TJSP 24/06/2020 - Pág. 3413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
3413
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE
BARROS (OAB 112537/SP)
Processo 1006908-66.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.Q.C. - Vistos. Citese o requerido, observando-se o endereço informado a fls. 80, bem como intime-se-o dos alimentos provisórios fixados a fls. 74.
Intime-se. - ADV: MARA DORETTA ZOCCA CAPELLO (OAB 432140/SP)
Processo 1007101-81.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.C. - - N.K.C. - Vistos. Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04. Em consequência, julgo extinto o presente
feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP)
Processo 1008055-30.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Araujo Machado Benjamim - Vistos. O
pedido de alvará será apreciado após apresentadas as primeiras declarações, recolhidos os tributos devidos, e juntados os
documentos de fls. 17/18. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP)
Processo 1008219-92.2020.8.26.0451 - Curatela - Tutela de Urgência - M.L.G.S. - Vistos. Nomeio curadora provisória,
sob compromisso, a requerente. Tendo em vista a implantação do trabalho remoto instituído pelo Tribunal de Justiça, o que
impossibilita, por ora, o comparecimento da parte em cartório para assinatura do termo, fica deferido, se requerido, a expedição
de certidão de objeto e pé. Esclareça a autora acerca dos bens e rendimentos da requerida, como pleiteado pelo MP. Necessária
a realização de entrevista no no caso. Tendo em vista o disposto no artigo 1º do Provimento nº 2561/2020 que prorrogou o
trabalho remoto instituído no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 30 de junho de 2020, aguarde-se até tal data
e, após, tornem os autos conclusos para designação de entrevista. Intime-se. - ADV: APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB
48419/SP)
Processo 1008645-07.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.T.O.S. - Vistos. Fls. 36/38: Nada a
reconsiderar. Mantenho o decidido a fls. 35, tendo em vista que necessário o contraditório para possibilitar a análise do pedido
de redução dos alimentos. Intime-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 1008835-67.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Wanda Padovani
Colleti - - Maria Lucia Padovani Tesseccini - - Tarsila Padovani de Toledo Moraes - - Natalina Mauro Padovani Filha Brigatti - Maria Celina Padovani Gonçalves - Tendo em vista o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura deste Estado editado
em 13-03-2020, determinando a suspensão dos prazos processuais e atendimento ao publico pelo prazo inicial de 30 dias,
fica facultado às partes imprimir e encaminhar documentos como ofícios, mandados de averbação e outros que atendam seus
interesses. (encaminhar ofício expedido à fls. 45). - ADV: ANDRÉ PADOVANI COLLETI (OAB 160846/SP)
Processo 1008849-51.2020.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.M. - Fica intimado
o procurador da requerente a, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, providenciar a distribuição da carta precatória de fls.
21/22 devendo, comprovar nestes autos. - ADV: WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP)
Processo 1008933-86.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - J.N.M. - F.T.P. - Manifeste-se a
parte contrária sobre fls 232. - ADV: RONALDO JACOMINI (OAB 318182/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB
210520/SP)
Processo 1009050-43.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.R.M.S. - Vistos. 1. Fls 48: anote-se.
2. Antes de analisar os pedidos liminares formulados, deverá a autora prestar alguns esclarecimentos. É que, pelo que se
depreende das petições apresentadas pela autora, ela já deixou o lar conjugal, mas não esclareceu se levou consigo a filha
menor do casal. Assim, esclareça se levou consigo a filha menor do casal, ou se ela se encontra junto ao réu. Deverá a
autora, ainda, esclarecer, se o réu exerce atividade laborativa com registro em carteira, indicando, neste caso, os dados da
empregadora, ou se é autônomo, esclarecendo, neste caso, acerca da atividade por ele exercida. 3. Sem prejuízo, tornem os
autos ao Ministério Público. 4. Especificamente no tocante ao pedido de aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria
da Penha, desde já, observo que elas devem ser requeridas junto ao Juízo Criminal, competente para apreciação da matéria.
Intime-se. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 1009321-52.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.J.V. - Vistos. Concedo
a gratuidade requerida. Cite-se, ficando o(a) réu advertido(a) do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma da Lei. - ADV: MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP)
Processo 1009356-12.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Casamento - F.S.L.S. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo
para oferecimento de contestação. - ADV: PATRICIA APARECIDA PIERRI (OAB 187991/SP)
Processo 1009416-87.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.G. - - L.R.C.G. - Vistos. Fls. 67: Atenda-se. ADV: RICARDO DE LATORRE FUSATTO (OAB 352305/SP)
Processo 1009482-62.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.R.T. - - A.G.R.T. - Vistos.
Concedo a gratuidade requerida. Tendo em vista o disposto no artigo 1º do Provimento nº 2561/2020 que prorrogou o trabalho
remoto instituído no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 30 de junho de 2020, não é possível a designação de
audiência de tentativa de conciliação neste momento. E não é conveniente que o processo permaneça parado aguardando a
realização de audiência que pode, se o caso, ser designada posteriormente. Assim, cite-se o réu para que, querendo, apresente
contestação no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. - ADV:
CIBELE GOMES FOGAGNOLI (OAB 347827/SP)
Processo 1009510-30.2020.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1008888-87.2019.8.26.0320 - 4ª Vara Cível
da Comarca de Limeira / SP) - Carlos Alexsandro Cechetto - Fabiana Baptistella - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 1º
do Provimento nº 2561/2020 que prorrogou o trabalho remoto instituído no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia
30 de junho de 2020, aguarde-se até tal data e, após, tornem os autos conclusos para designação de audiência para oitiva da
testemunha. - ADV: JULIANA DE ASSIS DINIZ (OAB 389657/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP)
Processo 1009526-18.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - B.A.F. - Vistos. Concedo o prazo de 120 dias como requerido. - ADV: JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB
354740/SP)
Processo 1009559-71.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.C. - Vistos. 1. Concedo a gratuidade
requerida. 2. Tendo em vista que trata-se de ação de exoneração de alimentos, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para
correção. 3. Venham aos autos cópia do acordo e da sentença que homologou o acordo que exonerou o requerente da obrigação
de prestar alimentos à filha Noely Karina Cordeiro. 4. Não há, por ora, comprovação do alegado a permitir o deferimento do
pedido liminar sem oitiva da parte contrária. Assim, por ora, indefiro o pedido liminar, pedido este que será novamente apreciado
após o decurso do prazo de contestação. 5. Tendo em vista o disposto no artigo 1º do Provimento nº 2561/2020 que prorrogou
o trabalho remoto instituído no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 30 de junho de 2020, não é possível a
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