TJSP 23/06/2020 - Pág. 26 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
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resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Arcará, a autora, com as custas e as despesas processuais, bem como
com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, nos termos do artigo 23 da Lei n. 8.906/1994 e do
artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal,
em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a ser corrigido monetariamente a contar desta data, segundo a Tabela
Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com incidência de juros
moratórios de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil,
tendo em vista o trabalho desenvolvido pelo causídico, o tempo de duração do feito e a baixa complexidade da causa. - ADV:
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP)
Processo 1003691-20.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.O. - - E.D.O. - Vistas
dos autos ao autor para: recolher/complementar, em 05 dias, a taxa para penhora/pesquisa online, sob pena de extinção do
processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 32,00 - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003999-85.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Titico Auto Posto
Ltda - Antônio Massa Filho - - Messila Alves de Lima Calore - - Habite Urbanismo Empreendimentos e Negocios Imobiliarios
Ltda - - Vanessa Alves Lima Massa - 1) Nos termos do artigo 10 do CPC, oportunizo à parte autora manifestação acerca do novo
petitório de fls. 809/818, no prazo de até 15 dias. 2) Após, tornem conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 19 de junho de 2020. ADV: RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1004026-34.2019.8.26.0236 - Monitória - Nota Promissória - Jailson Aparecido de Oliveira Me (Nosso Lar Móveis)
- Ricardo Robson Bassetti - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre certidão retro. - ADV: ALEX
CAMBREA (OAB 342923/SP)
Processo 1004077-45.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Osmir Aparecido Barboza Correa - Vistos. OMNI S A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO e
INVESTIMENTO ajuizou ação de Busca e Apreensão - alienação fiduciária em face de Osmir Aparecido Barboza Correa. Com
a inicial foram juntados documentos. A parte autora foi intimada para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (fls. 77 e 84),
quedando-se inerte (fls. 86). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, anoto que não houve o recolhimento do
preparo do feito, tendo, em muito, ultrapassado o prazo de 30 dias disposto pelo artigo 290 do Código de Processo Civil, é de
rigor a extinção do feito. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação de mérito, com fulcro no artigo 485,
inciso III, c.c. artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição
e a isenção de custas processuais. Arquivem-se. P.R.I - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004927-70.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - B.C.C.I. - - L.C.D.S. - - C.A.F. - Vistas dos autos ao exequente para: Recolher, corretamente, a taxa para bloqueio via
RENAJUD, considerando que a petição de fls. 241/243, não corresponde a correta taxa (R$ 16,00, por bloqueio). - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005726-50.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 1005009-38.2016.8.26.0236) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - BRILHANTE COMERCIO DE CONFECCOES IBITINGA
LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Nacional - Rodrigo Damásio de Oliveria - Banco do Brasil S/A - - Telefônica Brasil S/A - Ante o teor de fls. 875/876,
fica dispensada a prestação de caução pela parte autora. Prossiga-se nos termos de fls. 799/803. Intimações e diligências
necessárias. - ADV: REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB
190356/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), FLAVIO MENDONÇA
DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2020
Processo 0000029-26.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1002036-08.2019.8.26.0236) (processo principal 100203608.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - Natalino Aparecido Ribeiro - Instituto Nacional
do Seguro Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para
manifestação: 10 dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000136-70.2020.8.26.0236 (processo principal 1001855-46.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - MARIA GLEUCIA RODRIGUES DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro
Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação:
10 dias. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000300-35.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1002324-87.2018.8.26.0236) (processo principal 100232487.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Fatima Apparecida
Ferreira Manduca Brechol - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/
precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000408-64.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001397-92.2016.8.26.0236) (processo principal 100139792.2016.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento - Execução Previdenciária - RITA MARIA GALBIATTI GEROLAMO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada.
Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000411-19.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001884-57.2019.8.26.0236) (processo principal 100188457.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - Marcos José Camargo - Instituto Nacional do
Seguro Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para
manifestação: 10 dias. - ADV: ANGÉLICA FERRARI (OAB 387896/SP)
Processo 0000419-93.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1002837-89.2017.8.26.0236) (processo principal 100283789.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - EDSON APARECIDO
DE LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro
confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 0000442-39.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001813-26.2017.8.26.0236) (processo principal 1001813Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º