TJSP 23/06/2020 - Pág. 1649 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
1649
Processo 0000682-83.2020.8.26.0347 (processo principal 1003917-12.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Ciência à impugnante
acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 57, referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP), EDERSON GOMES
BICUDO (OAB 383496/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 0000749-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1003390-60.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - V.C.S. - F.P.E.S.P. - - P.M.M. - Vistos. Diante da concordância da FESP e da inércia da
Prefeitura Municipal de Matão/SP, fls. 93/98 e 101, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo exequente constante
de fls. 01/03, pelo valor total de R$ 1.000,00. Nesse sentido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de quinze dias, observando o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP e demais atos normativos
lá mencionados. Aludido comunicado dispõe sobre a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, estabelecendo que
as petições de solicitação de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo
através do Portal E-SAJ, “petição intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 Precatório
ou 1266 Pequeno Valor”, bem como preenchidos os campos necessários. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA
(OAB 170526/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP),
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0001111-50.2020.8.26.0347 (processo principal 1003104-82.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - R.B.K.G.L. - C.A. - Vistos. O protocolo da ordem de bloqueio do valor de R$ 149.758,72 ocorreu em
15.06.2020, às 13:53 horas (fls. 144), sendo certo que a executada comunicou o depósito do valor R$ 123.582,84 na mesma
data, às 14:20 horas (fls. 125). A liberação de tal montante ao exequente foi determinada a fls. 132, em 16.06.2020. Dessarte,
tenho que subsiste o interesse no bloqueio da diferença no valor de R$ 26.175,88?, cuja transferência fica determinada. Quanto
ao remanescente, libere-se à executada. No mais, ante a manifestação da executada a fls. 131, expeça-se o MLE em favor
do exequente em relação à diferença apontada (formulário a fls. 134). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
RODRIGO BARCELLOS KFOURI GAMEIRO LAURINDO (OAB 372421/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), PAULO DANIEL CICOLIN (OAB 312408/SP)
Processo 0001349-69.2020.8.26.0347 (processo principal 1002538-02.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - M.R.F. - - M.R.F. - F.P.E.S.P. - Vistos. Na petição de fls. 01/2 a exequente menciona
o trânsito em julgado do v. Acórdão, enquanto em consulta aos autos da fase cognitiva constato a interposição de recurso
especial, pendente de julgamento. Dessarte, esclareça a exequente a instauração do presente cumprimento de sentença, no
prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), DEIVES RAFAEL GOMES (OAB 328722/SP),
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0001428-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1003349-59.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Luiz de Jesus - Liliani Aparecida Belodi Cardoso - Vistos. Na na
forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s),
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de
custas, se houver (fls. 01/03 - R$ 4.087,45). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523,
do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese,
deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do
oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de
ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Bacenjud, ou de veículos, junto ao Renajud, deverá
efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo,
deferidas. Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 0002126-93.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005492-60.2015.8.26.0347) (processo principal 100549260.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - C.V.E. - Lumasp e Lusipeças Equipamentos
Hidráulicos Ltda - - Lúcio Oristides de Oliveira - - Maria Isabel Seregasso Figueira - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ciência
ao exequente acerca do ofício expedido a fls 484. - ADV: UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), GUSTAVO VIEGAS
MARCONDES (OAB 209894/SP), DANIEL DE VASCONCELOS MELLO (OAB 20783-BCE), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP), ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA
(OAB 137082/SP)
Processo 0003288-21.2019.8.26.0347 (processo principal 1005369-57.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosilda Pereira da Silva - Libell Industria e Comercio de Bebedouros Refrigerados
Ltda - Vistos. Apresente a exequente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Cumprido, proceda-se o bloqueio
via Bacenjud. Se infrutífero, oficie-se conforme requerido requisitando-se aos proprietários das plataformas (marketplace) o
bloqueio de eventuais créditos devidos à executado e, na impossibilidade de cumprimento da ordem, deverá ser esclarecido o
responsável pelos pagamentos à executada, derivados da vendas realizadas pelos sites mantidos pelas destinatárias. Intimese. - ADV: LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 0004231-43.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio
de Campos - Telefônica Brasil S/A - Dessarte, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais em aberto.
Oportunamente, cumpra-se o necessário para o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
(OAB 305379/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR
(OAB 321744/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ)
Processo 0004476-54.2016.8.26.0347 (processo principal 1003583-46.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Elza Maria Garcia dos Santos - Sonia Lopes Stela Torres Restaurante -me - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício de
fls. 387 por trinta dias. Int. - ADV: LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS (OAB 258515/SP)
Processo 0004476-54.2016.8.26.0347 (processo principal 1003583-46.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Elza Maria Garcia dos Santos - Sonia Lopes Stela Torres Restaurante -me - Em face da juntada do ofício a fls 396/397,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS (OAB 258515/SP)
Processo 0004856-72.2019.8.26.0347 (processo principal 1000737-51.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlindo Gagliardi Vieira - Elvio Gomes - - Raimundo
Gomes - - Hélio Gomes - - Maria Lúcia Gomes dos Santos - Vistos. Depreque-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: RICARDO
LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º