TJSP 24/06/2020 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2117
de óbito 20/03/2020, servindo a presente como alvará, a ser impresso pelo(a) interessado(a) e encaminhado para o imediato
cumprimento pelo órgão responsável, sob pena de desobediência. O presente alvará tem o prazo de validade de 360 dias. O
presente alvará não alcança valores respectivos ao depósito recursal (artigo 899, da CLT). Fica concedida a assistência gratuita.
Considerando tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se
também, certidão neste sentido. Após ciência das partes, arquive-se definitivamente. - ADV: JAYME REATO PEREIRA (OAB
253895/SP)
Processo 1010667-22.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.U. e outro - E.S. - Intimação das
partes para ciência do trânsito em julgado e da expedição de ofício para desconto de alimentos, devendo providenciar seu
encaminhamento à empregadora. - ADV: RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012146-21.2015.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Causas
Supervenientes à Sentença - A.S.S. - F.G.S. - Vistos. Diante da legislação atual sobre o assunto, expeça-se o necessário
contramandado de prisão ou alvará de soltura. No mais, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: ALINE LOPES IORIO
VALOTTA (OAB 362697/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1012449-93.2019.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano José Isidoro de Paula
- Intima parte autora para que preste contas do alvará emitido, no que pertine a parte dos filhos menores. - ADV: MARCELO
JOSE DE SOUZA (OAB 148924/SP)
Processo 1014379-49.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.T.C. - Tendo em vista o termo de
guarda definitivo expedido e disponibilizado nos autos digitais, fica o advogado intimado para que proceda à impressão, colha
a assinatura da(o) guardiã(o) nomeado e, ato contínuo, junte aos autos uma via assinada e digitalizada, no prazo de cinco
dias, para regularização do processo. - ADV: SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015479-39.2019.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.C.S. - - R.T.S. - Processo Desarquivado Sem
Reabertura - ADV: LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP)
Processo 1015925-42.2019.8.26.0361 - Interdição - Tutela de Urgência - S.L.K. - Ciência à parte autora da juntada retro,
intimando-se para que efetue o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no r. despacho de fls. 26. - ADV:
ELENE LEMES BARBOSA (OAB 401207/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1017024-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.R.O.S. e outro R.S.P.R. - ÀS PARTES: Intimação para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo requerer o quê de direito,
se o caso. No silêncio, o feito será arquivado. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), EDISON LUIS
GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 294228/SP)
Processo 1018624-11.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - A.M.A.S.C. - C.R.F. - - T.O.S.F. e outros - Vistos. Necessária
a retificação. Assim, recebo a petição de fls. 501/504 e 516/520 como emendas às declarações e partilha. Adite-se o formal
de partilha. A transmissão aos adquirentes deverá ocorrer administrativamente, após o registro do formal. Oportunamente,
arquivem-se. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), WILLIAN
AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA (OAB 382158/SP)
Processo 1020548-52.2019.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida da Silva - Willian da
Silva e outro - Intimação da requerente para ciência do trânsito em julgado e da expedição do Alvará. - ADV: LARA IVANOVICI
FERNANDES DA COSTA (OAB 382158/SP)
Processo 1021708-15.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.S.S. - A.B.S. - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Sem
condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda. Expeça-se certidão de honorários ao defensor
nomeado nos termos do Convênio entre Defensoria/OAB. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), ANDRE YUZO WATANABE (OAB
399938/SP)
Processo 1022000-97.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Oferta - K.T.O.P. - M.S.B. e outro - Intimação das
partes, para ciência da expedição do ofício para desconto dos alimentos, disponível no portal e-SAJ (https: //esaj.tjsp.jus.br/esaj),
providenciando o devido encaminhamento. - ADV: CAROLINA PENTEADO GERACE BOUIX (OAB 406653/SP), FRANCISCO
ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1022907-72.2019.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.A.S. - Vistos. Diante dos documentos
juntados, concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro pesquisas para buscar valores e bens do falecido, sendo
este ônus da parte interessada, já nomeada inventariante. Concedo o prazo suplementar de 30 dias para integral cumprimento
ao despacho de fls. 06. Anoto que, no caso de apresentação das primeiras declarações e plano de partilha, deverá ocorrer a
citação da companheira do falecido, caso não seja juntada sua procuração. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV:
WILLIAM SARMENTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 250713/SP)
Processo 1023776-35.2019.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - M.B.S. - C.L.S. - Intimação da requerente para ciência do
trânsito em julgado, da expedição do termo de curador definitivo e para recolher a taxa de publicação dos editais no DJE no
valor de R$ 565,74, referente à 3 publicações (898 caracteres cada - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT - Código 435-9), bem como para que providencie o encaminhamento do Mandado de Registro de Interdição
ao cartório de registro civil para cumprimento. - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO
DINIZ (OAB 60608/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)
Processo 1023890-71.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - M.N.G.M. - Tendo em vista o
termo de guarda definitivo expedido e disponibilizado nos autos digitais, fica o advogado intimado para que proceda à impressão,
colha a assinatura da(o) guardiã(o) nomeado e, ato contínuo, junte aos autos uma via assinada e digitalizada, no prazo de cinco
dias, para regularização do processo. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2020
Processo 0006719-21.2019.8.26.0361 (processo principal 1010240-25.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Movida Gestao e Terceirizacao de Frotas S.a. - Vanusa de Fatima dos Anjos Lopes Lima e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º