TJSP 24/06/2020 - Pág. 2730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2730
sob pena de extinção. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no mesmo prazo, cópias da
carteira de trabalho, o último comprovante de rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício,
e certidão de regularidade do CPF, sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o
recolhimento das custas iniciais devidas. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o
indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Int. - ADV: IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB
426028/SP)
Processo 1023560-39.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Flavio Leoncio da Silva
- Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Promovam-se as anotações necessárias nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1023590-74.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Joao Fernandes Alves Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 95-188 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Promova a Serventia as
anotações de estilo em face do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. Concedo o prazo de dez (10) dias para o réu noticiar
aos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
JADILSON VIGAS NOBRE (OAB 330273/SP)
Processo 1023698-06.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adão Adriano da Silva - - Lorenzo
Rodrigues de Sá Silva - Aline Rodrigues de Sá - Vistos. Fls. 292/303 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.
Promova a Serventia as anotações de estilo em face do Agravo de Instrumento interposto. Concedo o prazo de dez (10) dias
para a ré noticiar aos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo. Int. - ADV: RENILDO SANTOS VIANA (OAB 361290/
SP), ADROALDO MARCELO TERRES (OAB 47329/PR), ADROALDO MARCELO TERRES (OAB 47329/PR)
Processo 1025023-21.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio
Reserva Mata Atlantica Residencial - Tais Mezini - Caixa Economica Federal - Vistos. Intime-se exequente para juntar o
demonstrativo atualizado do débito e informar um e-mail valido para encaminhamento das custas da penhora. Sobrevindo,
cumpra-se o Arisp. Intimem-se. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
Processo 1025172-12.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Valerci Antonio Vargas
de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 143: Para nova análise do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresente o autor, o último comprovante de rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente ao
último exercício, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ANITA PAULA
PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 1027332-15.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Physis Sport Nutrition Suplementos
Alimentares - Eapn Jóquei Comércio de Suplementos Alimentares Ltda Epp - - Erix Amorin Pessoa Neto - Vistos. Fls. 288/289:
Indefiro o pedido de suspensão da carteira Nacional de Habilitação, (CNH, passaporte, serviços de telefonia) tal medida atinge
a liberdade pessoal do executado e não se presta a satisfação do crédito, uma vez que não possui qualquer influência em seu
patrimônio. Indefiro, outrossim, a pretensão de cancelamento ou suspensão do cartão de crédito por não haver previsão legal, e
a medida requerida impedirá que a empresa continue exercendo suas atividades. Manifestação em termos de prosseguimento,
em cinco dias. Int. - ADV: DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)
Processo 1031447-45.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walter Kuriki - Kecio
Henrique S Miranda - Vistos. Diante da manifestação de fls. 139, oficie-se, conforme postulado. Int. Cumpra-se. - ADV: NANCI
CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2020
Processo 0001956-10.2017.8.26.0405 (processo principal 0005253-06.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lucineia Aparecida Alves - Cooperativa Habitacional Planalto - Vistos. Ao contador. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS
DIAS MORAES (OAB 271889/SP), ORLANDO GASPARINI CHRISTIANINI (OAB 147734/SP)
Processo 0004277-13.2020.8.26.0405 (processo principal 1025670-11.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Vitta Clube de Viver - Vistos. Intime-se a devedora através de carta para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir
a decisão final proferida nos autos efetuando voluntariamente o pagamento do débito conforme o cálculo apresentado, no
valor de R$ 6.695,52, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) acrescida na condenação, além dos honorários
advocatícios atinentes à primeira fase de 10%, a teor do que dispõe os artigos 523, § 1º c/c com artigo 513, § 2º, inciso I do
Código de Processo Civil. Fica a devedora advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento
voluntário,terá inícioo prazo de 15 (quinze) dias para que independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos
próprios autossua impugnação, desde que observado o artigo 525 do mesmo diploma processual. Intime-se. - ADV: MAURICIO
GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0004277-13.2020.8.26.0405 (processo principal 1025670-11.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - Vitta Clube de Viver - Manifeste-se a credora sobre o decurso de prazo para pagamento do débito e para
apresentar impugnação (art. 523, CPC) em 5 dias. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0005996-30.2020.8.26.0405 (processo principal 1015362-81.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - I.I.O. - L.I.S. - Manifeste-se o credor sobre o decurso de prazo para pagamento do débito e para
apresentar impugnação (art. 523, CPC) em 5 dias. - ADV: ROBERTO NEIVA FERREIRA (OAB 321534/SP), FERNANDA LEITE
DANSIGUER (OAB 323344/SP), KLESCIUS BARTKEISCIUS (OAB 230365/SP)
Processo 0008602-31.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0019897-97.2017.8.16.0001 - 1ª
VARA CIVEL CENTRAL COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANA) - RHINO MOTOS
COMERCVIO DE VEICULOS LTDA - Vistos. Devolva-se com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB 53198/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º