TJSP 23/06/2020 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
1119
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA CORRADINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2020
Processo 0008857-20.2019.8.26.0309 (processo principal 1019196-55.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Geovane Barbosa - Vistos. Expeça-se certidão de honorários. Consoante
orientação do anexo IX do Convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP, deixa este juízo de fixar a porcentagem dos honorários
devida à procuradora nomeada, limitando-se a determinar a expedição da certidão. Após, cumpra-se o determinado na decisão
de fls. 69. Providencie-se e intimem-se. - ADV: MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB 203804/SP), FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001258-13.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Deodato dos Santos - VISTOS. Em ação de Busca e Apreensão as partes
FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Deodato dos Santos compuseram-se e pediram a homologação
do acordo de fls. 160/161. Relatados. Decido. O acordo não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade
das partes. Assim, para que adquira força de título judicial, homologo a vontade dos litigantes instrumentalizada a fls. 160/161.
Em consequência, fica extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Proceda
a z. Serventia, com urgência, a retirada da restrição que recai sobre o veículo objeto da presente demanda através do sistema
RENAJUD (fls. 146). Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, considerandose o pagamento do débito pelo réu, consoante informado na avença, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as
cautelas de estilo. P.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA CORRADINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2020
Processo 0012909-59.2019.8.26.0309 (processo principal 1012870-16.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ricardo Aparecido Matiossi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Providencie
o credor, em 05 (cinco) dias, através do peticionamento eletrônico, a apresentação de INCIDENTE DE PRECATÓRIO ou
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, nos termos do Comunicado nº. 394/2015, publicado no D.J.E. De 02/07/2015. Esclareço,
por oportuno, que nos termos das Portarias nºs. 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, referido incidente deverá
ser configurado com todos os dados exigidos pelo DEPRE, bem como ser individualizadas as verbas requisitadas (principal
e juros), nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por
credor, de conformidade com o apresentado na conta acolhida nos autos. Após, tornem conclusos no incidente instaurado
para deliberação, arquivando-se estes autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se e providencie-se. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2020
Processo 0012551-31.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1007811-81.2016.8.26.0309) (processo principal 100781181.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Giovana Morandini - - Ivete Barbarini
Morandini - - Ivete Bolos Comercio de Doces Ltda EPP - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no
prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente, sob pena de levantamento da penhora referente aos
extratos de fls. 92/93 e arquivamento dos autos. Int - ADV: SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), FÁBIO
ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
Processo 0016853-06.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1009188-87.2016.8.26.0309) (processo principal 100918887.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Espólio de Ruth Silva de Oliveira - Ademilson Paulo Costa - Vistos.
Oficie-se à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc para que, no prazo de 30 dias, forneça informações
sobre a existência de planos de previdência privada em nome do executado Ademilson Paulo Costa, CPF nº 330.715.75823 e RG nº 41.973.986. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a
impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas
deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]), consignando, ainda,
o respectivo número do processo. Int. Jundiaí, 19 de junho de 2020. - ADV: JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/
SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP)
Processo 1002596-85.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC
S/A - Cezar Martins de Oliveira - Vistos. Indefiro o requerimento de suspensão do curso do processo reiterado pelo autor a fls.
83, pelos fundamentos já apontados na decisão de fls. 79, contra a qual não consta ter sido interposto recurso. Aguarde-se o
cumprimento do que foi determinado a fls. 79 pelo prazo de cinco dias e, oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 19 de
junho de 2020. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1004389-59.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0301892-93.2019 - 2ª Vara Cível da Comarca
de Rio do Sul) - José Martins de Oliveira - Transportadora Magnolia Ltda Epp - Vistos. Concedo o prazo improrrogável de cinco
dias, requerido pela parte requerida, para a providência indicada no item 1 da decisão de fls. 46. Com o recolhimento, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º