TJSP 12/06/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3061
12
SERVIÇO DE PERMISSÃO DE USO E CONVÊNIOS - SAAB 8.1.4
SEÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PERMISSÃO DE USO - SAAB 8.1.4.1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2020/00057449
CONVÊNIO N° : 000.056/2020/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : BIVI HOLDING S.A.
OBJETO : O presente instrumento, tem por objeto disciplinar o Termo de Compromisso Público firmado entre o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa BIVI HOLDING S/A., no contexto do “Programa Empresa Amiga da
Justiça” por meio de ações conjuntas de mútuo interesse.
VIGÊNCIA : 12/06/2020 a 11/06/2022
ASSINATURA : 09/06/2020
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência à Concorrência nº 024/2019 - Tipo “menor preço” - Processo nº 2019/00147470, cujo objeto trata da
reforma geral do prédio do que abriga o FÓRUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRAL, situado à Rua Vergueiro n°
857, conforme especificações constantes do Anexo “A” e nas condições estabelecidas no edital, relativo ao envelope n.º
02 - Habilitação, a Comissão Especial de Licitações, através do Parecer n.º 108/2020, DECIDIU: I - INABILITAR a licitante
SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por descumprimento do subitem 21.1.3 do Anexo “A” que acompanha o
edital: não apresentou documento específico exigido (Relação de Equipe Técnica). II - HABILITAR (por atender às exigências
do ato convocatório) a documentação das empresas licitantes: CM CONSTRUÇÃO CIVIL E PLANEJAMENTO LTDA; TETO
CONSTRUTORA S/A; SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SP ENGE CONSTRUTORA LTDA. III - PROPOR
à Alta Administração:
a) Homologação deste parecer; b) Adjudicação do objeto deste certame à empresa CM CONSTRUÇÃO CIVIL E
PLANEJAMENTO LTDA, no valor global de R$ 9.999.828,62; c) Autorização da despesa correspondente ao valor supracitado,
cuja disponibilidade orçamentária encontra-se informada pela SOF a fl. 880. Aos interessados fica aberto o prazo recursal, nos
termos do artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º