsável, na mesma data.
Porém, alternativamente ao termo de renuncia, é possível vinda aos autos da renúncia por meio de instrumento público. Assim,
indefiro o pedido de fls. 85, mas faculto a juntada de instrumento público, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO
AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 1002341-54.2018.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.C.N. - M.R.N. - Ante a nomeação de Curador(a)
Especial ao(à) requerido(a), deverá o(a) mesmo(a), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. - ADV: JOAO
MACHADO DE SOUZA NETO (OAB 49686/SP), BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP)
Processo 1002644-34.2019.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clarice Soares de Oliveira Ivo de Oliveira Souza - Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por Clarice Soares de Oliveira para Levantamento de Valor
deixado em virtude do falecimento de Ivo de Oliveira Souza. Alega a autora que viveu maritalmente, sob união estável, por mais
23 anos com o “de cujus”, Sr. Ivo Doliveira de Souza, e que este não deixou filhos, nem bens a inventariar, Às fls. 10 foi juntada
certidão de óbito do falecido e às fls. 11 foi informado que ele não possui dependentes habilitados perante o INSS. Oficio-se
ao Banco do Brasil e este informou, às fls. 23, que o “de cujus” possui saldo em conta corrente, no valor de R$ 1.580,31 (mil
quinhentos e oitenta reais e trinta e um centavos). Às fls. 30/31, foi efetuada penhora nos rosto dos autos, referente à um crédito
que a autora possui nos autos nº 0015098-65.2019.8.26.0032, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba/SP. Pois
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