TJSP 24/06/2020 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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Processo 1000681-10.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Dyonisio Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Providencie o requerente a distribuição da Carta Precatória de fls. 50-52, bem como o recolhimento das
custas. - ADV: LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP)
Processo 1000704-53.2020.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Na forma do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
a desistência da ação manifestada pelo autor, a fls. 48, destes autos de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizada
por Banco BRADESCO Financiamentos S/A em relação a Aparecida de Fatima Braga Rosão e, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito. Custas na forma da lei.
Revogo a liminar de fl.35. Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. R. I ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000717-23.2018.8.26.0306 - Ação Civil Pública Cível - Serviços Hospitalares - Ionice Pereira da Silva - Vistos. Fl.
809: Defiro a cota Ministerial. Oficie-se, conforme requerido, solicitando-se relatório médico circunstanciado das condições da
idosa sra. Aparecida Alexandrina. Após, com a juntada do referido relatório, abra-se vista dos autos ao MP para manifestação,
bem como requerer o regular andamento do feito. Int. Ciência ao MP. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP),
DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 1000784-17.2020.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Edimundo Scarramal - - José Deubaldo Simei - Vistos. Fls. 122-124 e 149: Mantenho a r. decisão de fl. 119. Indefiro o pedido de
justiça gratuita aos exequentes, observando-se o objeto essencialmente patrimonial da lide e o fato de terem constituído advogado
particular (quando há na Comarca convênio entre a OAB-DPE), não havendo prova nos autos de eventual impossibilidade de
arcarem com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família. No prazo derradeiro de 15 dias,
promovam os exequentes o recolhimento das custas iniciais, conforme já determinado, sob pena de indeferimento e extinção do
feito. Intime-se. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
Processo 1000806-75.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Radioval Comércio de Móveis
Ltda - Electrolux do Brasil S/A - Manifeste-a a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pelo(a)
executado(a), no valor de 3779,64, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário
MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Indique, ainda, a parte exequente, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP),
CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (OAB 31955/PR)
Processo 1000835-28.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - * os
autos encontram-se com vista ao autor acerca da certidão do Oficial de justiça. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 1000835-28.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fl. 128: Ante o falecimento do co-executado Antonio Leme da Silva, suspendo o processo com fundamento no artigo 313,
inciso I, do NCPC. Deverá a própria parte exequente providenciar a juntada de certidão de óbito do executado Antonio Leme da
Silva, bem como informar e comprovar primeiramente se já houve a abertura de eventual inventário do de cujus, caso em que
deverá ser habilitado nos autos o Espólio representado pelo respectivo inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário,
deverá ser habilitado nos autos o Espólio, porém representado por todos os herdeiros necessários do de cujus. Por fim, caso já
tenha sido encerrado o inventário do de cujus, deverão então ser habilitados nos autos todos os seus herdeiros necessários, na
qualidade de partes, respondendo até os limites da herança recebida. Prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001023-21.2020.8.26.0306 - Imissão na Posse - Imissão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Udibel
José da Costa - - Sueli Terezinha Bigatão Costa e outros - Vistos. Fl. 105: Não obstante a parte autora ter juntado aos autos a
Resolução Autorizativa n.º 8.752, o indeferimento da imissão provisória na posse do imóvel permanece irretocável, diante da
ausência de depósito em Juízo do valor à titulo de indenização, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365/41. Ademais, ante
o depósito dos honorários periciais (fls. 121-124), intime-se o Perito para a realização dos trabalhos periciais, nos termos da
r. decisão de fls. 86-87. Fls. 126-127: Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB
238160/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP)
Processo 1001023-21.2020.8.26.0306 - Imissão na Posse - Imissão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Udibel
José da Costa - - Sueli Terezinha Bigatão Costa e outros - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação
apresentada. Certifico mais que os autos encontram-se com vista ao autor acerca da certidão do oficial de justiça negativa. ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP)
Processo 1001034-84.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Adriana Silva dos Santos - Banco Bradesco S.A. - III Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
deduzidos por ADRIANA SILVA DOS SANTOS em face de BRADESCARD. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar
concedida nas fls. 28-30. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do
CPC, tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado
pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 85 do CPC), mas observados
os benefícios da justiça gratuita (fls. 55-58). P.R.I.C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ
FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1001061-33.2020.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Luiz Claudio de Castilho Junior - Ivanir Luzia Cristal - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação
apresentada. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP), SERGIO APARECIDO PAVANI (OAB 295060/SP)
Processo 1001167-63.2018.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros
Gerais S/A - Vistos. Fls. 187-188: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30(trinta) dias. Após, manifeste-se
a parte autora em prosseguimento. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001176-54.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Angela Maria Alves Claro - Vistos. O E.TJSP, em sede recursal, concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto
pela autora. Desta feita, por agora, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB
247218/SP)
Processo 1001267-81.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Wanderley Marciano Izaias da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º