TJSP 12/06/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3061 • São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2020
www.dje.tjsp.jus.br
ITANHAÉM
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2020
Processo 0000165-30.2020.8.26.0266 (processo principal 1002771-48.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Aura Barboza de Siqueira - Marcio Luiz Firmino - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos
financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Nesta data providenciei, via BACENJUD, a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome de Marcio Luiz Firmino, CPF n. 131.702.468-01 no valor de R$ 7.407,92. Ainda,
providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também
a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as expensas do requerente, devendo recolher
desde já taxa para intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$
23,55, no prazo de 10 dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimo
o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto
às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil,
tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB
417804/SP), JULIANA MARIA COSTA ESCALANTE (OAB 307713/SP)
Processo 0000381-25.2019.8.26.0266 (processo principal 0000233-24.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SUPERMERCADOS SAITO LTDA. - GHADIEH CIA LTDA. - - COMERCIAL
GRÃO DE OURO ITABERÁ LTDA. - - SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Vistos.
Determino à parte executada que indique bens à penhora. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI
(OAB 8789/SC), MARIA DO CARMO SANTOS (OAB 107981/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP),
RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP)
Processo 0000390-21.2018.8.26.0266 (processo principal 1001396-17.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Itanhaem Distribuidora de Motos e Veiculos Ltda - - Herbis Lucio Albergaria - - Sonia
Maria Morelli Albergaria - Vistos. Fls. 163/164: o levantamento de valores foi realizado às fls. 136/138. Aguarde-se manifestação
da parte exequente pelo prazo de 05 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDMILSON APARECIDO
PASTORELLO (OAB 301070/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000399-12.2020.8.26.0266 (processo principal 1002035-64.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Cheque - Joville Comercio de Representações - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação
do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem
realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ
pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), CRISTIANE LEANDRO DE
NOVAIS (OAB 181384/SP)
Processo 0000985-83.2019.8.26.0266 (processo principal 1006342-95.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sergio Fiorentini e outro - Vistos.
Fls. 94/95: defiro. Expeça-se o necessário para o levantamento do valor, conforme requerido. Primeiramente, providencie o
exequente no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para emissão de relatórios do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e
SERASAJUD no valor de R$ 16,00 através da guia FEDTJ - Cód. 434-1, os quais se referem a cada CPF ou CNPJ a ser
pesquisado, conforme Comunicado CSM nº 170/11 e Provimento nº CSM nº 2516/19. Após o recolhimento das custas, tornem
conclusos. Int. - ADV: ANDRESA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 428650/SP), FERNANDO DE LIMA MILLER
(OAB 185475/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0001471-34.2020.8.26.0266 (processo principal 1005934-07.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente
o(a) requerente(s) a dar regular andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
inciso III, do C.P.C. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º