TJSP 11/06/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
2022
de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial, bem como comparecimento a todos os
atos do processo; V - recolhimento domiciliar no período noturno das 22:00 horas às 06:00 horas; Expeça-se contramandado
de prisão e termo de compromisso, ficando o acusado devidamente ciente de que a inobservância de quaisquer das cautelares
supra elencadas importará na IMEDIATA revogação do benefício. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ARANTES BASTOS (OAB
157794/SP)
Processo 1500779-02.2018.8.26.0372 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - V.R.A. - - R.M.F. e outro - Teor
do Ato: Intimação dos defensores, Dr. Alvaro e Dra. Roberta, advogados dos adolescentes R. e V., respectivamente, para
que apresentem defesa prévia, no prazo legal, bem como da decisão que segue:” Vistos. Fls. 108: Defiro. Considerando que
os menores não cumpriram a medida socioeducativa imposta em sede de remissão como forma de suspensão do processo,
restabeleço o recebimento da Representação de fls. 33/35 em face dos adolescentes Vinícius Rodrigues de Alencar e Romualdo
Marçal Francisco. Proceda-se a baixa das Guias Provisórias de fls. Junto ao Portal CNJ, com posterior arquivamento das
Execuções competentes. Intimem-se os defensores para que apresentem defesa, no prazo legal. Oportunamente, voltem-me
conclusos para a designação de Audiência de Instrução, Debates e Julgamento. Por fim, aguarde-se o cumprimento do mandado
expedido às fls. 103.” - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES
(OAB 245769/SP)
Processo 1500906-03.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - C.V.S.P. - - V.G.R. - E.C.A.F. e outros - M.L.S. - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ADV:
GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1500918-19.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Matheus Soares Bastos - - Michael
Soares Bastos - Vistos. Chamo o feito à ordem, considerando que não será possível a realização da Audiência presencial
designada para 23/06/2020, restando cancelada a Audiência de fls. 104/105. Designo Audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 30/07/2020, às 15:00 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM
2557/2020. Intimem-se as partes, a vítima e as testemunhas. Oficie-se à Polícia Militar para que envie o e-mail para o qual
será encaminhado o convite para participação dos policiais na Audiência. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a
intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.
Quando da intimação, deverá a z. Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da
audiência virtual. Deverá também a defesa informar endereço de e-mail, nos termos do parágrafo anterior. Para a realização
do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos
na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o
computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do
aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do
agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião
do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após, clique em “ingressar
agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso
via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “ingressar como
convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se a opção de vídeo e
áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado “Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB
389731/SP)
Processo 1500941-60.2019.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - VICTOR OTABILIO BOTELHO MEDEIROS e outro - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE APRESENTE
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ADV: RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
Processo 1500955-44.2019.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VANDERSON GOMES RODRIGUES - - GIOVANA MARIA DOS SANTOS SILVA - - CLEODERSON VIEIRA DA SILVA PEREIRA
- EDUARDO CARDOSO ALVES FILHO - DIOGO GOMES DA SILVA - Vistos. Chamo o feito à ordem, considerando que não foi
possível a realização da Audiência designada às fls. 259/261 e 403/104. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
para o dia 05/08/2020, às 13:30 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.
Intimem-se as partes e as testemunhas. Oficie-se à Polícia Militar para que envie o e-mail para o qual será encaminhado o
convite para participação dos policiais na Audiência. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica
autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação,
deverá a z. Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.
Deverá também a defesa informar endereço de e-mail, nos termos do parágrafo anterior. Para a realização do ato, será utilizada
a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo,
apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido
não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft
Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é
disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft
Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após, clique em “ingressar agora”. Verifique
se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone,
juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre
o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “ingressar como convidado”. Após,
digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas,
localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento
de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais
dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado “Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual”,
disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.
Oficie-se aos estabelecimentos prisionais onde os réus encontram-se recolhidos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP), ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), MARCIELLI CRISTINA DOS ANJOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º