TJSP 24/06/2020 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2212
contestação, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial à parte
ré citada por edital. 4 - Intime-se - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1008179-62.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.C.G. - A.N.G. - Vistos. Para
apreciação do pedido formulado às fls. 240/241, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP), ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP)
Processo 1008256-03.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Imaculada
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA - - Rodrigo Alexandre Rossi Falconi Ciência de que a perícia médica no requerente foi agendada para o dia 1 de setembro de 2020, terça-feira, às 09h40min, com
o Dr. Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, na Policlínica São João situado na Rua Padre José, 171, esquina com a Rua Coronel
Ernesto de Oliveira, Vila Conrado, em São João da Boa Vista. FICA A PROCURADORA DA AUTORA RESPONSÁVEL PELO
COMPARECIMENTO DE SUA CONSTITUINTE, que deverá apresentar-se munida de documento de identidade e carteira de
trabalho, assim como documentos médicos que não estiverem acostados aos autos. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA
(OAB 310252/SP)
Processo 1008260-69.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Kathrein Lara de Sene
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - AuxílioReclusão (Art. 80), proposta por Kathrein Lara de Sene Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos
autos qualificados. Controvertem as partes sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para que a autora
obtenha o direito ao benefício do auxílio reclusão, especificamente acerca do valor da renda do segurado estar acima dos
limites estabelecidos em lei para obtenção do benefício, controvérsias que comportam elucidação por provas documentais
(já produzidas). Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando
irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Informem as partes se concordam com o julgamento
antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas.
Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais
pertinentes. Saliento que a intimação da testemunha, quando da designação da audiência, caberá ao advogado da parte nos
termos do artigo 455 do CPC. Observe ainda a parte que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10
(dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do Art. 357, § 6º, do CPC. Eventuais pedidos de prova
formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimese - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1008298-81.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Gislene Lopes Manifeste-se a requerente acerca proposta de acordo formulada pelo requerido às fls. 227/235, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, estes autos aguardarão eventuais manifestações acerca do laudo pericial. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
(OAB 165156/SP)
Processo 1008304-88.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ilda Nichele Nadalini
Campos - Fls. 96: Manifeste-se a requerente em 15 (dias) sobre o não comparecimento na perícia agendada. - ADV: JAQUELINE
PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO
JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 1008361-09.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000978-41.2019.8.26.0083 - Foro
de Aguai - Vara Única) - Benedito Aparecido Grilo Coelho - Denise Cristina Aparecida de Assis Coelho - Fica a parte autora
intimada a comparecer no Setor Técnico para realização de entrevista social no dia 30/07/2020 às 09:00h, localizado na Rua
Waldomiro Martíni nº 118, Centro, Mogi Guaçu. Caberá ao defensor da parte, quando constituído ou nomeado, diligenciar junto
ao setor técnico (através do email:[email protected] ou telefone:(19) 3891-8403)para obter a informação se,
na data designada para a realização da sua entrevista, já houve o retorno, naquele setor, das atividades presenciais. - ADV:
CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/SP)
Processo 1008401-25.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G. - A.B.F.G. Vistos. 1 - Fls. 122: defiro o pedido para, em complemento a sentença de fls. 110/111, consignar que o nome da requerida
ficará registrado como A.B.F., retirando-se o sobrenome Gomes. 2 - Providencie a serventia a expedição de novo mandado de
retificação de assento. 3 - Nos termos da cota ministerial de fls. retro, para eventual inclusão de sobrenome alheio à estirpe
familiar, deverá a parte interessada ingressar com ação autônoma. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA CIACO DE CARVALHO
F DE ALMEIDA (OAB 153525/SP), KATIA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 263930/SP)
Processo 1008430-75.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Fabiano Lopes Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvão Fazuoli - Ciência da apelação
interposta às fls. 110/118. Ao INSS para apresentar contrarrazões no prazo de trintan dias. Apresentadas estas ou decorrido o
prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1008471-08.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.M. - N.P.L. - Ciência da apelação
interposta às fls. 85/90. Ao requerido para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o
prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA
(OAB 230284/SP), DANIELE GOZZOLI HOLANDA (OAB 406609/SP)
Processo 1008473-75.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luiz Carlos Felisbino - Fls. 307/310. Proceda a parte requerente o quanto solicitado pelo Sr. Perito substituindo as folhas que
estão ilegíveis. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1008490-14.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.G. - M.G.S. - Vistos. Servirá
cópia desta decisão como ofício ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para que informe o andamento do
pedido de LOAS do requerente acima qualificado. Prazo 15 (quinze) dias. Providencie a parte autora o encaminhamento deste
ofício, comprovando-se o protocolo em 10 (dez) dias. Com a resposta, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ABIGAIL REIS
VALENTE (OAB 408873/SP), MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP)
Processo 1008491-96.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Ana Paula Mamede
Fray - - Fernanda dos Santos Mamede - - Miriam Mamede Martini - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A e outro - Ciência
da apelação interposta às fls. 406/419. Ao requerente para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas
estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL
NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB
364300/SP)
Processo 1008494-51.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Laise Cristina Bertoli da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvão Fazuoli - - Maura Helena Fagundes - Ciência de que a perícia médica
no(a) Requerente foi agendada para o dia 28/10/2020, quarta-feira, às 15h30min a ser realizada no consultório da Dra. Mariana
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