TJSP 11/06/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1736
ou da hipótese estatuída no art. 29-Cda Lei nº 8.213/91, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma só vez, com
os acréscimos legais, respeitada a prescrição quinquenal. Isento de custas, arcará o Instituto-réu, porque sucumbiu, com
honorários advocatícios de 10% sobre o valor das prestações vencidas até esta data, devidamente corrigidas (STJ/111). Com ou
sem recurso voluntário, proceda-se ao reexame necessário da matéria. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO
SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB
329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1002408-76.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Custódio Jorge - Ex Offício: O competente documento - Ofícios acompanhados de AR - foi expedido, e será disponibilizado no
Sistema de Automação da Justiça após assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora
providenciar a impressão do mencionado documento expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça e seu
encaminhamento , comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE
AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1002437-29.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Osmar Ferreira de
Andrade - - Osmar Ferreira de Andrade - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. O(s) recurso(s) de
apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo
1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo
de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE
TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/
SP)
Processo 1003089-46.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adriano dos
Santos Gardini - Vistos. Necessária a realização de perícia de Segurança do Trabalho. Para tanto, nomeio o Sra. PRISCILA
TREVISAN PEREIRA, requisitando-se os honorários periciais nos moldes da Resolução n. 305/2014 do Conselho de Justiça
Federal, ficando desde já fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 28, parágrafo único da mencionada
resolução. Intime-se o perito para designar local, data e horário para a produção da prova. Agendada a perícia, intimem-se as
partes e também as empresas onde se dará a produção da prova, advertindo-as de que deverão franquear o acesso ao perito e
não criar obstáculos à realização dos trabalhos, sob pena de incorrerem em descumprimento de ordem judicial. O laudo deverá
ser apresentado no prazo de trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no
prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC). Os assistentes técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres no prazo
comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo
Civil). Valendo este despacho como ofício requisitório, autorizo o perito nomeado a ingressar nas dependências das empresas
em que a prova será produzida, no dia previamente designado, para a realização da perícia. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER
ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1003236-72.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Paulo Roberto Rodrigues de Andrade - Vistos. Necessária a realização de perícia de Segurança do Trabalho.
Para tanto, nomeio o Sra. PRISCILA TREVISAN PEREIRA, requisitando-se os honorários periciais nos moldes da Resolução
n. 305/2014 do Conselho de Justiça Federal, ficando desde já fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art.
28, parágrafo único da mencionada resolução. Intime-se o perito para designar local, data e horário para a produção da
prova. Agendada a perícia, intimem-se as partes e também as empresas onde se dará a produção da prova, advertindo-as
de que deverão franquear o acesso ao perito e não criar obstáculos à realização dos trabalhos, sob pena de incorrerem em
descumprimento de ordem judicial. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias. Faculto às partes a indicação de
assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC). Os assistentes técnicos eventualmente
nomeados oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de
intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Valendo este despacho como ofício requisitório, autorizo o perito
nomeado a ingressar nas dependências das empresas em que a prova será produzida, no dia previamente designado, para a
realização da perícia. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO
(OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2020
Processo 0000200-39.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1026927-19.2014.8.26.0576 - JD 6ª Vara
Cível S. J. Rio Preto) - Eder Hipolito - Transportadora Gold Star Ltda e outros - Vistos. As partes foram previamente intimadas
do agendamento da perícia, inexistinto, portanto, nulidade. Ao perito perito para que responda aos quesitos complementares (fl.
80/81). Após, devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP),
LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB
226930/SP)
Processo 0000359-16.2018.8.26.0358 (processo principal 1005595-97.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.H.B. - Ciência ao exequente do bloqueio Bacenjud frutífero de fls. 85/86, devendo
recolher taxa postal para intimação do executado da penhora Bacenjud. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0000666-67.2018.8.26.0358 (processo principal 1003534-69.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Nelson Evangelista Filho - João Carlos Menegasso e outro - Vistos, Expeça-se carta de arrematação.
Certificado o prazo de cinco dias da publicação desta decisão sem a comunicação de interposição de recurso, expeça-se guia
de levantamento em favor do exequente, relativo ao depósito judicial de fl. 115. Informe o exequente se ocorreu a satisfação
da obrigação, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: CARLOS JOSE
BARBAR CURY (OAB 115100/SP), YHANE VIEIRA VALERETO (OAB 356878/SP), ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/
SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0000732-76.2020.8.26.0358 (processo principal 1005877-04.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre de Lucas da Silva Pedroso - Fares Incorporadora Ltda - Vistos. Defiro o
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