TJSP 24/06/2020 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
7
consolidado pelo Comunicado CSM nº 170/2011, para que a serventia proceda ao necessário através do sistema RENAJUD. O
requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência
da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.
Autoriza-se, desde logo, que Oficial de Justiça se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 846 e 846, § 2º
do Código de Processo Cível, requisitando força policial com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, caso necessário.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue em anexo a senha do
processo para consulta eletrônica. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000499-49.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - E.R.O.S.
- Ao requerente, para indicar, no prazo legal, o nome e telefone do fiel depositário do bem. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000576-29.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda - Selma Maria Gomes dos Santos Barboza - Vistos. Fl. 150: defiro a PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO
do veículo XY 125 JET, ano/modelo 2014/2015, placa FNA-7540, registrado em nome do executada SELMA MARIA GOMES
DOS SANTOS BARBOZA, entregando-o para a exequente, na pessoa de seu representante legal, que figurará como depositário,
dispensadas outras formalidades. Na mesma oportunidade, a devedora deverá ser intimada tanto do ato constritivo quanto de
que no prazo de 10 dias subsequentes poderá requerer a substituição da penhora, observando o disposto no artigo 847 do CPC,
bem como apresentar embargos à penhora no prazo legal (15 dias). Após o recolhimento da taxa para inserção de restrição
judicial através do sistema RENAJUD, deverá ser inserido o gravame de penhora e restrição para transferência sobre o veículo
penhorado, caso ainda não efetivada. Após a efetivação da medida, deverá a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos
administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Por fim, decorrido o prazo para embargos, deverá a exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo
e providenciando o necessário para sua efetivação. Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e remoção do veículo,
bem como para intimação da executada. Intime-se. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000640-73.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.S.A. - - K.F.S.A. - - J.S.A. - J.L.S. Manifeste-se o exequente em termos de andamento do feito, no prazo de dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 1000671-25.2019.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - T.R.M. - J.C.S.N. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no
silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com o
artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 1000781-58.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - E.C.B. - Autor,
cumpra integralmente ato ordinatório de fl. 253. - ADV: ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000802-68.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda - Gilmar Aparecido Linari - Autor, manifeste-se sobre juntada de petição de fl.197. - ADV: KARIN SUZY
COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
Processo 1000871-08.2016.8.26.0566 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - M.A.G.N. - - B.S.E.C.M.
- W.R.M. - Em cumprimento à r. determinação de fls. 503, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s)
depósito(s) de fls. 169, 190 e 191, observando o Formulário MLE juntado às fls. 491. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI
(OAB 224962/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)
Processo 1000891-23.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.S.O. - J.M.O. - Às contrarrazões de
apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ
(OAB 342816/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), MARCO ANTONIO FONSECA SIMOES (OAB 64399/SP)
Processo 1000919-88.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.F.S. - - T.I.F.S. - - D.M.F.S. T.J.S. - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCOS MORENO
BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1001035-94.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - L.D.P. - A.G.Z.D.P.
- Expeça-se mandado de citação, conforme requerido a fl.49. Int. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1001093-97.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000812-44.2019.8.26.0233) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - I.t.i Transformadores Ltda Epp - Metal - Fio Industria e Comercio de Materiais
Eletricos e Isolantes Ltda - Fls. 78/136: intime-se o embargante para que apresente manifestação, no prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP), JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB 103933/RJ)
Processo 1001161-18.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antônio Marcos da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Em cumprimento à r. determinação de fls. 355, expedi o Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 347, observando o Formulário MLE juntado às fls. 353 (principal) e 354
(honorários de sucumbência). - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CAMILO VENDITTO BASSO
(OAB 352953/SP)
Processo 1001217-80.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Uilton de Jesus Oliveira - Banco Daycoval
S/A - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: ALINE
MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001273-16.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Clécio Viana
- BV Financeira S/A. - - Mercadopago.com Representações Ltda - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos
serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB
417433/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1001295-74.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - N.H.L.G. - - M.A.L.G.N. - M.C.L.G.B.O. - - M.C.L.G. - - E.L.A.L.G. - - G.C.G. - L.D.S. - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias
para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por
produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às
partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Sem
prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. No mais, a fim de se
aferir a real necessidade da gratuidade pleiteada, deverá o requerido comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas
e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino a juntada aos autos dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º