TJSP 17/06/2020 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
1707
efetuadas as anotações necessárias, arquive-se o processo.P.I.C. - ADV: TÁBATA TOTA RODRIGUES (OAB 349765/SP)
Processo 1002657-90.2019.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Claudia
Aparecida dos Santos França - Vistos. Fls. 24: Retifique a exequente a planilha de cálculo apresentada, excluindo o valor
referente aos honorários advocatícios, tendo em vista que os mesmos não são cabíveis neste grau de jurisdição a teor do artigo
55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANDERSON CAZZERI RUSSO (OAB 231861/SP), ITAMARA LUCIANA
SILVA CAMARGO MORAES (OAB 265340/SP)
Processo 1002779-74.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jose Antonio da
Fonseca Mairinque Me - Vistos. Fls. 78: Providencie a serventia junto ao sistema SAJ a inclusão do endereço da requerida para
fins de citação e intimação. No mais, para audiência de conciliação, designo o próximo dia 15/09/2020 às 16:00h. A ausência
do(a) requerente na audiência, sem justificativa, implicará em extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei
9.099/95, com a condenação em taxa judiciária de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido , e na ausência do(a)
requerido(a), em revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá comparecer na audiência acima o(a) preposto(a), munido(a)
da respectiva carta de preposição e com os estatutos sociais da empresa, sob pena de revelia. Anoto, por fim, que os atos
constitutivos, carta de preposição e procurações deverão ser protocolados digitalmente antes da audiência de conciliação,
sendo que a contestação e eventuais documentos probatórios deverão ser protocolados digitalmente antes da audiência de
instrução e julgamento, que será designada futuramente, caso não haja acordo, se for o caso, valendo notar que eventuais
testemunhas deverão ser apresentadas na mesma ocasião. Caso as partes pretendam a intimação de testemunhas, o respectivo
requerimento deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. Servirá
este, por cópia digitada, para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da referida ação, acompanhado do roteiro simplificado
pertinente e cópia da petição inicial, bem como INTIMAR as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ora designada
que se realizará na sala das audiências do Juizado Especial Cível Criminal desta Comarca, no endereço em epígrafe. Infrutífera
a citação/intimação pelo correio, servirá este, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Intime-se - ADV: ALEXANDRE
ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 15/06/2020
PROCESSO :1001140-13.2020.8.26.0338
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.V.M.S.S.
ADVOGADO : 421037/SP - Marina Rodrigues da Silva
REQDO
: U.T.S.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001141-95.2020.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ferdinando Deodato da Silva
ADVOGADO : 156463/SP - Antonio de Pádua Freitas Saraiva
REQDA
: Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001143-65.2020.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Gislene Dias Coelho
ADVOGADO : 171379/SP - Jair Vieira Leal
REQDO
: Elektro Eletricidade e Serviços S/A
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001144-50.2020.8.26.0338
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: R.C.A.
ADVOGADO : 441737/SP - Ivan Barreto Rodrigues
REQDO
: R.S.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001350-35.2018.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Roberto Fernandes dos Santos
ADVOGADO : 439405/SP - Janaina Flores de Oliveira
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1001146-20.2020.8.26.0338
:REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
: Antonio Carlos Ubaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º