TJSP 24/06/2020 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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arquive-se os autos com as cautelas de praxe. 3 - SEM PREJUÍZO, manifestem-se as partes se reputam este Juízo competente
para processamento e julgamento da presente causa, à luz das alterações que a Lei 13.876/2019 efetuou na Lei 5.010/1966,
no prazo supracitado. Com vistas ao princípio da boa fé processual, o silêncio será interpretado como ausência de objeção a
que este Juízo processe e julgue a demanda. Desta feita, eventual alegação de nulidade por incompetência absoluta efetuada
após o transcurso do prazo acima mencionado será reputada como litigância de má-fé, com as consequências processuais
decorrentes da conduta. 4 - Intime-se. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1009435-35.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso Ricardo Freire Ciência da apelação interposta às fls. 147/152. Ao requerido para apresentar contrarrazões no prazo de trinta dias. Apresentadas
estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1009476-41.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Dagmar Catarina Luiz
- PETRÔNIO DE FREITAS GALVÃO - - MIRIAM CONTE GALVÃO - - REGINA GALVÃO BOTELHO - - DÉBORA GALVÃO
ROMANINI - - JOVENTINO ROMANINI - - ANGELINA CONTE GALVÃO SOARES - - PAULO GUEDES SOARES - - Daniel
Conte Galvão - - ISMAR PEREIRA DOS SANTOS GALVÃO - - ELIAS CONTE GALVÃO - - ANDRÉIA COSTA DIAS GALVÃO - INÊS GALVÃO MAGDALENO - - ADEMIR MAGDALENO - Vistos. 1 Presente os requisitos do art. 256, defiro o pedido retro,
expedindo-se edital de citação dos requeridos Elias e Andreia, com prazo de trinta (30) dias com as observações constantes no
art. 257, inciso IV do CPC. 2 Determino a publicação do edital no DJE, e enquanto não regulamentada a plataforma de editais
do CNJ determino a publicação também na imprensa local. 3 - Decorrido o prazo do edital sem oferecimento de contestação,
nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial à parte ré citada
por edital. 4 - Intime-se - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB
105584/SP)
Processo 1009481-92.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eder de Souza Teodoro Diego Diniz - Ciência ao exequente dos ofícios-resposta juntados. Sem prejuízo, ao Serviço de Máquina para bloqueio RenaJud.
- ADV: SEBASTIAO DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA
MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 1009498-02.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo - SICREDI UNIÃO PR/SP - Manifestar o exequente acerca da resposta via
sistema Arisp e o que pretende em termos de prosseguimento. O prazo para manifestação é de 15 (quinze), sob pena de
aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1009636-27.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Concessão - João Roberto Mendonça - Ciência
ao autor(a) sobre o Ofício Resposta juntado ao processo às fls. 121/123. Ademais, estes autos aguardarão no prazo para
contrarrazões. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1009663-44.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Richard Lourenço e outro - Manifeste-se a requerente em contrarrazões no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto
nos artigos 1.010, §1º e 186, §3º do CPC. Após, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos à Instância Superior
para processamento do recurso. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), BRUNO CONTESSOTO
SIMOES (OAB 404007/SP)
Processo 1009764-47.2018.8.26.0362 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - L.G.S. - J.L.S. Vistos. Informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se houve o pagamento das parcelas em atraso e, em caso negativo e
ante a dicção do artigo 15 da Lei 14.010/20, esclareça a parte exequente se reitera seu pleito de prisão do alimentante, a ser
cumprido em modalidade domiciliar ou se almeja a conversão do rito executivo para penhora de bens. Intime-se. - ADV: THIAGO
CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1009803-78.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Hélio Domingues - Vistos. Diga o INSS em dez dias sobre o pedido de opção travestido de embargos declaratórios. Intime-se.
Mogi Guacu, 19 de junho de 2020. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1010039-64.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto
- Anne Caroline Otte - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução, com fundamento no disposto
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os
autos ao arquivo. 3 P.I.C. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1010039-98.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investikmento União Paraná - Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como do seu
encaminhado ao Banco para processamento, conforme comprovante que segue. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB
356107/SP)
Processo 1010257-24.2018.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Centro Educacional Edelweiss S/s Ltda - Epp - Ciência sobre
as pesquisas de endereço juntadas nos autos. Fica o Autor intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos
do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para
suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas
processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/
SP)
Processo 1010355-09.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto de Oliveira
Batista - Manifeste-se a parte autora em contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo
1.010, §1º do CPC. Decorrido o prazo, os autos subirão ao Tribunal Regional Federal para processamento do recurso. - ADV:
GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1010453-96.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Supermercado Big Bom Ltda - Jose
Geraldo Cassemiro da Silva - - Carolina Bianca Almeida Cassemiro - - Luis Antonio Cassemiro da Silva - - Keila Silveira Melo
Cassemiro - DR Leilões - LUIZ CASSEMIRO DA SILVA - - CONCEIÇÃO TASSI DA SILVA - - Banco Santander Brasil S/A - Ficam
as partes INTIMADAS das datas para PRAÇA/LEILÃO eletrônicos do Imóvel objeto da matrícula nº 14.270 do CRI de Mogi
Guaçu/SP: A 1ª PRAÇA terá início no dia 10/08/2020 às 10:30 horas e término no dia 13/08/2020 às 10:30 horas, caso não
haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 13/08/2020 às 10:30 horas e término no dia 03/09/2020 às 10:30
horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor
da avaliação. A Praça será conduzida A praça será realizada por através do Portal www.drleiloes.com.br, pela Gestora DR
LEILÕES. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB
192869/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1010532-70.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Zachariotto Filho - A fim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º