TJSP 24/06/2020 - Pág. 399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 312565/SP), TELMO TARCITANI (OAB
189362/SP), MARGARETE DOS SANTOS (OAB 157898/SP)
Processo 0006099-28.2018.8.26.0269 (processo principal 1007530-17.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Duplicata - Fakini Malhas Ltda - Valdemir Morais Costa Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir
os autos, independentemente de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimese. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP),
CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP)
Processo 0006226-29.2019.8.26.0269 (processo principal 1005294-29.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - CGMP
- Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - Felipe Omita de Albuquerque - Manifeste-se o autor, com relação ao ofício
retro. - ADV: RAFFAEL WILCHES DOS SANTOS (OAB 376235/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/
SP), ADRIANA DUARTE NUNES DE SOUZA (OAB 316374/SP)
Processo 0007684-81.2019.8.26.0269 (processo principal 1001045-30.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Marcos Leandro Pedroso de Morais - Luiz Augusto Cabral - Defiro a inclusão do(s) executado(s) no
cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do disposto no artigo 782, § 3º do CPC., providenciando
a serventia o necessário. Fica o exequente responsável pela comunicação ao Juízo, a fim de que as restrições possam ser
excluídas, oportunamente. Sem embargo do acima determinado, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s),
via RenaJud. Restando positivo a pesquisa, defiro, desde já, a inclusão de restrição para transferência daqueles que forem
encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Deverá o exequente, ainda, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias,
requerendo e providenciando o necessário para a penhora, isto é, a cotação do(s) bem(ns) no mercado, podendo ser utilizadas as
tabelas de preço praticadas, manifestando-se se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. - ADV: ALBERTO
NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), FABIO ROCKENBACH DE CARVALHO VIEIRA GOMES (OAB 336739/SP)
Processo 0008050-23.2019.8.26.0269 (processo principal 1006015-44.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cristiane Gouvea Tavares - BANCO DO BRASIL S/A - Págs. 227/228: Intime-se o perito para que se
manifeste no prazo de 15 dias quanto à complementação do laudo. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0008488-83.2018.8.26.0269 (processo principal 1003695-21.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - B. - Acqua Lav Lavanderia Industrial Ltda Me e outros - Certidão retro: Primeiramente, providencie
a serventia a anotação no sistema SAJ da planilha de débito, bem como da tabela fipe juntadas. Após, dê-se ciência ao
executado, através do procurador constituído, aguardando-se a manifestação pelo prazo de 05 dias, importando seu silêncio em
concordância. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP)
Processo 0009455-94.2019.8.26.0269 (processo principal 1003432-23.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Michel Germano Kellner Brito - Vistos. Pág. 99: Defiro. Providencie-se o necessário para intimar
o INSS a efetuar os descontos no benefício previdenciário da executada, nos termos do acordo homologado pelo Juízo. Intimese. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), MICHEL
GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), RAMIRO GARCIA JUNIOR (OAB 251976/SP)
Processo 0010417-20.2019.8.26.0269 (processo principal 1006281-02.2015.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jorge Luiz Alves Ladeira - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Certidão retro: Aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício requisitório em favor da
parte autora, cumprindo-se com o retro determinado. Intime-se. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), CAIO
BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 0010641-55.2019.8.26.0269 (processo principal 4002857-66.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Antunes Ferreira Junior - Margarida Meira Resende - - Maisa Vieira - - Eva de
Albuqyerque Meira Rezende - - Waldir Ribeiro - - Manoel de Almeida Galvão - - Pedro Brisola - - Antonio Luis Guedes de
Meira - - Fagiane Soares de Souza - - Tais Guedes de Maira - - Geraldo Nunes Passos - Desse modo, determino a exclusão de
MARGARIDA MEIRA RESENDE e GERALDO NUNES PASSOS do polo passivo destes autos. Proceda-se a devida baixa no
sistema informatizado. Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias, conforme requerido à pág. 29. Decorrido in albis, intime-se a
parte requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES
(OAB 194233/SP), NOEMI PINGAS DE SOUZA (OAB 263988/SP), DARCI PIRES (OAB 72606/SP), RICARDO LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 39347/SP), DEBORA FARIAS BIANCHINE (OAB 238611/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO
(OAB 284151/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP)
Processo 0010880-59.2019.8.26.0269 (processo principal 0015062-74.2008.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Julieta da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Não havendo impugnação pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, homologo para que produza seus efeitos de direito a conta apresentada pela exequente nas
págs. 04/10. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Comprovado(s) o(s) pagamento(s), levante(m)-se os valores em favor
do(s) interessado(s), observando-se os honorários contratuais em separado. Ressalto que em caso de alvará(s), poderá(ão)
o(s) mesmo(s) ser impresso(s) diretamente pelo(s) interessado(s), através do SAJ. Após, providencie a serventia que seja dado
ciência ao(a) requerente da expedição, expedindo-se AR por uma única vez. Oportunamente, tornem os autos conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP),
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 0010940-32.2019.8.26.0269 (processo principal 1002153-31.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gumercindo Cruz - Banco BMG S/A - Vistos. Certifique-se a serventia acerca do decurso do prazo estabelecido na
decisão de pág. 65, segundo parágrafo. Após, cumpra-se com o determinado. Intime-se. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP)
Processo 0010940-32.2019.8.26.0269 (processo principal 1002153-31.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gumercindo Cruz - Banco BMG S/A - Vistos. Anote-se ser o exequente beneficiário da gratuidade processual. A parte
dos honorários periciais a serem suportados pela parte autora deverá ser requisitada junto à Defensoria Pública com base no
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