TJSP 24/06/2020 - Pág. 2283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos acima identificados. Sem
custas diante da gratuidade que estendo ao executado. Arbitro os honorários do advogado do exequente no máximo vigente.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FABIANA
GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP), ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO (OAB 52514/PR), ANA FLAVIA
CAMARGO BARBOSA CHIORATO (OAB 202203/SP)
Processo 0003524-93.2017.8.26.0362 (processo principal 1009682-21.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - Lindsay Victoria de Paula Ortiz - Vistos. Fls. 88/89: conforme certificado pela Serventia, o mandado de prisão está
cadastrado no BNMP desde dezembro de 2018, conforme se verifica pelo print de fl. 91/92. O cumprimento do mandado de
prisão cabe a Autoridade policial. À parte exequente cabe a atualização do Juízo quanto ao endereço da executado, acaso saiba
seu paradeiro. Assim, concedo a exequente o prazo de 10 dias para que informe quanto a eventual novo endereço do executado
e ainda apresente o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 0005057-19.2019.8.26.0362 (processo principal 1009297-73.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Richard Engelmann - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas
de que para a correta expedição do RPV ou Precatório, necessária a apresentação do cálculo, nos termos da resolução nº 405
de 09 de junho de 2016 do Conselho de Justiça Federal, apresentando o valor do crédito principal atualizado, sem a inclusão
dos juros, bem como a apresentação do valor total dos juros. Para o correto preenchimento do ofício, estes valores devem
ser apresentados de forma individualizada. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB
239251/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0005893-89.2019.8.26.0362 (processo principal 1004604-12.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.G.S.R. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada. - ADV: PATRICIA TEIXEIRA (OAB
361846/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 0005997-81.2019.8.26.0362 (processo principal 1005593-18.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - C.A.V.B. - D.C.B. - Vistos. Fl. 64: Ficam as partes intimadas da redesignação da entrevista com a Assistente Social
diante da ampliação pela Presidência do TJSP do atendimento presencial. Assim, as partes, independentemente de intimação,
deverão comparecer no local data e hora que lhes foi reservado para a entrevista. Int. - ADV: JOSE MAURICIO MARTINI (OAB
152801/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)
Processo 0006705-39.2016.8.26.0362 (processo principal 4000952-38.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - SILAS YURI SABINO DO NASCIMENTO SILVA - S.J.N.S. - Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição e
contas de fls. 213/216. Int. - ADV: MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/
SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), LIA RUIZ LOURENÇO (OAB 204083/SP)
Processo 0006735-06.2018.8.26.0362 (processo principal 1002682-33.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Concurso Público / Edital - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores
Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região - Fls 110/111: defiro o pedido de penhora através do sistema
“BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), VALDIR
PAIS (OAB 122818/SP)
Processo 0007836-78.2018.8.26.0362 (processo principal 0015930-59.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Magali Conceição Rodrigues - Alexandre Luiz Roque - Vistos. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para
conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Int. - ADV: ALETHEA JACOTE PEZEIRO (OAB 436000/SP), MARCELO
HATSURO TAKAHASHI (OAB 412081/SP), NASCIMENTO & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14299/SP)
Processo 0007918-75.2019.8.26.0362 (processo principal 1005947-38.2019.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - W.P.S.O. - - W.H.V.S. - W.H.S.S. - Vistos. Fl. 46/47: Defiro. Reimprima-se o manado, aditando-o com o
endereço informado, e nos termos pleiteados. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP), LUIZ ALBERTO
MARCHIORO (OAB 178273/SP), ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP)
Processo 0008313-67.2019.8.26.0362 (processo principal 0019276-86.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.N.R. - - A.R. - R.R.A. - Vistos. Fls.51/52 busque-se o endereço do executado
pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Com respostas dê-se vista a parte autora e ao MP. Int. - ADV: MARIA CELINA DO
COUTO (OAB 153225/SP), FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 0008400-23.2019.8.26.0362 (processo principal 0013509-04.2008.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - C.Z. - - C.Z. - - R.N.T.T. - M.P.S.Z. - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que o
Procurador do executado (fls. 67) não foi cadastrado nos autos (cadastro digital), de modo que não foi intimado da publicação
do ato ordinatório de fls. 93/94. Ante o exposto, promova a serventia as alterações necessárias para cadastrar o advogado da
parte executada, conforme procuração de fls. 67 e, após, intime-se-o, via publicação no DJE, para que se manifeste sobre as
contas apresentadas pela Contadoria do Juízo (fls. 91/92), no prazo de quinze dias. Após o decurso do prazo, com ou sem
manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP), ROSELI APARECIDA
FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 404582/SP)
Processo 1000101-06.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.T. - Vistos. Fl. 58: Defiro.
Reimprima-se o manado, aditando-o com o endereço informado, e nos termos pleiteados. Int. - ADV: FABIANO ANDRADE DE
SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 1000152-17.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.A. - - V.H.F.A. - Diante do exposto, DEFIRO a
tutela provisória. DETERMINO que o réu *, no prazo de * dias, sob pena de *. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP),
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1000414-64.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.C.S. - Vistos. Fl. 52: A
número do CPF informado está incorreto conforme certidão retro. Providencie a parte exequente o número correto em 05 dias.
Relativamente ao ofício à CEF de fl. 44, com a apresentação do número do CPF, reitere-se com essas novas qualificações
apresentadas. Com o número do CPF defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas de praxe (BACENJUD, SIEL e INFOJUD).
Int. - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP)
Processo 1000446-69.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.S. - - M.E.P.D.S. - Certidão de
Honorários disponível nos autos para a impressão. - ADV: MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA (OAB 230284/SP)
Processo 1000879-10.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula de Arruda Lopes Rogério
- - Carla Adriana de Arruda Lopes - Certidão de Honorários disponível nos autos para a impressão. - ADV: MÔNICA BURALLI
REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP)
Processo 1001367-28.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.A. - Vistos. Partes acima identificadas.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 19. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º