TJSP 23/06/2020 - Pág. 1470 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
1470
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/06 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jorge Varani PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB
344209/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/07 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valeria
Rogeria Pontes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/08 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lucia Maria
Barreto de Sá Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV:
FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ricardo Luiz
Corso Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/12 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rosana
Giacomina Maria Alfieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV:
FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/13 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Selma de Toledo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM
(OAB 344209/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/18 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Friederich
Oliveira Fischer - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/19 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Aparecida Miyaoka - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0030089-17.2018.8.26.0053/20 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fernando de
Freitas Ayres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: FERNANDA
VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ivanoe
Martins da Cunha Martelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV:
MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Antonia de
Souza - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cristina
Antonieta de Sant Anna - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB
113533/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Elisete
Miguel José Junqueira - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB
163569/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/13 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Josefa da
Silva Fernandes - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marlene
Santos de Gois - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/17 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ranilson
Silvio Santos - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/18 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Reinaldo
Vieira de Lucena - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0038335-02.2018.8.26.0053/19 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Tomoco
Saito Komatsu - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório. Int. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 1011283-15.2020.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Expresso Taubaté
Logística e Transportes Ltda - Vistos. Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda ajuizou ação civil, pelo procedimento
especial da lei 12.016/09, em face da Procurador Chefe da Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR 01) e Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, em que há pedido de tutela de urgência. Há relevância jurídica na tese inicial notadamente pelo
fato de que até o momento não foi disponibilizado o débito do impetrante violando o sistema jurídico em vigor. Desse contexto,
emerge o perigo da demora. Defiro, pois, a liminar para determinar ao impetrado que disponibilize os débitos informados pela
impetrante (20078490-0, 20078485-4, e 20003885-0), no prazo de 48 horas. No mais, notifique-se a Fazenda Pública do Estado
e a autoridade pública para prestarem informações, no prazo legal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado. Consigno que este processo éDIGITALe, assim,
a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar
os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A
SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança,solicita-se àautoridade
impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhesuas informações para o e-mail sp5faz@tjsp.
jus.br Por fim, em observância ao “item 2”, alínea “c” do Comunicado Conjunto nº 249/2020, SERVINDO A PRESENTE COMO
OFÍCIO, deverá o(a) impetrante, providenciar o seu encaminhamento à autoridade coatora, bem como para Fazenda Pública
atuante (caso não se enquadre nas situações abrangidas pelo portal eletrônico), para que seja cumprida a liminar concedida
nestes autos, no prazo de dez (10) dias, comprovando o impetrante o respectivo protocolo nestes autos. Intime-se. - ADV:
ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º