TJSP 25/06/2020 - Pág. 1698 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1698
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2020
Processo 0005776-48.2019.8.26.0411 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.R.R.L. - Vê-se
dos autos que o menor infrator deu entrada na Fundação Casa para cumprimento provisório da medida que lhe foi imposta em
05/12/2019 (fls. 53), tendo sido liberado em 12/05/2020 (fls. 103/104). Assim, esteve o adolescente internado provisoriamente
pelo mesmo prazo estabelecido pelo v. Acórdão de fls. 88/94 para o cumprimento da medida sócio-educativa de liberdade
assistida. De tal sorte, a continuidade da presente execução não mais se mostra viável, eis que o caráter socioeducador foi
atingido por meio da medida mais gravosa, que foi a internação. Ante o exposto, declaro EXTINTA a medida socioeducativa
imposta ao adolescente Paulo Roberto Rodrigues Lopes, com fundamento no art. 46, inciso II, do SINASE (Lei nº 12.594/12).
Procedam-se às atualizações necessárias junto ao CNJ. Aguarde-se pelo retorno dos autos nº 1500322-14.2019.8.26.0346
da instância superior, apensando-se este feito e juntando-se àqueles autos cópia desta sentença, a qual valerá para fins de
extinção daquele processo. Ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em conjunto,
lançando-se as anotações de praxe. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2020
Processo 0000022-89.2020.8.26.0347 (processo principal 0005667-42.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Celso Joaquim Teixeira - Vistos. Aguarde-se provocação em
arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0000803-82.2018.8.26.0347 (processo principal 0004373-33.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Concessão / Permissão / Autorização - Maria das Gracas Pedro Morais - Vistos. Como bem observado pela serventia, a certidão
juntada à fl. 79 foi expedida em 31/10/2019, sendo possível deduzir que ela não certifica o decurso do prazo para interposição
de recurso contra a decisão copiada às fls. 80/82 (proferida em 15/01/2020). Tendo em vista a suspensão do trabalho presencial
em juízo, onde se encontram os autos físicos, aguarde-se o retorno dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA
CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), VALENTIM APARECIDO DA
CUNHA (OAB 18181/SP)
Processo 0001116-72.2020.8.26.0347 (processo principal 1002092-04.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. Sem prejuízo do quanto já determinado no despacho proferido
a fl. 57, à executada diante da proposta de acordo de fl. 59. Intimem-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/
SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), PATRICIA MAGGIONI
LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 0001138-33.2020.8.26.0347 (processo principal 1002029-71.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura e outro - Vistos. Processe-se o presente cumprimento de obrigação de fazer na forma
prescrita no art. 536 c.c. art. 525. ambos do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para a parte requerida cumprir
a obrigação objeto da sentença transitada em julgado consistente na transferência do imóvel descrito na inicial. Intime-se a
parte requerida para os fins postos no já referido art. 525 do CPC, aplicáveis à hipótese dos autos por força do § 4º do art.
536 mencionado expedindo-se carta .(fls. 05/06) Intime-se. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA
RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 0001282-07.2020.8.26.0347 (processo principal 1000323-53.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Custodio Transportes Matao Ltda - Ediberto Severo dos Santos Junior - Vistos. Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da petição de fls. 23/24. Aguarde-se o
prazo convencionado. Decorrido e certificado dê-se vista ao exequente. Intime-se. - ADV: JAIME GONÇALVES CANTARINO
(OAB 195036/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0001595-02.2019.8.26.0347 (processo principal 1006033-59.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Auto Brasil Germanica Seminovos Limitada - - Comercial Germanica Limitada - Antonio Neri Veiculos - Clara Maria José Siqueira Neri Me - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: THAIS GRAZIELLA DOS
SANTOS (OAB 395170/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP)
Processo 0002312-78.2000.8.26.0347/15 - Precatório - Obrigações - Marcos Vinicius Mariani - Vistos. Fl. 45 - Ciência. No
mais, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 0002312-78.2000.8.26.0347/17 - Precatório - Obrigações - Jociley Barboza Mariani - Vistos. Fl. 45 - Ciência. No
mais, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 0003592-20.2019.8.26.0347 (processo principal 1000800-13.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Daiane Rios Brondino dos Santos - Edmundo Jose David - Vistos. Fls. 76/77 - ciência às partes.
Depreque-se a realização da penhora do pecúlio do requerido, na forma determinada no despacho de fl. 77. Int. - ADV: MARCIA
REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP), EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0003997-56.2019.8.26.0347 (processo principal 1004971-81.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Responsabilidade dos sócios e administradores - Aparecida Teresinha de Bonito - Jose Lopes de Souza - Vistos. Fls. 34/37
- Manifeste-se a parte exequente diante das alegações apresentadas. Após, conclusos urgente. Intimem-se. - ADV: WILLIAN
DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB
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