TJSP 18/06/2020 - Pág. 2311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
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VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1000445-48.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gsp Urbanização e Engenharia
Ltda. - Divino Aparecido Carvalho - 1. Determinado que os réus reconvintes recolhessem as custas iniciais referente
à reconvencão (fls. 256) estes não o fizeram (fls. 258). O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto
processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação
jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil). A
omissão no recolhimento das custas iniciais causa o cancelamento da distribuição (art.290 CPC), que é matéria conhecível de
ofício pelo juiz, na forma do artigo 485, § 3º, do CPC. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a reconvenção (processo n.º . 100192993.2020.0408), com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição
nos termos do artigo 290 do mesmo diploma. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para
o devido cancelamento. 2. O representante Eduardo não foi citado, porém, o comparecimento espontâneo supre a citação. 3.
Ainda não foi citada a representante Taiane Heloísa Prado de Carvalho. Informe o autor, o endereço no prazo de 30 (trinta) dias.
Mediante recolhimento dos valores devidos, ou se beneficiário da gratuidade da justiça, havendo requerimento, defiro, desde já,
a busca de endereços nos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACEN-JUD/SERASAJUD/SIEL. Com o novo endereço, cumpra-se o
determinado anteriormente. Localizado mais de um endereço nos sistemas pesquisados, a citação/intimação editalícia somente
será deferida após diligências em todos os endereços pesquisados. Intime-se. - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP),
JOÃO GABRIEL INÁCIO (OAB 90259/PR), JULIANO MIQUELETTI SONCIN (OAB 35975/PR)
Processo 1001229-88.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Júlio Cesar Corrêa - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 299 e documentos anexos, no prazo
de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB
212787/SP)
Processo 1001240-20.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia de Fatima Cezário - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após,
remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), LUIS ANTONIO DA
SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001603-36.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olanira de Souza
Santos - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, requeiram o
julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1001640-80.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ricardo Hiromasa
Kawashima - - Lucinete Kawashima - Antonio Peixoto de Oliveira - Vistos. 1. O réu é pastor evangélico. É representado por
advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC,
fixo o prazo de 10 (dez) dias para a réu juntar aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria
da Receita Federal. Caso não declare imposto de renda, comprove a alegação mediante juntada de informação de não entrega
de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de “Consulta de Restituições IRPF” junto ao site da Receita
Federal. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensado de apresentar o documento exigido, devendo no
mesmo prazo comprovar o recolhimento da taxa de mandato. 2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo,
requeiram o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB 198476/SP), CAMILA NOGUEIRA
MASTEGUIM (OAB 304553/SP)
Processo 1002367-27.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Fazenda Pública
do Município de Ourinhos - Vistos. O requerente deve proceder na forma do Comunicado DEPRE 394/2015. Intime-se. - ADV:
PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 1002429-62.2020.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1004109-93.2020.8.26.0566 - 1ª Vara Cível
do Foro da Comarca de São Carlos) - Banco Itaú - Unibanco S/A - Requerente: manifestar sobre a certidão negativa de fls. 37.
- ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1002563-65.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Antônia Roman Miranda Me e outro - Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de cálculo atualizado
do crédito e de comprovante de recolhimento das despesa para realização de penhora de ativos financeiros. Intime-se. - ADV:
FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 237517/SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1003487-71.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valeria Aparecida de Lima Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), PAULA MARZENTA (OAB 376221/SP), DANIEL AMORIM
ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 1004966-02.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Marilda Giudice
Ximenes - BANCO BMG S/A - Vistos. Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: GIANLUCA MELARÉ (OAB 426753/SP), DIEGO MONTEIRO
BAPTISTA (OAB 153999/RJ), LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO (OAB 361166/SP), DANNY TÁVORA (OAB
317504/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP)
Processo 1005021-16.2019.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o 5º parágrafo do despacho de fls. 96. No mais, indefiro o pedido de
expedição de ofício ao Detran, a fim de que informem em qual pátio se encontra o veículo, vez que não há notícias de apreensão
do veículo. Aliás, o próprio requerido informou ao oficial de justiça que vendeu o veículo há muito tempo (fls. 114). Requeira o
autor o que de direito, para o que fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/
SP)
Processo 1005731-36.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleber Rodrigo Polo Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Oportunamente, com a retomada dos atos judiciais presenciais,
tornem os conclusos para nova designação. Intime-se. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO
NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), BRUNO MAZON DOS SANTOS (OAB 400645/SP)
Processo 1006588-19.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Cibele Petermann
Ferreira - Tim Celular S/A e outro - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP),
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