TJSP 22/06/2020 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
2093
Investigação de Paternidade - I.V.M. - J.I.B.S. - Conforme recomendação do CNJ, em razão da pandemia decretada pela OMS,
visando evitar a proliferação do vírus relativo ao Covid-19, a prisão decorrente da falta de pagamento de alimentos, deve se
dar na forma de prisão domiciliar, circunstância que tornaria inócua a medida. Assim, enquanto não normalizada a situação,
manifeste-se a exequente indicando bens do executado passíveis de penhora. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB
371055/SP), THAIANE VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/SP), ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/
SP)
Processo 0002150-87.2018.8.26.0368 (processo principal 0002427-21.2009.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.A.A.S. - U.T.S. - Intime-se o executado, na pessoa do Advogado, para que cumpra voluntariamente a decisão,
em 15 dias, efetuando o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado (R$11.991,61) sem a incidência da multa de 10%
e dos honorários advocatícios para esta fase, também de 10%, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 523 do CPC. No
tocante à partilha do imóvel, a pretensão deverá ser postulada nos autos originários, conforme decidido a fls.328/329. - ADV:
MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1000501-02.2020.8.26.0368 - Interdição - Nomeação - D.C.N. - A.B.N. - Manifeste-se a Requerente acerca da
contestação apresentada pelo curador especial. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), VINICIUS HENRIQUE
COELHOSO (OAB 390068/SP)
Processo 1000709-83.2020.8.26.0368 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Walter Ferreira de Mello - Gederson
Rodrigo Ferreira de Mello - - Jeferson Roger Ferreira de Mello - VISTOS. WALTER FERREIRA DE MELLO ajuizou a presente
ação objetivando partilhar os bens deixados por NEUSA ARAUJO DE MELLO, em face de seu falecimento. O requerente
foi nomeado inventariante (fls.48). Comprovou-se a inexistência de débitos fiscais da falecida. É a síntese do necessário.
Fundamento e decido. Foram observadas todas as exigências legais, de modo que o plano de partilha apresentado deve ser
judicialmente homologado, produzindo, assim, efeitos jurídicos. Posto isso, julgo, por sentença, para que produza os jurídicos
efeitos, a partilha celebrada nestes autos de arrolamento dos bens deixados por NEUSA ARAUJO DE MELLO, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em face da homologação,
desnecessário aguardar prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e expeça-se o formal de partilha.
Expeça-se, também, alvará para levantamento do numerário existente nas contas bancárias indicadas a fls.3, incumbindo ao
inventariante proceder ao resgate e respectiva partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos do processo. Ciência à Fazenda
Pública Estadual. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1000710-68.2020.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.N.N. - A.J.N. - Fls.138: Fica intimada a parte
exequente a encaminhar o ofício, juntamente com a fl.37, a seu destinatário, e comprove nos autos. - ADV: MÁRCIO OLIVATI
DO AMARAL (OAB 352480/SP), ELISABETE NICOLAU DE OLIVEIRA (OAB 188948/SP)
Processo 1000789-47.2020.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.R.
- J.S.R. - Manifeste-se a exequente acerca da justificativa apresentada. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB
251340/SP), CARLOS AUGUSTO PIROPO DE OLIVEIRA (OAB 215241/SP)
Processo 1001126-70.2019.8.26.0368 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aparecido
Joaquim da Costa - Vista ao Ministério Público para parecer. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 1003218-21.2019.8.26.0368 - Interdição - Nomeação - A.C.S. - R.B.S. - “A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS foi
expedida à p. 110, ficando o Advogado Dr. FÁBIO EDUARDO ROSSI cientificado de que a referida certidão estará disponível
para impressão, independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ.” - ADV: NATHALIA
MUSSATO ZERBINATI (OAB 328623/SP), FÁBIO EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP)
Processo 1018640-91.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.M. - A.M.G.M. - Aguarde-se nos termos
do despacho de fls.574. - ADV: MARIA BERNARDETE MATHIAS PINOTTI (OAB 361782/SP), JESSICA CRISTINA MOREIRA
BORGES (OAB 345015/SP), SILVIA HELENA TRIBIOLLI (OAB 295970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0733/2020
Processo 0000517-70.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Carmelo Profito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP),
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0000608-83.2008.8.26.0368/04 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos de Oliveira
- - Angela Maria Rosa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Os autos estão com vista aos exequentes
para que se manifestem quanto ao depósito e eventual extinção do processo. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB
106374/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0001055-51.2020.8.26.0368 (processo principal 1001832-87.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Clara Mansato Soares e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo o cálculo
apresentado. Requisitem-se os pagamentos (precweb). - ADV: MAILTON APARECIDO RIBEIRO (OAB 399518/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º