TJSP 25/06/2020 - Pág. 1485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1485
Weslei Aparecido Santos Silva - 8. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar Weslei Aparecido
Santos Silva a 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 580 dias-multa, no mínimo, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº
11.343/06, em regime inicial fechado. Preso durante o processo, maior razão existe agora para ser mantida a custódia cautelar
do réu, tal como lançado anteriormente, com fundamento no parágrafo único do art. 387 do CPP. ORA, SE ANTES A CUSTÓDIA
CAUTELAR ERA NECESSÁRIA, TANTO QUE NÃO SE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA, AGORA, COM SENTENÇA
CONDENATÓRIA, MAIOR RAZÃO EXISTE PARA SE MANTÊ-LA. PROVIDÊNCIA CONTRÁRIA SERIA INCOERENTE.
Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, lance o nome do
réu no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações de praxe, inclusive para a Justiça Eleitoral. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se. Defiro a gratuidade, ficando o réu isento da taxa judiciária. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARIA
CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 1500149-04.2019.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Weslei Aparecido Santos Silva - 1- Recebo o recurso (fls. 238). 2- Nos termos do Provimento 31/2000, expeça-se guia de
recolhimento provisória de Weslei Aparecido Santos Silva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente,
para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do Presídio onde se encontra preso. 3- Arbitro os honorários
advocatícios em 70% do previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema e-saj.
4- Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso. 5- Com a juntada das razões, abra-se vista ao Ministério Público. ADV: MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 1500356-61.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.B.I.J.
- Intime-se de sua nomeação para defender os interesses do réu, bem como, para apresentar resposta à acusação, no prazo
legal. - ADV: ULISSES WILIANS VAZ QUINTELLA (OAB 416190/SP)
Processo 1500829-47.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - K.O.A. - Pela derradeira vez, fica
intimado de que foi nomeado nos presentes autos para defender os interesses do réu e apresentar resposta à acusação no
prazo legal. - ADV: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)
Processo 1500930-50.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alan Rafael Pimentel - 1) Fls. 139/143:
Mantenho a custódia cautelar, tal como lançada. 2) Tendo em vista que o réu constituiu advogado às fls. 126, providencie a
serventia, o cancelamento da nomeação do defensor dativo de fls. 115. 3) Tendo em vista se tratar de processo com réu preso
e havendo a superveniência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do
Provimento CSM nº 2557/2020, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 27/08/2020, às 16:00
horas, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 4) Determino a intimação das
vítimas DALVA ROSA DE LIMA PAYSAN, Brasileiro, Casada, RG 9193261, CPF 004.817.738-51, pai Manoel de Lima, mãe
Virginia Rosa de Lima, Nascido/Nascida 01/05/1954, de cor Pardo, natural de Lins - SP, Rua Vicente Coelho, 271, Vila America,
CEP 16400-140, Lins - SP, Fone (14) 3529-2961 e JACYR DOS SANTOS PAYSAN, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 9398436,
CPF 266.485.048-20, pai Lydio Paysan, mãe Delphina Paysan de Souza, Nascido/Nascida 02/08/1935, de cor Branco, natural
de Bauru - SP, Rua Vicente Coelho, 271, Vila America, CEP 16400-140, Lins - SP, bem como eventual intimação e requisição se
necessário das testemunhas ANDRE DA SILVA BAPTISTA, Rua Doutor Mario Bueno Brandao, 233, Jardim Paraiso - CEP 16401447, Lins-SP, CPF 344.849.868-84, RG 41491748, nascido em 29/12/1986, de cor Pardo, Companheiro, Brasileiro, natural
de Lins-SP, Servente, pai Edir Baptista, mãe Elenice da Silva Santos Baptista, PM GUILHERME NAVARRO BERTONCINI,
Rua Sarkis Djanikian, 35, 44º BPMI, Lins-SP, CPF 414.693.788-41, RG 40994552, nascido em 04/02/1996, Solteiro, Brasileiro,
natural de Marilia-SP, Policial Militar, pai José Augusto Bertoncini, mãe Fabiana Aparecida Navarro Bertoncini, PM. RAFAEL
CALUZ PEREIRA, Rua Sarkis Djanikian, 35, 44º BPMI, Residencial Florestan Fernandes - CEP 16402-752, Lins-SP, CPF
357.264.518-21, RG 44588725, nascido em 05/07/1986, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Marilia-SP, Policial Militar,
pai Nelson Pereira, mãe Dulcineia Caluz Pereira e ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA NETO, Rua Doutor Mario Bueno Brandao,
233, Jardim Paraiso - CEP 16401-447, Lins-SP, CPF 488.091.678-13, RG 59023580, nascido em 27/03/2001, Brasileiro,
Estudante, pai Alexandre Teixeira Lima Filho, mãe Celia da Silva e Sousa, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar se a
testemunha/vítima tem condições (computador, notebook ou celular com câmera, microfone e acesso à internet) de participar de
teleaudiência, bem como o número do telefone/celular e e-mail para posterior contato. 5) Providencie-se o necessário junto ao
estabelecimento prisional onde o réu ALAN RAFAEL PIMENTEL, Brasileiro, Solteiro, RG 71584391, pai Marcos Pimentel, mãe
Adriana Maria dos Santos Pimentel, Nascido/Nascida 22/12/1994, de cor Branco, natural de Lins - SP. Local de prisão: Centro
de Detenção Provisória de Bauru. Endereço: Rua Pedro Ferreira, 1, Jardim Eldorado, CEP 16401-400, Lins - SP, encontra-se
recolhido, a fim de viabilizar sua participação em teleaudiência acima, oportunidade em que será interrogado. 6) Intime-se o(a)
Advogado(a) para que informe endereço de e-mail, a fim de viabilizar a realização de audiência. 7) Dê ciência ao Ministério
Público. 8) Servirá o presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
Processo 1501179-35.2019.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Jose Cristina Xavier de Barros - - Wesley Matheus Moreira Correa - - Jefferson Rodrigo Luiz - 1) Tendo em vista se tratar
de processo com réus presos e havendo a superveniência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos termos do
Comunicado CG nº 284/2020 e do Provimento CSM nº 2557/2020, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o próximo dia 10/09/2020 às 14:00h, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft
Teams. 3) Determino a intimação e requisição se necessário das testemunhas PM DENILSON HERMANI DA SILVA, Rua Sarkis
Djanikian, 35, 44º BPM, Residencial Florestan Fernandes - CEP 16402-752, Lins-SP, RG 26.242.927-5-SSP/SP, nascido em
13/08/1974, Brasileiro, natural de Lins-SP, Policial Militar, pai Dilmar Jose da Silva, mãe Devanir Colura da Silva, PM BENILSON
APARECIDO DE OLIVEIRA (APOSENTADO), Rua Primo Marussig, 210, NORTE 2, Jardim Sao Luiz - CEP 16401-135, Lins-SP,
CPF 116.682.668-65, RG 20.304.168-9, nascido em 04/12/1970, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Lins-SP, Policial
Militar, pai Benevides Pereira de Oliveira, mãe Maria Luzia de Oliveira, PM RICARDO ALEXANDRE NEVES CORREA, Rua
Sarkis Djanikian, 35, 44º BPM, Residencial Florestan Fernandes - CEP 16402-752, Lins-SP, RG 36.357.251-X-SSP-SP, nascido
em 11/03/1979, Casado, Brasileiro, natural de Aiuruoca-MG, Policial Militar, pai Luiz Fernando Correa, mãe Maria de Fatima
Neves Correa, TALITA SIQUEIRA PADILHA, Rua Pedro Alves Derminio, 1006, Residencial Manabu Mabe - CEP 16403-505,
Lins-SP, Brasileiro, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE ALMEIDA, Rua Alcides Vieira, 650, Residencial Manabu Mabe - CEP
16403-506, Lins-SP, Brasileiro, VINICIUS GABRIEL DE SOUZA COSTA, Travessa Maria Pereira da Silva, 52, LESTE 1, Vila Bela
Vista - CEP 16401-363, Lins-SP, Brasileiro, JOCELAINE XAVIER, Rua Pedro Alves Derminio, 1050, Residencial Manabu Mabe
- CEP 16403-505, Lins-SP, Brasileiro e ANA KEROLEN XAVIER DE PAULA, Rua Jose Perches Martins, 31, SUL 1, Vila Ester
- CEP 16403-110, Lins-SP, Brasileiro, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar se a testemunha/vítima tem condições
(computador, notebook ou celular com câmera, microfone e acesso à internet) de participar de teleaudiência, bem como o
número do telefone/celular e e-mail para posterior contato. 4) Providencie-se o necessário junto ao estabelecimento prisional
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