TJSP 11/06/2020 - Pág. 2725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
2725
Processo 1002475-69.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Pedro Luis Machanoschi - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência à(ao) requerente de que os Alvarás Judiciais estão disponíveis, nos autos,
para impressão e demais encaminhamentos de direito. Nada Mais. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP),
EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP)
Processo 1002480-57.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rubelina
de Oliveira Catarina - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar
o requerido a conceder à autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor correspondente a 01 (um) salário
mensal a contar do requerimento administrativo, trazendo-se os valores em atraso de uma só vez, devidamente atualizados pelo
IPCA-E e com juros de mora da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação que lhe foi dada
pela Lei nº 11.960/09, e julgo o feito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência,
isento de custas, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado das
prestações vencidas até esta data. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)
Processo 1002781-04.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sonia Maria Ferreira
Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Solicite-se o pagamento dos honorários do perito. Fls. 102/105: vista ao
requerido. Intime-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP)
Processo 1002922-57.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Brasilino Aparecido
Floriano dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência dos autos à(ao) requerente de que o Alvará
Judicial está disponível nos autos(fls.187), para impressão e demais encaminhamentos de direito. Nada Mais. - ADV: TATIANA
CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), NATHÁLIA MARQUESINI PACHECO (OAB 385810/SP), ELTER DIEGO SOUSA DE
MELLO (OAB 361613/SP)
Processo 1003302-17.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Odercino da Silva Ribeiro - Fls.
225: expeçam-se os alvarás judiciais. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS
FERNANDES (OAB 226186/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 1003627-55.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Patricia Landgraf
Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 167/168: defiro a expedição dos alvarás judiciais. Após, manifestese a autora acerca de eventual extinção do feito. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1003627-55.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Patricia Landgraf
Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à(ao) requerente de que os Alvarás Judiciais estão disponíveis,
nos autos, para impressão e demais encaminhamentos de direito. Nada Mais. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB
233486/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1003803-34.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano Rangel da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expeçam-se os alvarás judiciais. Após, tornem os autos conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB
402491/SP)
Processo 1004205-52.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivaldo Cripaldi - Ivaldo Cripaldi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 173: expeçam-se os alvarás judiciais. Após, tornem os autos
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), TATIANA CRISTINA DELBON
(OAB 233486/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 1004542-07.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Regina Aparecida
Pichinelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.179/173: ciente. Considerando que atribuído efeito suspensivo ao
Agravo, oficie-se à APSADJ - Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais para que, por ora, não dê
cumprimento à decisão de fls.136 (ofício datado de 09/03/2020). Encaminhe-se por e-mail, com urgência. Intime-se. - ADV:
EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1004725-75.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lilian Meri da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 134: expeçam-se os alvarás judiciais. Após, tornem os autos conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/
SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1004731-82.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Rosangela Aparecida Moleiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à(ao) requerente de que os Alvarás Judiciais estão disponíveis, nos autos,
para impressão e demais encaminhamentos de direito. Nada Mais. - ADV: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP),
CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1005105-64.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Justiça Pública - Vista
ao Ministério Público. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
Processo 1005105-64.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Giulia de Godoy Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a necessidade de dilação probatória, defiro as provas requeridas pelas
partes. Para a realização de perícia médica, aguarde-se disponibilização de data para nomeação de perito. Adoto como quesitos
do juízo a Recomendação Conjunta 01 do Conselho Nacional de Justiça. Providencie a serventia a juntada aos autos. Sem
prejuízo, faculto à requerente a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias, sendo
que o requerido já o fez. Nomeio a Sra. RITA NASSIMA BITTAR como perita para realização do estudo sócio-econômico e fixo
os seus honorários em R$ 400,00, conforme tabela anexa à Resolução CJF-RES-2014/000305, de 7 de outubro de 2014 do E.
Conselho da Justiça Federal. Intime-se a perita para que informe se aceita a nomeação, em 05 (cinco) dias. Em caso positivo,
providencie a serventia seu cadastramento no e-SAJ e remessa da senha para acesso aos autos digitais. Oficie-se ao requerido
para apresentar os documentos requeridos a fls. 181, item ‘3’. Após a juntada do relatório social, efetuem-se as pesquisas
requeridos pelo INSS a fls. 111 referentes ao núcleo familiar da autora que for discriminado no relatório. Intime-se. - ADV:
CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º