TJSP 24/06/2020 - Pág. 2242 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação
indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FELIPE HENRIQUE FERNANDES
COTRIM (OAB 418951/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1008018-81.2017.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Dias - Natalia Laura de Oliveira
Nogueira - - Thaís Liliane Santana - Vistos. Fls. 564/565: Manifeste-se a inventariante, apresentando nova partilha. Após, à
Contadoria e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR (OAB 241013/SP),
MARIO ANTONIO ZAIA (OAB 149324/SP), JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 1008130-79.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - L.G.T. - G.L.P.P.M.E. - 1) Ciência
às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo
o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença
deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 156. 3) No silêncio, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG
nº 1789/2017 - ADV: ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP),
RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
Processo 1008176-73.2016.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - S.R. - S.P.S. - - J.C.J.R. Vistos. 1 - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 328/329 e determino o retorno dos autos ao setor técnico
para complementação do estudo social para que aponte a condição atual da criança e o arranjo de guarda que se mostre mais
conveniente para a garantia dos seus direitos. 2 - Encaminhem-se os autos ao setor técnico para as providências necessárias.
3 - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e, após, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI (OAB 165607/SP)
Processo 1008244-52.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.C.B.L. - I.I.C. P.M.M.G. - Vistos. Recebo os Embargos mas não os acolho. A decisão anterior tornou preclusa a prova quanto ao “Cartão de
Paciente” ante a inércia da autora em apresentá-lo, embora regularmente intimada (fls. 369) e tal será apreciado em sentença.
Aguarde-se o prazo para alegações finais. Intime-se. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP), JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 1008247-70.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.O.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o
pedido para: a)- Decretar o DIVÓRCIO de M.P. de O.M. e A.M. de M.S., declarando dissolvido o casamento civil registrado sob
o n.º 124081 01 55 2012 2 00117 005 0025896 73, de registros de casamento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
da Comarca de Mogi Guaçu São Paulo; b)- Que a requerente volte a usar o nome de solteira, qual seja, M.P. de O.; c-) Que
sejam atribuídos à autora e ao requerido, na proporção de 50% para cada qual, os direitos e obrigações existentes sobre todos
os bens adquiridos durante a constância da união. d)- Declarar extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do
art. 487, I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil
competente. Arbitro os honorários do Advogado nomeado à requerente, no teto da tabela do convênio PGE/OAB. Com o trânsito
em julgado, expeça-se certidão. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
10% sobre o valor da atualizado da causa e ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios
que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria
sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela
protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente ao arquivo. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/
SP)
Processo 1008250-93.2017.8.26.0362 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Artmoveis Industria de Mobiliario
Eireli - - Artmoveis Industria de Estantes de Aco Eireli - Credores Diversos - Itau Unibanco S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL - ELEKTRO REDES S.A. - - Banco Bradesco S/A - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU - - Fazenda Municipal de Itapira - BANCO SAFRA S/A - - Banco do Brasil S/A - - Pires do Rio Cibraço Comércio
e Indúatria de Ferro e Aço Ltda - - Sindicato dos Trab. Ind Metalúrgicas Mec. Mat. Elet. Mogi GUaçu e Estiva Gerbi - - Gelson
Inglesias Equipamentos - Me - - Daniel Rosa de Moraes - - Adriana Bellini - - Andre Luiz Gonçalves Dionizio - - ANDRÉ PAULO
NOGUEIRA - - Carlos Cesar Furtoso - - Carlos Vieira Machado - - Claudinei da Cruz Santos - - Daniel Bernardo da Silva Oliveira
- - Daniel Henrique Barbosa - - Daniel Rosa de Moraes - - Danilo Penteado de Sousa - - Dorival Eloi Paula - - Ederson Fernando
Requia - - Everton da Silva - - Fabiano Alves Dias - - FRANCISCO BERNARDO NETO - - Gedielson Elias de Jesus Pinto - - Ivair
Gonçalves - - Ivan Joaquim Pinheiro - - Jair Aparecido de Campos - - Jose Carlos Pedro - - Jose Donizete Ferrette - - Jose Julio
Valdevino - - Jose Ridauci Cabral - - Jose Robson Pedro da Silva - - Luis Carlos de Freitas - - Luis Fernando Mario - - Luiz Claudio
dos Santos - - Luiz Donizetti Vilas Boas - - Marcelo Alexandre Rodrigues - - Marcos Goncalves de Souza - - Marcos Roberto
Requia Gentil - - Raimundo Nonato Rumão da Silva - - Raquel Justino da Cunha Claro - - Ricardo Castilho - - Richard Carlos
Borges - - Richard Willian de Souza - - Roberto Carlos Citelli - - Robson Henrique de Oliveira - - Rosana Francatto - - Sebastião
Marcelo Dias Barbosa - - Selma Cristina Lacerda Ribeiro - - Sidnei Teruel - - Valdeci Galvão - - Vanilson Guedes dos Santos Inamel Móveis de Aço Ltda ME - Massa Falida - ZDM COM.DE EBALAGENS E SERVICOS LTDA - - Pacri Indústria e Comércio
Ltda - - Jose Eduardo Mello Dante Me - - C H C Papelaria Ltda - - Metalsoldas Comercio de Equipamentos Ltda - - Jobasa Auto
Peças LTDA - EPP - - Isolucks do Brasil Ltda Epp - - Bonatti Serviços Contábeis S/s Ltda Me - Jose Benedito de Rezende - Jose
Benedito de Rezende - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes dos oficios juntados às fls. 1768/1807. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LUIS
CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB 142246/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/
SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP), ROSELI APARECIDA FRANCATTO
ASSUNÇÃO (OAB 404582/SP), REINALDO AURELIANO FIRME (OAB 367001/SP), EDSON JEAN RODRIGUES FELIPE (OAB
346661/SP), MAGDA FERREIRA CARDOSO DA SILVA (OAB 343548/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB
328751/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), CAROLINA MASOTTI MONTEIRO (OAB
276001/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP)
Processo 1008297-96.2019.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Fabiano Oliveira
da Rocha - Vistos. Fls. Fixo os honorários do advogado nomeado a fls. 04 no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se
certidão”. Intime-se. - ADV: THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP)
Processo 1008720-56.2019.8.26.0362 - Curatela - Nomeação - F.S.M. - M.A.C. - Vistos. Fls. 68: Intime-se o perito para
designar data para realização da perícia. Intime-se. - ADV: NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), REGINALDO APARECIDO
MASSUIA (OAB 418483/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º