TJSP 24/06/2020 - Pág. 1922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
1922
se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 3- Fls.523/526: Reconsidero a
decisão de fls. 520, pelos motivos acima expostos. Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o
interessado deverá observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, estabelecendo
que o cumprimento de sentença se dará através de peticionamento eletrônico, criando incidente de cumprimento de sentença,
devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 4- Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP),
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1008822-23.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Telmario Souza
Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando
a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se
os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento
da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ,
providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta)
dias para consulta. 5- Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/
SP)
Processo 1009144-14.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex
Nascimento Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17,
arquivando-se os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao
cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das
NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por
30 (trinta) dias para consulta. 5- Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA
(OAB 328894/SP)
Processo 1010229-64.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Alberto Melo da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando
a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se
os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento
da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ,
providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta)
dias para consulta. 5- Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/
SP)
Processo 1010434-64.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Matilde de Fatima Florencio Simião - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Despachei nesta data, no
incidente de cumprimento de sentença, autos nº 0003803-19.2020.8.26.0348. 2- No mais, em se tratando a presente de ação de
conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento
da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 3- Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1010706-58.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Marcia Araujo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando
a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se
os autos com lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento
da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ,
providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta)
dias para consulta. 5- Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB
308459/SP)
Processo 1010943-24.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marinilton de
Souza Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95,
artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no
prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO SILVEIRA
ANTOUN NETTO (OAB 430702/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1011072-97.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo
Francisco Mendes - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando a presente de ação de
conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento
de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora
observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do
incidente de cumprimento de sentença. 4- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias para consulta. 5- Int. - ADV:
WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
Processo 1001042-95.2020.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - E.R.L. - P.M.M. - Ante o exposto, ACOLHO
A IMPUGNAÇÃO para delimitar que o quantum exequendo seguirá o delineado em fls. 25. Sem condenação em honorários por
conta do irrisório valor que isso resultaria. Com o decurso do prazo recursal com relaçãoaesta decisão, restará, portanto, fixado
o valor apresentado pelo impugnante. Sendo assim, após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição do pagamento do
crédito da parte exequente, no valor indicado em fls. 25, mediante requisição de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá,
para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15,
publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora
para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º